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Novo projeto de lei pode quase dobrar faturamento do MEI Caminhoneiro e reajustar limite pelo IPCA. Proposta em tramitação na Câmara eleva teto anual para R$ 400 mil e prevê atualização automática de valores para acompanhar inflação
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar de forma significativa as regras do MEI Caminhoneiro. O Projeto de Lei Complementar 55/25 propõe elevar o faturamento anual máximo da categoria de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil, permitindo ganhos brutos de até R$ 33,3 mil por mês. A medida ainda prevê reajuste anual automático desses valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), protegendo o limite contra perdas inflacionárias.
A proposta busca tornar a formalização mais atrativa e condizente com a realidade financeira da categoria, que enfrenta custos operacionais elevados, variações no preço do combustível e desafios logísticos. Caso seja aprovada, a mudança quase dobrará a capacidade de faturamento mensal em relação ao valor atual, hoje limitado a cerca de R$ 21 mil.
O que muda com o novo teto de faturamento
O novo projeto de lei mantém as regras básicas para enquadramento no MEI Caminhoneiro: o profissional deve ter mais de 18 anos, não ser sócio ou administrador de outra empresa, operar sem filiais e poder contratar no máximo um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria. Também é necessário exercer atividade prevista na Tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
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Apesar do aumento no limite de faturamento, o texto não especifica se haverá alteração na contribuição mensal paga pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualmente fixada em R$ 182,16. Essa contribuição garante benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e auxílio reclusão.
Reações e impactos no setor
O modelo do MEI Caminhoneiro foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda enfrenta resistência de entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A CNT argumenta que o regime reduz repasses ao Sest e ao Senat, instituições voltadas ao apoio e qualificação de trabalhadores do transporte.
Para apoiadores da proposta, a elevação do teto permitirá que mais caminhoneiros se formalizem, ampliando a arrecadação e oferecendo segurança previdenciária a profissionais que hoje atuam na informalidade. Já críticos apontam que, sem ajustes em outras áreas, o aumento pode gerar distorções no mercado e afetar a competitividade de empresas de transporte.
Reajuste anual pelo IPCA
Outro ponto central do novo projeto de lei é o reajuste anual dos limites de faturamento com base no IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo IBGE. A medida evita que a defasagem ao longo dos anos reduza o alcance do benefício, preservando o poder de faturamento dos caminhoneiros formalizados.
Caso seja aprovada, essa atualização automática significará que, além de ampliar o teto agora, o valor continuará sendo corrigido ano a ano, sem depender de novas votações no Congresso.
E você? Acredita que o novo projeto de lei pode incentivar mais caminhoneiros a se formalizarem ou teme que traga desequilíbrios ao setor? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa realidade nas estradas.
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