Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
5 min de leitura
0 comentários
Entenda como a herança jacente pode virar vacante, os prazos legais e quem tem prioridade para receber os bens.
A herança jacente aparece quando alguém morre sem deixar herdeiros conhecidos ou testamento, e o patrimônio fica em um limbo jurídico até que a Justiça encontre sucessores. Nessa fase, um juiz determina a arrecadação dos bens, nomeia um curador e manda publicar editais para localizar possíveis herdeiros, abrindo uma janela de tempo para habilitação.
Se ninguém se apresenta, a herança é declarada vacante após o prazo legal. A partir daí, os bens passam à propriedade resolúvel do poder público e só se incorporam definitivamente depois de cinco anos, salvo se um herdeiro legítimo surgir e comprovar o direito dentro desse período. O objetivo é dar destino social a bens que não podem permanecer sem titular.
Herança jacente, passo a passo
A herança jacente é uma etapa provisória. Começa quando o Ministério Público, a Fazenda Pública ou qualquer interessado provoca o Judiciário, que verifica a ausência de herdeiros conhecidos ou a renúncia de quem foi chamado à sucessão. O juiz determina a arrecadação e a guarda dos bens e nomeia um curador, responsável por conservar o patrimônio, prestar contas e evitar perdas.
-
Portaria MPS 83/2025 suspendeu por 6 meses bloqueios por falta de prova de vida e agora o INSS cruza dados automaticamente para evitar deslocamentos
-
Direito real de habitação: A viúva pode morar a vida inteira no imóvel da família mesmo sem herdar nada dos bens do falecido?
-
Goiás antecipa reforma do Código Civil e se torna referência nacional ao reconhecer juridicamente os animais como seres sencientes com direito à proteção
-
Justiça barra decreto polêmico: Bolsa Família fica fora da conta do BPC e garante renda mínima a famílias em vulnerabilidade
Para dar publicidade, o magistrado ordena a publicação de editais no site do tribunal e, se necessário, em outros canais oficiais. Esses anúncios informam prazos para que herdeiros se habilitem. Se alguém comprovar o vínculo familiar dentro do prazo, a jacência se encerra e o inventário segue o curso normal, com partilha entre os sucessores.
Quando a herança vira vacante
Se, um ano após a primeira publicação dos editais, nenhum herdeiro se habilitar com documentação idônea, o juiz declara a herança vacante. A partir dessa sentença, o Estado assume a propriedade em caráter resolúvel, ou seja, provisório, pelo prazo de cinco anos contados da abertura da sucessão.
Passado esse quinquênio sem herdeiros, a incorporação se torna definitiva. Os bens entram no patrimônio do Município ou do Distrito Federal, conforme a localização, e em hipóteses específicas na esfera da União. A vacância também afasta a participação dos colaterais tardios, já que a chance de habilitação se esgota com os prazos legais.
Quem pode se habilitar e o papel de cada ator
Durante a herança jacente, podem se habilitar herdeiros legítimos ou testamentários, inclusive cônjuge sobrevivente. Basta provar, judicialmente, o parentesco ou o direito sucessório com certidões e demais documentos. A habilitação aceita transforma o processo de jacência em inventário comum.
Além dos herdeiros, atuam no procedimento o curador, o juiz, o Ministério Público e a Fazenda Pública. O curador administra e preserva os bens. O juiz conduz os atos, decide sobre habilitações e, se necessário, declara a vacância. Credores também podem se apresentar para receber o que lhes é devido, sempre limitado às forças da herança, sem atingir o patrimônio pessoal de terceiros.
Direitos dos credores e destinação social dos bens
As dívidas do falecido não desaparecem por causa da jacência. Credores podem requerer pagamento, mas a quitação fica restrita ao acervo, respeitando a ordem legal. Na vacância, a cobrança continua possível dentro das forças do espólio arrecadado, preservando o equilíbrio entre credores e a finalidade social do instituto.
Declarada a vacância e transcorrido o prazo de cinco anos, os bens são destinados ao interesse público, com regras locais que frequentemente priorizam educação e políticas sociais. A ideia central é impedir que patrimônio fique sem função e devolvê-lo à sociedade, quando não há herdeiros.
Como evitar que um patrimônio vire herança jacente
Planejamento sucessório reduz riscos. Testamentos claros, atualizados e compatíveis com a legítima garantem diretrizes para o destino dos bens, evitando a jacência. Em famílias com vínculos menos formais, o reconhecimento da união estável e a guarda de documentos de parentesco facilitam a habilitação de herdeiros.
Outra frente é a organização patrimonial. Holdings familiares, doações com reserva de usufruto e cláusulas de administração podem ordenar a sucessão e diminuir incertezas. O ponto-chave é documentar vontades e vínculos para que, na ausência do titular, a Justiça tenha base objetiva para decidir.
Dúvidas frequentes sobre herança jacente
Quem pode pedir a abertura de uma herança jacente?
Qualquer interessado, além do Ministério Público e da Fazenda Pública. O pedido é dirigido ao juízo do último domicílio do falecido, que avaliará a existência de herdeiros conhecidos.
Quanto tempo dura a fase de jacência?
O marco é a primeira publicação dos editais. Se após um ano ninguém se habilitar, o juiz pode declarar a vacância. Ainda assim, herdeiros podem surgir dentro de cinco anos contados da abertura da sucessão, antes da incorporação definitiva.
Onde os bens ficam enquanto não há herdeiros?
Os bens ficam arrecadados e sob administração do curador, com fiscalização judicial. O objetivo é conservar o patrimônio, pagar despesas indispensáveis e evitar deterioração.
Por que a vacância exclui colaterais que aparecem tarde?
Porque a lei estabelece prazos de segurança jurídica. Depois da vacância e do quinquênio, a propriedade se consolida no poder público, encerrando a possibilidade de sucessão privada.
A herança jacente é um mecanismo de proteção contra o abandono patrimonial. Ela abre portas para herdeiros legítimos, permite o pagamento de credores e, na falta de sucessores, direciona os bens ao interesse público. Se você é herdeiro potencial e descobriu um falecimento sem inventário, procure orientação para se habilitar no prazo. Se você já planeja sua sucessão, documentar vontades e vínculos evita a jacência e dá segurança à família.
Você já vivenciou um caso de herança jacente na sua cidade? Na sua opinião, o prazo de cinco anos até a incorporação definitiva atende ao interesse dos herdeiros tardios ou deveria ser maior? Conte sua experiência nos comentários e diga o que você faria para evitar que um patrimônio vire jacente.
-
2 pessoas reagiram a isso.