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Novas regras para as estatais buscam reduzir dependência do Tesouro Nacional. Portaria publicada pelo governo define critérios de sustentabilidade e prazo de transição de até cinco anos para empresas federais
O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), segundo O Globo, uma portaria que estabelece novas regras para as estatais com o objetivo de diminuir a dependência do Tesouro Nacional. A medida, elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, Gestão e Planejamento, cria parâmetros para que empresas públicas apresentem planos de sustentabilidade financeira e passem a operar com receitas próprias.
Atualmente, o Brasil possui 44 estatais federais, das quais 17 dependem de recursos do Tesouro para custear despesas de pessoal, manutenção e investimentos. Com as novas regras para as estatais, o governo pretende incentivar a autonomia financeira dessas empresas e reduzir a pressão sobre o orçamento público.
Quem poderá aderir às novas regras para as estatais?
A portaria determina que apenas as empresas que apresentarem Índice de Sustentabilidade Financeira (IFS) igual ou superior a 0,4 nos últimos três anos poderão propor um plano de transição. Isso significa que pelo menos 40% das despesas operacionais precisam ser cobertas com receitas próprias.
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Com base nesse critério, estatais que já demonstram maior capacidade de geração de receitas poderão negociar contratos de até cinco anos com os ministérios supervisores. Esse contrato pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que sejam cumpridas metas de equilíbrio econômico-financeiro.
Como funcionará o plano de sustentabilidade previsto nas novas regras para as estatais?
As novas regras para as estatais exigem que cada empresa interessada apresente um diagnóstico econômico-financeiro detalhado, acompanhado de um planejamento de ações e projeções de fluxo de caixa para cinco anos.
O plano deverá incluir também mecanismos de acompanhamento e controle, com metas claras, indicadores de desempenho e critérios de avaliação periódica. O monitoramento ficará a cargo dos ministérios supervisores e do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest).
Onde as novas regras para as estatais terão maior impacto?
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto imediato será nas 17 estatais que hoje dependem de aportes diretos do Tesouro Nacional. São empresas que consomem recursos orçamentários para custear folha de pagamento e investimentos, sem conseguir gerar receitas suficientes para se manter.
Com a nova portaria, essas empresas terão que reavaliar seus modelos de gestão e buscar maior eficiência financeira, apresentando resultados consistentes para deixar a condição de dependência. O governo afirma que a medida poderá representar economia significativa aos cofres públicos.
Por que o governo criou novas regras para as estatais?
A criação de novas regras para as estatais atende à necessidade de reduzir a pressão fiscal em um cenário de contas públicas apertadas. Além disso, busca aumentar a transparência e a governança nas empresas públicas, estabelecendo critérios objetivos de acompanhamento de resultados.
Segundo nota oficial do Ministério do Planejamento, os contratos de transição trarão “critérios claros, sistemáticos e transparentes, com monitoramento contínuo de indicadores e metas”. A ideia é evitar que estatais se tornem dependentes permanentes de recursos do Tesouro, incentivando práticas de gestão mais sustentáveis.
Vale a pena essa mudança para o país?
Especialistas avaliam que as novas regras para as estatais podem trazer benefícios importantes ao reduzir a necessidade de aportes bilionários do governo em empresas deficitárias. Por outro lado, o processo exigirá disciplina de gestão e compromisso com resultados, o que pode representar um desafio para parte das companhias envolvidas.
Para o governo, a medida é um passo estratégico para melhorar a qualidade das contas públicas, reforçar a governança e fortalecer a imagem do Brasil diante de investidores e organismos internacionais.
As novas regras para as estatais representam uma tentativa do governo de reequilibrar as finanças públicas e aumentar a eficiência de empresas federais. Ao exigir planos de sustentabilidade, contratos de transição e metas verificáveis, a portaria pode transformar a forma como essas companhias se relacionam com o Tesouro Nacional.
E você, acredita que as novas regras para as estatais vão realmente reduzir a dependência financeira do governo ou serão apenas mais um ajuste burocrático sem impacto prático? Deixe sua opinião nos comentários — sua visão é essencial para esse debate.
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