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Reforma do Imposto de Renda propõe taxar lucros e dividendos em até 10% a partir de 2026. Veja quem será afetado e como se preparar.
A equipe econômica do governo federal voltou a colocar no centro do debate uma das propostas mais polêmicas e aguardadas pelos contribuintes brasileiros: a reforma do Imposto de Renda, que deve alterar profundamente a forma como empresas, investidores e profissionais liberais lidam com a tributação sobre lucros e dividendos. A iniciativa, prevista para ser enviada ao Congresso ainda em 2025, pode entrar em vigor já a partir de janeiro de 2026, segundo fontes do Ministério da Fazenda.
O que está sendo proposto
De acordo com o texto preliminar do PL 1087/2025, que circula entre o Ministério da Fazenda e líderes do Congresso, a principal mudança envolve a tributação de lucros e dividendos, que hoje são isentos no Brasil desde 1996.
A proposta prevê que valores distribuídos acima de R$ 50 mil por mês passem a ser tributados em 10% na fonte, enquanto pequenas e médias empresas permaneceriam com isenção parcial.
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A medida segue uma tendência internacional. Em países da OCDE, a tributação sobre dividendos costuma variar entre 10% e 30%, o que coloca o Brasil entre as poucas grandes economias que ainda não cobram imposto sobre esse tipo de rendimento. O governo argumenta que a mudança é necessária para corrigir distorções, reduzir a dependência de impostos sobre consumo e tornar o sistema tributário mais progressivo.
Quem será mais afetado
Segundo estimativas da Receita Federal, a nova tributação atingirá menos de 5% dos contribuintes brasileiros, concentrados nas faixas de maior renda. O impacto deve ser mais forte em donos de empresas de pequeno e médio porte que recebem dividendos como parte da remuneração, e em investidores que têm participações relevantes em companhias.
Para profissionais liberais e sócios de empresas do Simples Nacional, a regra ainda é discutida, mas o governo estuda criar uma faixa de isenção mais ampla para evitar sobreposição de impostos.
Já no caso das grandes corporações, o aumento de carga pode gerar repasses indiretos para o consumidor final, especialmente em setores de energia, tecnologia e finanças.
Impacto no mercado e na economia
Especialistas avaliam que a nova reforma do IR pode ter efeito duplo sobre a economia. De um lado, ajuda a aumentar a arrecadação, estimada em cerca de R$ 25 bilhões por ano, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Por outro, há o temor de que a medida reduza o apetite de investidores e desestimule a reinversão de lucros no país.
Segundo o economista Ricardo Amorim, o desafio é equilibrar justiça tributária e competitividade. “Tributar dividendos faz sentido em países com estabilidade fiscal e carga equilibrada. No Brasil, o risco é frear investimentos em um momento em que o país precisa de capital para crescer”, afirmou em entrevista recente.
Como se preparar para as mudanças
Para quem tem empresa, investimentos ou renda variável, o momento é de planejamento tributário. Contadores e consultores recomendam antecipar distribuições de lucros ainda sob o regime atual, revisar contratos de sociedade e reorganizar holdings familiares antes da nova regra entrar em vigor.
Entre as medidas mais citadas estão:
- Antecipar dividendos antes da vigência da nova lei;
- Migrar para estruturas de lucro presumido ou real, dependendo do porte da empresa;
- Avaliar investimentos internacionais, que podem ganhar atratividade se a alíquota interna aumentar;
- Revisar participações societárias, especialmente em negócios familiares, para evitar bitributação.
O contador e tributarista Eduardo Moreira, da TaxPlan Consultoria, resume: “Quem deixar para agir depois da aprovação pode pagar caro. Planejar agora é o que separa quem será afetado de quem vai se beneficiar das novas regras”.
Comparação internacional
A mudança aproxima o Brasil de modelos adotados em economias desenvolvidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, dividendos qualificados são tributados entre 15% e 20%.
No Reino Unido, a cobrança é progressiva e pode chegar a 39,35% para rendimentos mais altos. Já a Alemanha adota uma taxa fixa de 26,375% sobre lucros distribuídos.
Mesmo com a nova alíquota de 10%, o Brasil continuaria entre os países com tributação mais branda sobre dividendos, o que, segundo o governo, mantém o país competitivo sem perder arrecadação.
Reforma mais ampla à vista
A proposta faz parte de uma estratégia maior do Ministério da Fazenda para simplificar o sistema tributário, alinhando o Imposto de Renda à reforma sobre o consumo (IVA), aprovada em 2023 e em fase de regulamentação.
O objetivo é que as duas frentes — renda e consumo — sejam integradas, criando um ambiente fiscal mais previsível para empresas e cidadãos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o foco é garantir equidade: “O sistema atual tributa o consumo de forma pesada e a renda de forma leve. Queremos inverter essa lógica, fazendo quem ganha mais contribuir proporcionalmente mais”.
Um novo ciclo de ajustes fiscais
Com o país enfrentando um déficit primário acima de R$ 80 bilhões e uma dívida pública que já ultrapassa R$ 7,8 trilhões, a reforma do IR surge como peça essencial na estratégia de reequilíbrio fiscal do governo.
A expectativa é que o texto chegue ao Congresso ainda no primeiro trimestre de 2026, com votação prevista para o segundo semestre.
Enquanto isso, investidores e empresários seguem atentos. A tributação sobre lucros e dividendos promete ser um dos temas mais quentes do próximo ano — e pode redefinir o modo como o capital circula no Brasil.
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