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O governo quer usar R$ 8 bilhões esquecidos em contas bancárias para compensar perdas fiscais. Com a urgência aprovada, a disputa se intensifica entre o governo e o STF sobre o destino desse dinheiro.
Você sabia que bilhões de reais podem estar parados em contas bancárias sem que seus donos sequer imaginem?
O governo federal encontrou uma solução aparentemente simples para cobrir o déficit fiscal: utilizar cerca de R$ 8 bilhões esquecidos em bancos.
Mas, como sempre, nada é tão simples quanto parece. O plano, que busca compensar a desoneração da folha salarial, enfrenta fortes objeções.
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E o protagonista dessa disputa é nada menos que o Banco Central, que se opõe à proposta em uma reviravolta surpreendente.
No centro da polêmica está o Projeto de Lei 1.847/2024, que permitiria ao governo usar os valores deixados de lado pelos brasileiros em contas bancárias.
Estes recursos, na casa dos R$ 8 bilhões, seriam destinados para cobrir os custos da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
Segundo o Banco Central (BC), a medida está em desacordo com a metodologia oficial para cálculo de resultados fiscais e pode até ser inconstitucional.
O embate entre governo e Banco Central
O BC foi claro: não concorda com o uso desses recursos esquecidos como forma de compensação fiscal. Para a autoridade monetária, esses valores deveriam ser considerados como um “ajuste patrimonial”, o que reduziria a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), mas não poderia ser contabilizado como receita primária.
A metodologia sugerida pelo governo, de acordo com o BC, estaria em conflito com os padrões internacionais de estatísticas macroeconômicas, reconhecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Banco Central terá a palavra final sobre se os recursos esquecidos poderão ou não ser contabilizados para o cálculo do resultado primário.
Entretanto, Haddad já sinalizou que, no passado, uma operação semelhante foi realizada com recursos do PIS/Pasep, gerando uma situação de divergência entre o Tesouro Nacional e o BC.
A proposta em questão
A urgência para a votação do projeto foi aprovada pela Câmara no dia 9 de setembro de 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta poderia gerar até R$ 26 bilhões em receitas compensatórias, embora esse valor cubra menos da metade da desoneração fiscal estimada entre 2024 e 2027.
Os recursos esquecidos nos bancos representam uma fatia significativa dessa proposta, com R$ 8 bilhões já identificados pelo BC.
Mas, segundo o próprio banco, a contabilização desses valores não impactaria diretamente o resultado primário, e sua utilização ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Depósitos judiciais e ajustes patrimoniais
Além dos recursos bancários esquecidos, a proposta do governo também abrange a apropriação de depósitos judiciais que não foram reclamados ou devolvidos, após o encerramento dos processos. Esses depósitos poderiam injetar até R$ 12 bilhões nos cofres públicos.
No entanto, o BC também questiona essa medida, afirmando que se trata de “recursos privados”, o que torna sua incorporação uma forma de ajuste patrimonial, sem efeito direto no resultado primário.
O Banco Central reforçou que a apropriação desses depósitos não se assemelha a uma transação econômica tradicional entre setor público e privado, o que complica ainda mais sua utilização como receita pública.
Operações passadas e o caso PIS/Pasep
Para reforçar seu ponto, o governo citou uma operação anterior, realizada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Na ocasião, foram utilizados R$ 26 bilhões em recursos do PIS/Pasep, o que gerou discussões semelhantes entre o Banco Central e o Tesouro Nacional sobre como esses valores deveriam ser contabilizados.
Segundo Haddad, o BC tem sido coerente em sua postura, defendendo que esses recursos não podem ser considerados como receita primária.
A discussão agora gira em torno da adequação da proposta ao que foi decidido pelo STF, já que o projeto de lei depende de como o Senado escolheu estruturar a compensação da desoneração.
Um futuro incerto
Apesar das divergências, o governo parece determinado a seguir em frente com a proposta, enquanto o Banco Central insiste que a operação deve seguir as normas internacionais de contabilidade fiscal.
Resta saber se o projeto, uma vez aprovado, será aceito pelo STF e se os recursos esquecidos poderão ser utilizados de forma plena para cobrir o déficit fiscal.
Com uma estimativa de R$ 8 bilhões disponíveis nos bancos, o governo poderia estar perto de uma solução para suas dificuldades fiscais.
No entanto, o embate com o BC e as questões legais que cercam a proposta tornam o futuro dessa medida incerto. Será que essa manobra ousada terá sucesso, ou o STF acabará barrando a utilização desses recursos?
E você, sabia que bilhões de reais esquecidos podem ser usados dessa maneira pelo governo? Como você acha que o Brasil deveria lidar com essa situação?
