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Nova tarifa social pode reduzir ou até zerar a conta de luz de milhões de famílias no Brasil, garantindo um benefício social inédito.
Alívio na conta de luz: quem tem direito e o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória que cria uma nova tarifa social de energia elétrica. O programa pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, garantindo descontos maiores na conta de luz. A medida ainda será analisada pelo Senado, mas já aponta mudanças importantes.
Entre as novidades, está o desconto integral para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês.
Além disso, um novo benefício social será destinado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, criando uma faixa de transição para evitar o aumento brusco das tarifas.
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Como funciona a nova tarifa social de energia
A regra aprovada amplia os critérios de acesso e muda a forma de cálculo do desconto. Agora, terão isenção total da conta de luz até 80 kWh por mês:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
- Famílias atendidas em sistemas isolados, sem ligação ao sistema elétrico nacional.
Na prática, se uma família consumir 100 kWh por mês, 80 kWh serão gratuitos e apenas os 20 kWh restantes serão cobrados.
Diferença em relação ao modelo anterior
Hoje, os descontos variam conforme o consumo mensal. O modelo atual prevê:
- Até 30 kWh: desconto de 65%.
- De 31 a 100 kWh: desconto de 40%.
- De 101 a 220 kWh: desconto de 10%.
Com a mudança, o impacto será imediato. Uma família que consome cerca de 150 kWh por mês, por exemplo, passará a receber 60% de desconto na conta de luz, enquanto antes teria apenas 10%.
Desconto social: nova faixa de transição
Outra inovação é o desconto social, voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico, e que consomem até 120 kWh mensais.
Nesse caso, as famílias terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. O objetivo é reduzir o impacto da tarifa e oferecer uma transição mais justa entre a tarifa social e a tarifa convencional.
Por que a mudança é importante para o Brasil
O governo destaca que a ampliação da tarifa social é essencial, pois garante acesso à energia elétrica como direito básico e, além disso, ajuda a reduzir desigualdades sociais. Por outro lado, parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a medida também fortalece a rede de proteção para famílias em situação de vulnerabilidade.
Assim, a expectativa é que, após aprovação final no Senado, os descontos passem a valer de forma definitiva em todo o Brasil, aliviando a conta de luz de milhões de consumidores.
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