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Entenda por que milionários buscam cidadania extra em nações remotas como um ‘plano B’ global, e por que essa indústria enfrenta agora uma repressão legal sem precedentes.
A indústria de migração por investimento, conhecida como mercado de “passaportes dourados”, tornou-se um componente central no planejamento estratégico de milionários globais. A motivação principal não é apenas a mobilidade, mas a aquisição de um “Plano B”, uma apólice de seguro contra a instabilidade política, econômica e social nos seus países de origem.
Este mercado, no entanto, está dividido. De um lado, programas de baixo custo em nações do Caribe, com valores a partir de US$ 100.000 em doações. Do outro, programas de alto investimento, como o da Turquia, que exige entre US$ 400.000 e US$ 500.000 para acesso a uma economia maior. Uma análise comparativa dos programas de Cidadania por Investimento (CBI) detalha que esses valores variam drasticamente dependendo do objetivo: pura mobilidade ou acesso a mercados estratégicos.
A estratégia do ‘Plano B’: mais que mobilidade
A crescente demanda por segundas cidadanias entre os indivíduos de alto patrimônio é, fundamentalmente, uma estratégia de mitigação de risco. O termo “Plano B” define a busca por um porto seguro jurídico e proteção patrimonial caso ocorra uma turbulência inesperada em casa.
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Embora o acesso sem visto a mais países, como o Espaço Schengen da UE, seja um benefício tático, a força motriz é a desconfiança na estabilidade de longo prazo das instituições domésticas. Curiosamente, até cidadãos de países com passaportes “premium”, como os Estados Unidos, buscam essa opção. Para eles, não se trata de mobilidade, mas de garantir direitos permanentes (como acesso irrestrito à saúde e voto) que um visto temporário jamais oferece.
Cidadania ‘instantânea’ vs. residência: a diferença crítica
O mercado se divide em duas categorias que são frequentemente confundidas, mas legalmente muito distintas: CBI e RBI. Entender essa diferença é crucial para compreender a repressão regulatória que está acontecendo.
Cidadania por Investimento (CBI), ou “Passaporte Dourado”, é o produto mais controverso. Ele concede cidadania plena e passaporte de forma direta e rápida, geralmente em 3 a 12 meses. Conforme a análise comparativa dos programas de CBI, a característica definidora (e problemática) é a ausência de requisitos de residência física. O investidor não precisa morar no país. Exemplos clássicos são Dominica, São Cristóvão e Neves e Vanuatu.
Residência por Investimento (RBI), ou “Visto Dourado”, é um produto diferente. Ele concede um status de residência (visto de longa duração) em troca do investimento. A cidadania não é imediata; o RBI é apenas um caminho para a naturalização, que exige anos de residência legal e presença física (como na Grécia, Espanha ou o programa EB-5 dos EUA). O RBI constrói um “vínculo real” com o país ao longo do tempo, o que o torna legalmente mais defensável.
O mercado global de milionários: onde e quanto custa?
O valor de US$ 500 mil mencionado é um ponto de referência para programas de nível médio-alto, mas o mercado começa muito mais baixo. A análise comparativa dos programas de CBI mapeia o cenário de custos de forma clara, mostrando que o preço reflete o “prêmio” dos direitos adquiridos.
No nível de entrada (US$ 100 mil – US$ 150 mil), estão as nações do Caribe (como Dominica e São Cristóvão) e Vanuatu. A opção mais comum é uma doação não reembolsável a um fundo nacional, começando em US$ 100.000. O produto vendido aqui é a mobilidade: acesso sem visto ao Espaço Schengen da UE.
No nível médio (US$ 400 mil – US$ 500 mil), encontra-se a Turquia. Este programa, muito popular, exige um investimento imobiliário de US$ 400.000 ou um depósito bancário/investimento de US$ 500.000. O investidor aqui compra acesso a uma economia regional significativa (G20), mas sem acesso direto à UE ou aos EUA. Programas de nível superior, como o de Malta (agora sob ataque legal) ou o EB-5 dos EUA, custam muito mais.
O fim da era: o colapso dos programas na União Europeia
A era da cidadania transacional e “instantânea” na Europa terminou efetivamente, impulsionada por investigações de fraude e ações legais decisivas. O colapso do programa de “passaportes dourados” do Chipre foi o primeiro grande signa de alerta.
Uma investigação oficial sobre o programa do Chipre revelou uma conclusão alarmante: 53% dos 6.779 passaportes emitidos ao longo da vida do programa foram concedidos ilegalmente. A investigação apontou falhas sistêmicas e graves na verificação de antecedentes (due diligence), operando em um “marco legal inadequado”. Isso estabeleceu um precedente perigoso: a cidadania comprada pode ser revogada retroativamente se o governo falhar em seguir suas próprias leis.
A decisão judicial que abateu Malta: ‘comercialização da cidadania’
O golpe final contra os programas de CBI dentro da UE veio do poder judiciário. A Comissão Europeia processou Malta, e a decisão mudou a indústria para sempre, conforme detalhado no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Processo C-181/23).
Em abril de 2025, o Tribunal decidiu que o programa de Malta viola o Direito da União. O acórdão foi claro: a prática mina a “confiança mútua” entre os estados-membros. O Tribunal rotulou o programa de “comercialização da concessão da nacionalidade” e concluiu que, ao reduzir a cidadania a uma transação comercial sem um “vínculo real”, Malta põe em perigo todo o sistema da UE. Esta decisão torna legalmente insustentável qualquer programa de CBI “instantâneo” dentro do bloco.
Vale a pena? O risco sistêmico da cidadania comprada
Para os milionários, o cenário de risco mudou drasticamente. A aquisição de um passaporte barato agora acarreta riscos reputacionais e bancários significativos. Órgãos globais como o FATF e a OECD identificaram esses programas como veículos de alto risco para lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Essa pressão global coloca os programas do Caribe em modo de sobrevivência. O principal valor de seus passaportes de US$ 100 mil é o acesso sem visto ao Espaço Schengen, um privilégio que a UE pode revogar a qualquer momento (como já fez com Vanuatu). O “Plano B” mais seguro, portanto, não é mais o mais rápido ou barato, mas sim os programas de Residência (RBI) mais lentos e que exigem um vínculo genuíno com o novo país.
O mercado de “passaportes dourados” está em um ponto de inflexão, dividido entre a busca dos milionários por segurança e a repressão dos governos por integridade.
O que você acha dessa prática? É um investimento legítimo em segurança pessoal ou uma falha de segurança global que permite a evasão de regras? Deixe sua opinião nos comentários, queremos saber o que você pensa.
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