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O Cadastro Positivo de Condutores já está ativo e permite que motoristas sem multas nos últimos 12 meses recebam benefícios como descontos em pedágios, seguros e taxas, premiando quem mantém boa conduta no trânsito
O novo Cadastro Positivo de Condutores entrou em operação em todo o país e traz um incentivo direto à direção responsável. A iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reconhece motoristas sem multas nos últimos 12 meses, permitindo que recebam vantagens financeiras e benefícios exclusivos em diversos serviços.
O sistema, oficialmente chamado de Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), funciona como um banco de dados que reúne apenas os motoristas com histórico limpo de infrações. A participação é voluntária e depende da autorização do próprio condutor. A cada mês, o cadastro é atualizado automaticamente para manter o registro dos bons condutores em dia.
Como funciona o Cadastro Positivo de Condutores
Ao aderir ao programa, o motorista passa a integrar a base de dados mantida pela Senatran, que informa às empresas e órgãos parceiros quem manteve um comportamento exemplar no trânsito.
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Essas instituições, por sua vez, são responsáveis por oferecer os benefícios.
O cadastro é gratuito e totalmente digital.
Para participar, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços da Senatran, fazer login com a conta Gov.br e autorizar a inclusão no RNPC.
Quem não tiver multas por 12 meses consecutivos é automaticamente elegível para as vantagens.
Quais são os benefícios para motoristas sem multas
Os motoristas sem multas podem ser recompensados de várias formas, dependendo dos convênios firmados com empresas e governos estaduais. Entre os benefícios mais comuns estão:
Descontos em pedágios e estacionamentos, oferecidos por concessionárias de rodovias parceiras;
Redução no valor do seguro do carro, já que o bom histórico de direção reduz o risco de sinistros;
Descontos ou isenção de taxas estaduais, como as de renovação da CNH;
Benefícios sobre o IPVA, válidos em alguns estados como Amazonas e Rio Grande do Sul;
Condições especiais em locadoras e serviços automotivos, como manutenção e lavagem de veículos.
A lista de benefícios não é fixa, já que o governo federal não concede descontos diretos: eles são oferecidos por empresas privadas e órgãos públicos que aderem voluntariamente ao programa.
Incentivo à segurança e boa conduta nas vias
A proposta central do Cadastro Positivo de Condutores é mudar a lógica punitiva do trânsito brasileiro, criando um sistema de recompensa para quem respeita as leis.
Assim como o motorista com infrações é penalizado, o condutor exemplar agora tem reconhecimento institucional e econômico.
De acordo com a Senatran, o programa busca fortalecer a cultura da segurança viária, estimulando o respeito às normas e reduzindo o número de acidentes provocados por imprudência e excesso de velocidade.
A ideia é transformar o bom comportamento em vantagem real, promovendo responsabilidade no trânsito de forma positiva.
Como saber se você tem direito ao benefício
O processo é simples: após a adesão, o motorista pode verificar sua situação diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que exibe se o condutor está ativo no cadastro e se cumpre o requisito de 12 meses sem infrações.
Caso haja multa registrada durante o período, o condutor é temporariamente retirado do cadastro, podendo retornar após novo ciclo de 12 meses sem autuações.
A atualização ocorre mensalmente, garantindo que o programa reflita o histórico real e recente de cada participante.
Adesão e expansão do programa
Embora a Senatran ainda não divulgue dados atualizados sobre o número de participantes, estima-se que milhões de motoristas já tenham aderido desde o início da implementação, em 2022.
Estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul já ampliaram o alcance do programa, criando versões locais com benefícios fiscais adicionais, como descontos em taxas e impostos.
A expectativa do governo é que a adesão aumente conforme novas parcerias privadas e públicas forem firmadas, especialmente com seguradoras, locadoras e concessionárias de rodovias, que têm interesse em valorizar perfis de menor risco e boa conduta.
A diferença entre o Cadastro Positivo de Condutores e o de crédito
Apesar do nome semelhante, o Cadastro Positivo de Condutores não tem relação com o cadastro de crédito.
Enquanto o cadastro financeiro reúne informações sobre o histórico de pagamento de dívidas, o RNPC foca exclusivamente na conduta do motorista no trânsito.
Além disso, o programa não é automático: o motorista precisa autorizar sua inclusão, preservando o controle sobre o compartilhamento de suas informações.
Essa adesão consciente é vista como parte do mérito do bom condutor, reforçando o caráter voluntário da iniciativa.
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