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Governo federal aposta em R$ 58 bilhões de receitas incertas, como dívidas de empresas e leilões de petróleo, para cumprir meta fiscal de 2026
O governo federal projetou um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, com base em um superávit fiscal de 0,25% do PIB. Para alcançar essa meta, a administração planeja recursos de fontes pouco garantidas, como a venda de ativos, o Programa de Transação Integral (PTI) e leilões de petróleo. A meta fiscal do governo depende fortemente de receitas incertas, o que levanta dúvidas sobre a sua execução efetiva.
Entre as apostas, R$ 27 bilhões devem vir da negociação de dívidas de grandes empresas com a União, e R$ 31 bilhões com a venda de campos de petróleo. De acordo com o portal Valor econômico essas receitas dependem de fatores externos e de aprovações que ainda estão em trâmite, tornando o cenário incerto.
A estratégia para cumprir a meta fiscal
O governo federal mapeou diversas fontes de receitas extraordinárias, mas elas vêm com grande grau de incerteza. A principal fonte de receita projetada é o Programa de Transação Integral (PTI), que permitirá a negociação de dívidas de empresas com a União, principalmente débitos tributários e pendências com agências reguladoras. R$ 27 bilhões seriam alcançados por esse programa, mas nenhuma empresa pode garantir que pagará os valores devidos no tempo previsto.
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Além disso, a venda de participação do governo em campos de petróleo deve gerar outros R$ 31 bilhões, uma medida já aprovada pelo Congresso, mas que depende da realização dos leilões em 2026. Esses recursos têm grande potencial, mas não são garantidos, pois dependem da efetividade do processo de privatização e do desempenho do mercado de petróleo.
Desafios para atingir a meta fiscal
Apesar das apostas expressivas, os R$ 58 bilhões de receitas incertas ainda não garantem o cumprimento da meta fiscal do governo para 2026. A arrecadação com leilões de petróleo e as dívidas de empresas têm risco elevado, e qualquer imprevisto pode comprometer o superávit fiscal. Além disso, o governo também precisa lidar com despesas obrigatórias, que têm aumento expressivo.
Os R$ 153,7 bilhões a mais previstos para despesas obrigatórias em 2026 são principalmente direcionados à Previdência Social e ao aumento de pagamentos de benefícios. Para equilibrar as contas, o governo precisará de medidas extraordinárias, e o limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,428 trilhões. Essas medidas não garantem o equilíbrio fiscal, mas são tentativas de contornar a dívida crescente e as dificuldades no ajuste orçamentário.
Medidas adicionais para aumentar a arrecadação
Outras fontes de recursos são esperadas com o corte de benefícios fiscais, projetado para gerar R$ 19,6 bilhões. Porém, como parte dessa mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso, os valores ainda são incertos. A Medida Provisória 1.303 também deve gerar R$ 10 bilhões, mas seu impacto ainda é difícil de prever.
A aposta do governo é conseguir aumentar a arrecadação sem sobrecarregar as contas públicas com gastos imprevistos, mas, sem garantias de sucesso, a meta fiscal de 2026 continua sendo um grande desafio.
O impacto nas políticas sociais e no salário mínimo
Entre as medidas previstas, o salário mínimo é uma das mais visíveis. Ele será ajustado para R$ 1.631, o que representa um aumento de 7,45% em relação ao valor atual. Esse reajuste está atrelado à inflação, mas a grande preocupação está na manutenção de investimentos nas áreas sociais. R$ 245,5 bilhões estão garantidos para a saúde, e R$ 133,7 bilhões para a educação, mas o aumento da dívida pode pressionar essas áreas.
Ainda que o aumento do salário mínimo seja positivo, a dívida pública é um fardo crescente, e a manutenção da estrutura fiscal do Brasil exige que o governo continue buscando novas fontes de arrecadação, mesmo com incertezas em sua execução.
O governo federal aposta em fontes de receita incertas para cumprir sua meta fiscal em 2026. O leilão de petróleo, a negociação de dívidas empresariais e o corte de benefícios fiscais são estratégias arriscadas, com muitas variáveis. Embora o aumento do salário mínimo seja positivo, a dependência de receitas extraordinárias e a dívida pública crescente indicam que a meta fiscal pode ser difícil de alcançar sem novas medidas de ajuste.
Você acha que essas medidas extraordinárias são suficientes para garantir o superávit fiscal de 2026? Ou a falta de garantias nas receitas pode comprometer o orçamento? Deixe sua opinião nos comentários!
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