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As novas edificações no Brasil passam a seguir índices mínimos de eficiência energética definidos pelo Comitê Gestor, com prazos para prédios públicos, residenciais e comerciais. Habitações populares também terão padrões mínimos, garantindo melhores condições às famílias atendidas por programas sociais. A fiscalização será simplificada, com autodeclaração e apoio do Inmetro
As novas edificações no Brasil passam a seguir um conjunto de regras que mudam de forma prática o jeito como prédios, casas e obras públicas serão construídos a partir dos próximos anos.
Essas medidas foram definidas pelo Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, e têm como meta trazer mais conforto térmico, iluminação natural e redução no gasto de energia elétrica, segundo uma matéria publicada.
A ideia é simples: ao estabelecer padrões mínimos de eficiência, o país se aproxima das práticas adotadas no cenário internacional e cria um ambiente de maior sustentabilidade.
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O texto oficial aprovado contou com participação da sociedade, do setor produtivo e de especialistas em construção civil. Foram mais de 130 contribuições recebidas para que a resolução fosse construída de forma transparente.
O que isso significa para o consumidor final? Que as novas regras vão além de números técnicos: elas impactam diretamente na conta de luz, na qualidade de vida e até no meio ambiente.
Outro ponto importante é a previsibilidade. O governo determinou prazos claros para que cada tipo de edificação se adeque, sem comprometer obras que já estavam em andamento.
O resultado esperado é menos desperdício, mais inovação na construção civil e um avanço significativo em direção a prédios e casas energeticamente mais eficientes em todo o território nacional.
Regras para eficiência energética em prédios públicos
O primeiro foco da resolução é garantir que novas edificações no Brasil construídas para órgãos públicos alcancem o chamado “nível A” da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), classificação que vai de “A” a “E”.
O prazo para que isso aconteça é 2027, valendo inicialmente para prédios federais. Nos estados, municípios e no Distrito Federal, a adequação será feita de forma progressiva até 2040.
Essa exigência foi definida com o objetivo de dar o exemplo. Ao cumprir o nível mais alto de eficiência, o setor público demonstra na prática que é possível reduzir custos de energia e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura dos prédios.
Além disso, os empreendimentos que alcançarem o desempenho “A” poderão receber o Selo Procel Edificações, que funciona como um reconhecimento oficial para construções que apresentam alto padrão de eficiência.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os benefícios vão além do gasto mensal: a medida representa mais segurança para o setor de energia, redução nas emissões de gases de efeito estufa e geração de novos empregos relacionados à construção sustentável.
Dessa forma, prédios públicos deixam de ser apenas espaços administrativos e passam a ser referência para toda a sociedade em termos de inovação e responsabilidade ambiental.
Impacto em construções comerciais e residenciais
Além do setor público, a regulamentação também estabelece padrões claros para o mercado privado. Todas as novas edificações no Brasil que forem comerciais ou residenciais precisarão ter desempenho mínimo correspondente ao “nível C” da ENCE.
Esse requisito significa, na prática, que os projetos deverão atender às normas já definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A diferença está em quem vai além. Empreendimentos que alcançarem classificação superior, especialmente o nível “A”, terão reconhecimento público e vantagens competitivas no mercado imobiliário.
Isso porque os consumidores tendem a valorizar imóveis mais econômicos e sustentáveis, já que a eficiência energética está diretamente ligada à redução da conta de luz e ao conforto no dia a dia.
Um ponto importante é que os prazos da resolução não impactam reformas nem projetos aprovados antes da entrada em vigor das novas regras.
Ou seja, a exigência se aplica apenas a projetos novos protocolados a partir dos prazos estabelecidos. Essa previsibilidade dá mais segurança para construtoras, investidores e famílias que estão planejando imóveis, evitando mudanças inesperadas no meio de obras já em andamento.
Habitações populares com padrões de eficiência
As famílias atendidas por programas habitacionais também serão beneficiadas pelas novas regras.
Isso porque a resolução prevê que as novas edificações no Brasil voltadas a Habitações de Interesse Social (HIS), como aquelas do programa Minha Casa, Minha Vida, também devem cumprir os índices mínimos de eficiência energética.
O impacto esperado é significativo: além de oferecer casas mais arejadas e com melhor sombreamento, especialmente em regiões quentes, haverá economia direta na conta de energia das famílias de baixa renda.
Estimativas apontam que, somente entre 2030 e 2040, a economia acumulada pode chegar a 1,3 milhão de megawatt-hora (MWh) se for aplicado o nível C. Caso as habitações alcancem o nível B, esse valor pode saltar para 3,7 milhões de MWh.
Essas mudanças contam com apoio da Caixa Econômica Federal e reforçam o compromisso do governo em entregar moradias com mais qualidade.
Além disso, a iniciativa fortalece programas como Luz do Povo, Luz para Todos e Gás do Povo, ampliando o acesso da população mais vulnerável a condições de vida melhores e mais sustentáveis.
Fiscalização simplificada e sem burocracia
Para facilitar a aplicação das novas regras, o CGIEE desenvolveu um sistema de certificação simplificado para todas as novas edificações no Brasil.
Nas construções privadas e em habitações de interesse social, a comprovação será feita por meio de autodeclaração vinculada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Isso elimina custos extras e reduz a burocracia no processo de aprovação.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Inmetro, que atuará de forma amostral, semelhante ao que já acontece no programa de etiquetagem de eletrodomésticos.
Já para as prefeituras, a exigência será apenas a apresentação da etiqueta emitida pelo sistema de autodeclaração como parte da documentação para o alvará de construção.
Além disso, o plano prevê capacitação técnica, incentivos e financiamento para estimular o setor da construção civil. Estados e municípios também terão suporte para se adequarem às novas exigências.
Essa abordagem busca tornar o processo de implementação acessível, previsível e alinhado à realidade de diferentes regiões do país.
Brasil rumo à sustentabilidade
As novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor mostram que o Brasil está caminhando para um cenário de construções mais modernas e sustentáveis.
O setor da construção civil, ao se adaptar, terá a oportunidade de se tornar mais competitivo, enquanto a população será diretamente beneficiada por prédios e casas com menos consumo de energia e mais qualidade de vida.
Com prazos definidos, participação ativa da sociedade e sistemas simplificados de fiscalização, o objetivo é garantir que a eficiência energética se torne parte do cotidiano de todas as construções.
O impacto esperado não se limita apenas à economia na conta de luz, mas também ao fortalecimento da sustentabilidade no país, com reflexos positivos para a economia, para o mercado de trabalho e para o meio ambiente.
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