O Empresário Eike Batista tem mais de R$ 3 bilhões bloqueados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro devido ao processo de falência da MMX Mineração e Metálicos

Bloqueio foi realizado pela 5.ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

O grande empresário Eike Batista esteve envolvido em grandes polêmicas nos últimos anos devido a fraudes nos mercados capitais com o intuito de fazer fortuna. Agora, mais um escândalo pra conta: o bloqueio de mais de R$3,6 bilhões pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Essa decisão da Justiça Federal tem relação direta com o processo de falência envolvendo a empresa MMX Mineração e Metálicos, à qual Eike estaria relacionado.

Os bens bloqueados somam um valor detalhado e total de R$ 3.622.491.046,40, feito pela juíza Bianca Stamato. Esse valor diz respeito à dívida que a empresa deixou para trás, antes de decretar sua falência, e foi atualizada no começo do mês com os juros de atraso. A empresa decretou a falência em maio de 2021. Saiba mais sobre essa decisão abaixo.

Entenda um pouco mais sobre esse acontecimento envolvendo a Justiça Federal do Rio de Janeiro e o empresário no vídeo abaixo

Defesa de Eike Batista tem 30 dias para decorrer da decisão e tentar reverter a situação

O pedido de bloqueio dos bens de Eike Batista seria como uma “penhora” ou garantia do pagamento das dívidas em aberto da MMX Mineração e Minérios. A solicitação do bloqueio foi feita pela Fazenda Nacional e então autorizado pela juíza nessa semana.

A partir dessa decisão, a defesa do bilionário tem até 30 dias para recorrer e tentar reverter a situação. Na decisão, a data final será dia 20 de julho de 2022, mas rumores apontam que poderia ser até dia 23, em decorrência do atraso na divulgação da decisão.

Eike Batista tem um histórico de fraudes ao mercado de capitais e foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão

Eike Batista já acumula um histórico criminoso. No começo de 2021 ele tornou-se o assunto do momento, após divulgação da condenação de 11 anos e 8 meses de prisão pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por crimes contra o mercado capital. Na decisão, a juíza responsável, Rosália Monteiro Figueira, apontou os crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.

Além disso, com a prisão, o empresário foi condenado a pagar uma multa em torno de R$870 milhões pelos crimes cometidos. A condenação é resultado de uma super investigação do Ministério Público Federal que apontou que Eike teria simulado a injeção de R$1 bilhão na OGX para atrair cada vez mais investimentos e elevar os lucros a níveis estratosféricos.

Ainda segundo o MPF, em 2013 o empresário usou informações privilegiadas para lucrar mais no mercado financeiro, com a venda de ações da empresa OGX, o que é considerado ilegal. Isso porque ele teria esses dados antes mesmo do mercado, gerando uma manipulação.

E não é só isso. Eike Batista já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato pela manipulação de mercado financeiro em diversos países além do Brasil, como os Estados Unidos, Irlanda e Canadá.

Em março de 2021 ele também foi condenado pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a pagar multa em torno de R$150 mil por votar em situação de conflito de interesse durante uma reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos, em seu cargo de presidente.

De modo geral, os crimes pelos quais está respondendo foram praticados entre 2010 e 2015 e contribuíram para o bloqueio dos bens no atual momento. Agora a defesa poderá se manifestar nos próximos dias, ou os bens poderão efetivamente sanar a dívida da MMX Mineração.