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Nova regra do INSS dispensa perícia médica e beneficia mais de 150 mil pessoas. Portaria simplifica reavaliação do BPC para casos permanentes e reduz burocracia no atendimento a pessoas com deficiência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regra do INSS que altera o processo de reavaliação de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança, oficializada em portaria conjunta com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério da Previdência Social (MPS), dispensa a perícia médica presencial para pessoas com deficiência em situação permanente, beneficiando mais de 150 mil cidadãos já em 2025.
A reavaliação periódica, prevista no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), continuará sendo obrigatória a cada dois anos, mas agora com exceções importantes. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar o acesso ao BPC, reduzir deslocamentos desnecessários e garantir mais segurança para famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem será beneficiado pela dispensa
A nova regra do INSS elimina a necessidade de perícia médica para pessoas com deficiência que já passaram por avaliação oficial e receberam diagnóstico de impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Com isso, essas pessoas não precisarão ser convocadas para nova perícia em 2025, mantendo o benefício de forma mais simples e segura.
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Também estão dispensados:
- Beneficiários com deficiência que completarem 65 anos, passando a receber o BPC na condição de pessoa idosa.
- Pessoas que retomarem o benefício após exercer atividade profissional ou empreendedora — nesses casos, a reavaliação fica suspensa por dois anos.
Nos demais casos, a convocação seguirá de forma gradual, com notificações enviadas pelo aplicativo Meu INSS ou por meio de comunicação bancária.
Como será o processo para quem for convocado
Quem receber notificação para a reavaliação deverá acessar o Meu INSS — via aplicativo ou site — para confirmar o aviso, verificar o motivo da convocação e agendar a perícia médica ou avaliação social no prazo de até 30 dias.
O beneficiário poderá remarcar o atendimento apenas uma vez, em até sete dias após a data original. O resultado será divulgado nos canais oficiais do INSS, como o aplicativo e o telefone 135.
A reavaliação biopsicossocial tem como função garantir que o benefício seja pago a quem realmente cumpre os requisitos legais, preservando a justiça e a efetividade da política pública de proteção social.
Um passo para mais dignidade e eficiência
O governo afirma que a nova regra do INSS representa um avanço na proteção social, simplificando procedimentos para pessoas com deficiência e eliminando barreiras que antes geravam incerteza e desgaste emocional. Para entidades ligadas à assistência social, a medida reforça a dignidade e o respeito aos direitos de quem depende do BPC para viver.
E você? Acredita que a nova regra do INSS vai facilitar a vida de quem precisa do BPC ou ainda há ajustes a fazer? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem já passou por esse processo.
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