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Governo Federal anuncia mudanças nas regras do BPC para reavaliação de pessoas com deficiência. Saiba quem precisa passar pela perícia, quem está dispensado e como evitar a suspensão do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No entanto, novas regras publicadas pelo Governo Federal alteraram a forma como será feita a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o benefício.
As mudanças definem critérios claros para convocações, dispensas e prazos, trazendo mais segurança e reduzindo a possibilidade de cortes indevidos.
O que muda com as novas regras do BPC?
A reavaliação periódica do BPC já estava prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
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A cada dois anos, o beneficiário deveria ser submetido a uma análise para confirmar se ainda atendia aos requisitos.
Agora, com a portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, publicada em agosto, os procedimentos passaram a ser detalhados.
Com a medida, mais de 150 mil pessoas que seriam chamadas para nova perícia ainda em 2025 foram dispensadas automaticamente. Isso porque a portaria isenta da reavaliação quem já passou por perícia médica oficial e recebeu diagnóstico irreversível ou sem possibilidade de recuperação.
O que é a reavaliação biopsicossocial?
A reavaliação de pessoas com deficiência no BPC é chamada de avaliação biopsicossocial.
Trata-se de um processo dividido em duas etapas: uma análise médica e uma avaliação social.
O objetivo é garantir que o benefício continue sendo pago apenas a quem realmente precisa, preservando a justiça social e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Esse procedimento, no entanto, passa a ser mais objetivo com as novas normas, evitando deslocamentos desnecessários, longas filas e, principalmente, a insegurança de perder o benefício sem justificativa.
Quem está dispensado da reavaliação?
Nem todos os beneficiários do BPC precisarão passar novamente pelo processo de reavaliação. Estão dispensados:
Pessoas com deficiência que já tiveram diagnóstico médico definitivo, com impedimentos permanentes;
Idosos com 65 anos ou mais que recebem o benefício por idade;
Beneficiários que voltaram a receber o BPC após trabalhar, empreender ou receber o auxílio-inclusão. Nesse caso, a dispensa vale por dois anos, contados a partir da reativação do benefício.
Como o beneficiário do BPC será avisado?
Para que ninguém seja pego de surpresa, o Governo estabeleceu formas oficiais de notificação.
O aviso de convocação para a reavaliação será feito por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente pelo banco em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Assim, a comunicação fica centralizada e evita fraudes ou perda de prazos importantes.
O que fazer ao receber a notificação?
Quando a notificação for emitida, o beneficiário terá 30 dias para realizar o agendamento da reavaliação.
Esse procedimento pode ser feito de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou ligando na Central 135.
Caso haja imprevistos, cada etapa — seja a perícia médica ou a avaliação social — poderá ser remarcada uma única vez, em até sete dias após a data originalmente marcada.
É importante que o beneficiário cumpra esse prazo, pois o não comparecimento pode levar à suspensão ou até ao cancelamento do benefício.
Onde consultar o resultado da reavaliação?
O resultado da análise ficará disponível no próprio Meu INSS ou por ligação para a Central 135.
Esse acompanhamento é essencial, já que a atualização permite ao beneficiário confirmar se o pagamento do BPC seguirá normalmente.
Importância das novas regras
As mudanças trazem mais clareza ao processo e representam um avanço para quem depende do BPC.
A definição de dispensas, prazos e formas de notificação garante maior previsibilidade e reduz a insegurança que antes cercava a reavaliação de pessoas com deficiência.
Além disso, a portaria busca equilibrar a proteção social com a necessidade de evitar fraudes, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
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