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Demissão em massa na Eletrobras atinge concursados e PCDs após privatização. PL no Senado tenta reverter cenário e reacende batalha jurídica.
Concursados da Eletrobras demitidos após a privatização da companhia ocuparam as galerias do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 11 de junho de 2025 para exigir apoio dos deputados estaduais ao Projeto de Lei 1791/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata do reaproveitamento de trabalhadores desligados das subsidiárias da antiga estatal.
Entre os demitidos sem justa causa, estão aproximadamente 100 pessoas com deficiência, o que provocou uma onda de ações judiciais e protestos em diferentes estados do país.
Caso emblemático e impacto nas PCDs
Um dos casos que mais repercutiram foi o do jornalista pernambucano Paulo Pereira, que trabalhou por 14 anos na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras.
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Com deficiência motora e em tratamento contra ansiedade crônica e depressão, ele foi desligado sem justa causa enquanto ainda aguardava a conclusão da perícia médica do INSS.
Segundo ele, a demissão ocorreu de forma abrupta e sem qualquer diálogo, violando princípios básicos de proteção ao trabalhador em condição de vulnerabilidade.
“Capacitismo não é só o preconceito direto. Está também na exclusão velada e no silêncio que recai sobre nós quando ocupamos um espaço de trabalho. Quando somos demitidos, dificilmente conseguimos voltar”, relatou.
Fundamento legal e jurisprudência
Especialistas ouvidos por sindicatos apontam que os desligamentos podem configurar violação à Constituição Federal, que veda a demissão discriminatória (artigo 7º, inciso XXXI), além de contrariar dispositivos da Lei nº 8.213/1991, que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e proíbe a dispensa arbitrária sem justificativa plausível.
Há ainda jurisprudência favorável à reintegração desses trabalhadores: em maio de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) determinou por unanimidade a reintegração de empregados com deficiência demitidos em contexto similar, decisão que tem sido ignorada por parte das empresas que sucederam a estatal.
Tramitação do PL do Reaproveitamento
O Projeto de Lei 1791/2019, apelidado de “PL do Reaproveitamento”, busca garantir a realocação dos ex-funcionários concursados da Eletrobras em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A proposta já foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda nova relatoria no Senado Federal.
O texto prevê a inclusão dos artigos 8-A e 8-B na Lei nº 12.783/2013, estabelecendo que os empregados desligados por ocasião da privatização, desde que concursados, possam ser aproveitados por outros entes da administração pública indireta.
Apoio político em Pernambuco
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o apoio ao projeto foi público e direto.
O deputado estadual João Paulo (PT) afirmou que levará o tema ao senador Humberto Costa (PT), em busca de acelerar a tramitação no Senado.
Já a deputada Dani Portela destacou que a proposta é um “ato de justiça” diante de profissionais que “dedicaram a vida ao serviço público” e ajudaram a construir “um dos sistemas elétricos mais robustos do mundo”.
Os parlamentares Waldemar Borges (PSB) e Socorro Pimentel (União Brasil) também se manifestaram favoravelmente ao pleito dos ex-empregados.
Mobilização sindical e judicialização
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e sindicatos estaduais, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, têm articulado medidas judiciais e políticas para reverter as demissões.
As entidades alegam que os desligamentos desrespeitam decisões judiciais anteriores e afrontam o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da República segundo a Constituição.
Paralelamente às articulações no Congresso, estão sendo ajuizadas ações individuais e coletivas pedindo a reintegração dos trabalhadores, com base em direitos constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudência consolidada.
Perspectivas jurídicas e legislativas
O cenário atual revela uma disputa jurídica e política em torno do futuro de centenas de servidores que ingressaram na Eletrobras por concurso público e agora enfrentam o desemprego, muitos deles em condições de vulnerabilidade física ou psicológica.
Enquanto o Senado não conclui a análise do PL 1791/2019, crescem as pressões sobre o Executivo e o Judiciário para garantir uma saída que respeite os direitos adquiridos e evite a exclusão de profissionais com histórico de dedicação ao serviço público.
Diante da crescente judicialização do tema, especialistas alertam para a necessidade de uma solução legislativa célere, que assegure estabilidade e dignidade a trabalhadores que sempre cumpriram suas obrigações legais e contratuais.
Absurdo o que fizeram com a empresa. Entregaram para um bando de aves de rapina que imediatamente aumentaram seus próprios salários de 50 mil para mais de 600 mil ao custo de demitir centenas de pessoas que produziam e ganhavam seus 15mil.
O pior é ver colegas do funcionalismo público sendo favoráveis às privatizações, e votando em políticos que votam favoráveis à isso.