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Mudança aproxima o Brasil de padrões internacionais e garante estabilidade de 30 dias ao trabalhador após o retorno
A nova lei trabalhista que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias foi aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário nas próximas semanas. A proposta altera a CLT, corrige uma defasagem de 37 anos e aproxima o Brasil das práticas adotadas em países desenvolvidos.
Com a mudança, pais de recém-nascidos ou adotantes poderão requerer o afastamento remunerado de 15 dias consecutivos, sem prejuízo salarial ou risco de demissão. O Brasil passa a oferecer um dos benefícios mais robustos da América Latina nesse aspecto, segundo levantamento da OIT. Além disso, o projeto garante estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho, reforçando a proteção legal à paternidade ativa.
Como é a nova lei trabalhista da licença-paternidade no Brasil?
A nova proposta altera a redação da CLT, estabelecendo que a licença-paternidade será de 15 dias corridos a partir do nascimento ou adoção de uma criança. O benefício pode ser solicitado por meio da simples entrega da certidão de nascimento ao empregador.
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Além do prazo estendido, o texto veda demissões sem justa causa durante o período da licença e nos 30 dias seguintes ao seu término. Outro ponto importante é que, caso o nascimento ocorra durante as férias, a contagem da licença começará no primeiro dia útil após o retorno. Se a solicitação for feita durante as férias e restarem menos de 15 dias, o período de descanso será automaticamente prorrogado.
Como o Brasil se compara ao resto do mundo?
Com a nova regra, o Brasil deixa de figurar entre os países com as licenças-paternidade mais curtas, como revelado em estudo da OIT com dados de 185 nações. Até então, o país oferecia apenas 5 dias — metade da média global, que é de 9 dias. Mesmo com o aumento, o Brasil mantém-se entre os 81 países que garantem 100% da remuneração durante a licença, o que o diferencia positivamente.
Veja comparações com outras nações:
- França: 25 dias corridos, com remuneração integral até o teto mensal de € 3.864.
- Itália: 10 dias obrigatórios com salário integral, mais possibilidade de licença parental de até 11 meses.
- Alemanha e Japão: adotam licença parental, não específica para pais, com cobertura parcial do salário.
- Reino Unido: 14 dias, com pagamento fixo ou 90% dos rendimentos semanais — o que for menor.
- Estados Unidos e Canadá: não oferecem licença-paternidade nacional paga. Utilizam modelos parentais compartilhados, com pagamento parcial.
- China: padrão de 15 dias na maioria das províncias, com remuneração integral.
Com a mudança, o Brasil alinha-se a países como China e Reino Unido, superando inclusive na garantia de salário integral durante o afastamento.
Qual o impacto prático para o trabalhador?
Além de ampliar o tempo de convivência com o recém-nascido, a nova lei incentiva a participação ativa dos pais no cuidado e no vínculo inicial com os filhos. Para especialistas em relações do trabalho, a medida pode gerar impacto positivo na saúde familiar, no desenvolvimento infantil e até na produtividade do trabalhador no longo prazo.
O texto também beneficia pais adotivos, que terão os mesmos direitos, independentemente da idade da criança. Isso corrige uma lacuna histórica e amplia a cobertura legal para diferentes arranjos familiares.
Você acha que 15 dias ainda é pouco para os pais? Na sua opinião, o Brasil deveria seguir modelos como o francês ou o alemão? Deixe seu comentário e compartilhe sua experiência — sua visão ajuda a enriquecer esse debate.
Na verdade, faltou falar sobre o impacto real e efetivo sobre os empregadores e pequenos empresários em um país que os impostos aumentaram enormemente. O Brasil não é um país com a força econômica da americana, japonesa ou alemã, mas vai impor ao empregador pagar pela totalidade de um empregado por 15dd, sem seu trabalho e se for uma microempresa, com um ou dois empregados, como fica? E se unir à China comunista em qualquer situação é lamentável?