Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
6 min de leitura
0 comentários
Projeto na Câmara propõe padronização nacional para radares com sinal luminoso, visor de velocidade e placa a 500 metros, alterando regras de fiscalização no Brasil.
O debate sobre transparência e fiscalização de trânsito no Brasil ganhou novo capítulo com a tramitação do Projeto de Lei 4.751/2024 na Câmara dos Deputados. A proposta determina que equipamentos de fiscalização eletrônica sejam instalados com visibilidade plena, sinal luminoso, visor exibindo a velocidade registrada no momento da passagem e placa informando o limite da via posicionada a até 500 metros do radar, criando um novo padrão nacional para ações de controle de velocidade. O texto altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro e busca, segundo parlamentares, reforçar a clareza ao motorista e reduzir conflitos sobre sinalização e uso de radares em rodovias e vias urbanas do país.
A iniciativa surge no contexto em que parte da sociedade e representantes legislativos utilizam a expressão “indústria da multa” para descrever práticas consideradas pouco transparentes na aplicação de penalidades de trânsito. Embora a fiscalização eletrônica seja reconhecida por autoridades de mobilidade como uma das ferramentas mais eficazes na redução de acidentes e mortes, a proposta legislativa pretende definir critérios objetivos para evitar dúvidas sobre a finalidade dos equipamentos e garantir padronização nacional na sinalização e posicionamento.
O texto estabelece que a fiscalização permaneça, mas com regras claras sobre como o motorista deve ser informado.
-
Brasil tem 7,8 milhões de leis, cria 845 normas por dia e sistema tributário de R$ 270 bilhões gera insegurança jurídica
-
Nem toda poça é inofensiva: saiba por que molhar pedestres é crime de trânsito e pode gerar punições sérias
-
Nova lei quer multar quem abandonar animais em vias públicas: projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e transforma o abandono em infração autossustentada com penalidades severas em todo o país
-
O que diz a lei de trânsito sobre o uso de aplicativos que avisam radares no Brasil
Padronização nacional e impacto na comunicação ao condutor
A proposta de padronização nacional surge em um momento em que o Brasil enfrenta disparidades regionais significativas nas políticas de trânsito.
Em grandes centros urbanos, sistemas avançados de fiscalização digital já operam com alto índice de automação, enquanto em municípios menores há infraestrutura limitada e variações no posicionamento e identificação de radares.
O projeto cria regras uniformes para todo o território nacional, reduzindo divergências e fortalecendo a previsibilidade da fiscalização.
Com o novo modelo, o motorista deverá ter clareza imediata sobre a presença do equipamento e o limite da via. A exigência de que o radar seja plenamente visível e acompanhado de sinalização padronizada busca evitar situações em que o condutor só percebe o equipamento após passar por ele, situação frequentemente apontada como motivadora de recursos administrativos.
A presença de um visor exibindo a velocidade do veículo reforça a transparência do processo, mostrando ao condutor exatamente como o equipamento registrou a passagem.
A legislação atual já prevê a necessidade de sinalização indicativa antes de radares, porém as normas estão distribuídas em resoluções administrativas e diretrizes técnicas. O projeto que tramita no Congresso busca converter essas regras em lei federal, ampliando o nível de detalhamento.
Ao exigir sinal luminoso, painel de velocidade e distância máxima para placa informativa, a proposta modifica a forma como o condutor é alertado sobre a fiscalização, ampliando o dever de comunicação por parte do poder público. A atualização, se aprovada, obrigará estados e municípios a adaptar equipamentos já instalados.
Órgãos responsáveis pela gestão de trânsito afirmam que o excesso de velocidade permanece como uma das principais causas de acidentes fatais no país. Dados oficiais consolidam essa avaliação, indicando que controle eletrônico de velocidade contribui para redução de sinistros graves.
Ao mesmo tempo, a proposta legislativa pretende garantir que o monitoramento eletrônico seja implementado com previsibilidade e comunicação clara, prática adotada em modelos internacionais de referência, onde o foco é induzir a condução segura a partir da informação antecipada, e não por surpresa.
Adaptação dos equipamentos e impacto operacional
A eventual aprovação do projeto exigiria ajustes técnicos em milhares de quilômetros de vias monitoradas no país. Será necessário instalar painéis digitais próximos aos radares, revisar sinalização, posicionar placas a distância regulamentada e, em alguns casos, realocar equipamentos.
Municípios com contratos vigentes para operação de radares deverão definir cronogramas de adaptação em conjunto com concessionárias e empresas responsáveis pela infraestrutura.
O texto não prevê suspensão imediata de equipamentos, mas estabelece que as exigências passem a ser obrigatórias após regulamentação, indicando um período de transição.
A implementação nacional dependerá de regulamentação complementar, que deverá detalhar prazos, padrões tecnológicos e critérios de fiscalização conforme estabelecido pelo Código de Trânsito.
Especialistas em gestão pública avaliam que a mudança poderá exigir planejamento financeiro e operacional, especialmente em municípios com estrutura de mobilidade reduzida. Ainda assim, defensores da medida afirmam que a clareza das regras tende a reduzir contestações e garantir maior segurança jurídica na aplicação de multas.
Cenário legislativo e próximos passos
O Projeto de Lei 4.751/2024 está atualmente em análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, entre elas a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após deliberação nas comissões, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado Federal. A tramitação segue o rito regular para alterações legislativas que impactam o Código de Trânsito.
A aprovação final depende de acordo político e análise técnica pelas instâncias legislativas superiores antes de eventual sanção presidencial.
O debate no Parlamento envolve consultas a órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito, além de associações ligadas à mobilidade urbana, que acompanham os possíveis desdobramentos da proposta.
Representantes da segurança viária destacam a importância de que mudanças normativas sejam acompanhadas de estudos de impacto, considerando que o controle adequado da velocidade é pilar das estratégias nacionais de redução de fatalidades, alinhado a metas de segurança rodoviária adotadas internacionalmente.
Mudança no paradigma da sinalização e fiscalização eletrônica
Se aprovado, o PL pode representar uma mudança no padrão de apresentação e operação da fiscalização eletrônica no Brasil, reforçando a obrigatoriedade de comunicação visual e criando critérios uniformes para o país inteiro.
A proposta não extingue radares nem altera a legislação de limites de velocidade, mas reformula a dinâmica de aviso e monitoramento, com foco na previsibilidade para o motorista.
A clareza das regras tende a influenciar a percepção social sobre o uso dos equipamentos e pode fortalecer a adesão a comportamentos seguros no trânsito.
Autoridades e gestores públicos apontam que o objetivo central é garantir equilíbrio entre transparência e segurança viária, assegurando que o condutor tenha condições claras de cumprir as normas. A mudança coloca o Brasil próximo de modelos internacionais que utilizam sinalização intensa e visível para induzir respeito ao limite de velocidade, mantendo o radar como complemento à orientação contínua.
O processo de deliberação e possível implementação será acompanhado por setores técnicos e instituições envolvidas na formulação de políticas de trânsito.
Seja o primeiro a reagir!