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Projeto de lei na Califórnia quer obrigar restaurantes a informar, por escrito, os alérgenos dos pratos. Se aprovado e sancionado, passa a valer em 1º de julho de 2026 e pode virar padrão nacional.
A Califórnia discute o SB 68 (Allergen Disclosure for Dining Experiences Act), que exigirá que restaurantes como McDonald’s, Burger King, entre outros, informem, de forma clara, se cada item do cardápio contém algum dos nove principais alérgenos. O texto prevê vigência a partir de 1º de julho de 2026, caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governador. A proposta tornaria a Califórnia o primeiro estado dos EUA com essa exigência ampla para restaurantes.
Segundo a Associated Press, o projeto está em fase de deliberação e deve voltar a votação no período legislativo de setembro. A medida mira uma lacuna das normas federais, que obrigam rotulagem em alimentos embalados, porém não padronizam a comunicação de alérgenos em refeições servidas em restaurantes.
O texto do SB 68 lista os “Big 9”: leite, ovos, peixe, crustáceos, nozes, amendoim, trigo, soja e gergelim (incluído como 9º alérgeno nos EUA pela lei federal FASTER, em vigor desde 2023).
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Como os cardápios terão de mudar na prática
Os restaurantes poderão indicar os alérgenos diretamente no menu impresso, em um quadro de consulta, em menu específico de alérgenos ou por QR code que leve ao menu digital. A redação atual também permite formatos digitais para grandes redes, desde que a informação seja facilmente acessível ao consumidor. Food trucks e estabelecimentos temporários estão entre as exceções previstas.
Na prática, pratos clássicos terão descrições com alertas como “contém glúten”, “contém leite” ou “contém soja”. O objetivo é que o cliente identifique rapidamente riscos, sem depender de documentos técnicos de difícil leitura.
Para redes com milhares de lojas, o esforço vai além do design do cardápio: será preciso rever fichas técnicas, sistemas internos e treinamento de equipe, para que a orientação ao cliente seja consistente em lojas físicas e aplicativos.
Por que isso importa para quem tem alergia alimentar
A organização FARE estima que 33 milhões de americanos convivam com alguma alergia alimentar, número que reforça a urgência por informações claras ao comer fora de casa. Dados do CDC também indicam que cerca de 6% dos adultos têm alergia alimentar diagnosticada. Transparência salva vidas.
Os sintomas variam de formigamento na boca e urticária a inchaço de lábios e garganta, vômitos e dificuldade para respirar. Em casos graves, ocorre anafilaxia, reação potencialmente fatal que exige atendimento imediato e, muitas vezes, uso de epinefrina.
Para famílias que hoje evitam restaurantes por medo de contaminação ou rótulos confusos, a disponibilização de avisos claros e padronizados em cardápios reduz a ansiedade e amplia as opções de consumo com segurança.
Impacto nas grandes redes de fast-food como McDonald’s
Se a lei avançar, McDonald’s, Burger King e outras redes terão de exibir, de forma padronizada, os alérgenos de cada item nos menus. Grandes cadeias poderão concentrar a entrega da informação em menus digitais e materiais impressos atualizados, o que exige revisão de processos com fornecedores e sistemas de P&D.
No caso do McDonald’s, itens como pães com glúten, sobremesas com derivados de leite e sanduíches com gergelim terão indicação explícita no momento da compra. A mudança tende a padronizar a experiência do consumidor que consulta o menu na tela, no app ou no balcão.
Esse padrão californiano historicamente influencia outros estados. Especialistas avaliam que, uma vez implementado, pode estimular adoção nacional e atualização das políticas internas das redes.
Custos, resistência do setor e o alerta contra “falsa segurança”
A California Restaurant Association reconhece a importância do tema, mas critica o desenho atual do SB 68 por potenciais custos operacionais, necessidade de treinamento contínuo e risco de litígios caso haja divergência entre rótulo e preparo. A entidade pressiona por ajustes antes da votação final.
Grupos de pacientes e entidades médicas apoiam o projeto, mas lembram que o menu não elimina risco de contaminação cruzada. A FARE alertou em audiência que a rotulagem no cardápio precisa vir acompanhada de boas práticas na cozinha para não criar sensação de segurança excessiva.
Em paralelo, defensores destacam que o custo de adaptação é menor que o de uma emergência por anafilaxia e que a medida abre mercado para milhões de consumidores que hoje evitam restaurantes por falta de transparência.
Como outros países lidam com alérgenos em restaurantes
A União Europeia já exige que informações sobre alérgenos sejam disponibilizadas também para alimentos não pré-embalados, incluindo restaurantes e cafés, desde o Regulamento (UE) 1169/2011. São 14 alérgenos de declaração obrigatória, prática que se tornou padrão no bloco.
Esse modelo europeu inspirou iniciativas locais e oferece um benchmark útil para cardápios com ícones ou observações ao lado de cada prato, além de fichas de consulta rápida.
Para turistas e consumidores internacionais, encontrar o mesmo nível de informação nos EUA facilitaria escolhas seguras e comparáveis às de mercados que já adotam a medida.
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