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Nova regra para os trabalhadores muda funcionamento aos domingos e feriados a partir de março. Portaria do Ministério do Trabalho exigirá negociação coletiva para atividades comerciais em feriados, alterando rotina de empresas e empregados.
A nova regra para os trabalhadores no comércio brasileiro, prevista na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entra em vigor em 1º de março de 2026 e promete alterar a forma como empresas e empregados lidam com o trabalho em domingos e feriados. A medida exige acordo ou convenção coletiva para que estabelecimentos comerciais possam abrir em datas consideradas feriado nacional, estadual ou municipal.
O anúncio da prorrogação foi feito pelo ministro Luiz Marinho, que destacou a importância de ampliar o diálogo entre empregadores e sindicatos antes da aplicação definitiva das novas regras. Segundo ele, o objetivo é “garantir que todos tenham tempo de negociar soluções equilibradas e sustentáveis”.
O que muda com a nova regra
A principal alteração trazida pela portaria é a volta da obrigatoriedade de negociação coletiva para autorizar o funcionamento do comércio em feriados. Essa exigência já estava prevista na Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, mas havia sido flexibilizada pela Portaria nº 671/2021, que dispensava a negociação em alguns casos.
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Agora, para que lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais abram em feriados, será preciso formalizar um acordo com o sindicato da categoria.
Essa mudança recoloca a negociação coletiva como pilar central nas relações de trabalho, fortalecendo o papel dos sindicatos e garantindo que a decisão não seja tomada unilateralmente pelos empregadores.
Impacto para patrões e empregados
Para os empregadores, a nova regra significa maior planejamento e diálogo prévio com as entidades sindicais. Empresas que dependem fortemente de datas comemorativas para impulsionar as vendas precisarão antecipar negociações para evitar prejuízos.
Já para os trabalhadores, a medida representa maior proteção e possibilidade de contrapartidas, como pagamento adicional, folgas compensatórias ou melhorias nas condições de trabalho.
A negociação formal também evita que empregados sejam convocados em feriados sem condições previamente acordadas.
Por que a negociação coletiva é central
A negociação coletiva é um instrumento legal que garante equilíbrio entre interesses econômicos e direitos trabalhistas. Ao exigir que o funcionamento em feriados seja aprovado por meio desse processo, o governo busca valorizar o diálogo e a cooperação entre patrões e empregados.
Segundo o MTE, essa abordagem também reduz conflitos e fortalece a segurança jurídica, pois todos os termos ficam registrados e têm validade legal. Em setores como o varejo e o atacado, onde a pressão por abrir em datas estratégicas é alta, essa regra ajuda a evitar abusos e desgastes nas relações de trabalho.
O que esperar até março de 2026
Com a prorrogação do prazo, empresas e sindicatos têm um ano e meio para se adequar e firmar acordos compatíveis com as necessidades locais e setoriais.
O MTE considera que esse tempo extra permitirá ajustes mais detalhados, levando em conta realidades distintas, como redes nacionais e pequenos comércios.
Especialistas em direito do trabalho alertam que as negociações devem começar o quanto antes para evitar atrasos e impasses. Isso porque, a partir de março de 2026, quem não tiver acordo firmado não poderá abrir nos feriados, sob risco de penalidades previstas em lei.
E você, o que acha dessa mudança? A nova regra para os trabalhadores vai melhorar as condições de trabalho ou prejudicar o comércio? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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