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Nova lei permite que governo utilize R$ 8 BILHÕES esquecidos por brasileiros em bancos para o pagamento de seus servidores

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 12/09/2024 às 23:57
Nova lei permite que governo utilize R$ 8 BILHÕES esquecidos por brasileiros em bancos para o pagamento de seus servidores
Nova lei permite que governo utilize R$ 8 BILHÕES esquecidos por brasileiros em bancos para o pagamento de seus servidores

O governo quer usar R$ 8 bilhões esquecidos em contas bancárias para compensar perdas fiscais. Com a urgência aprovada, a disputa se intensifica entre o governo e o STF sobre o destino desse dinheiro.

Você sabia que bilhões de reais podem estar parados em contas bancárias sem que seus donos sequer imaginem?

O governo federal encontrou uma solução aparentemente simples para cobrir o déficit fiscal: utilizar cerca de R$ 8 bilhões esquecidos em bancos.

Mas, como sempre, nada é tão simples quanto parece. O plano, que busca compensar a desoneração da folha salarial, enfrenta fortes objeções.

E o protagonista dessa disputa é nada menos que o Banco Central, que se opõe à proposta em uma reviravolta surpreendente.

No centro da polêmica está o Projeto de Lei 1.847/2024, que permitiria ao governo usar os valores deixados de lado pelos brasileiros em contas bancárias.

Estes recursos, na casa dos R$ 8 bilhões, seriam destinados para cobrir os custos da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

Segundo o Banco Central (BC), a medida está em desacordo com a metodologia oficial para cálculo de resultados fiscais e pode até ser inconstitucional.

O embate entre governo e Banco Central

O BC foi claro: não concorda com o uso desses recursos esquecidos como forma de compensação fiscal. Para a autoridade monetária, esses valores deveriam ser considerados como um “ajuste patrimonial”, o que reduziria a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), mas não poderia ser contabilizado como receita primária.

A metodologia sugerida pelo governo, de acordo com o BC, estaria em conflito com os padrões internacionais de estatísticas macroeconômicas, reconhecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Banco Central terá a palavra final sobre se os recursos esquecidos poderão ou não ser contabilizados para o cálculo do resultado primário.

Entretanto, Haddad já sinalizou que, no passado, uma operação semelhante foi realizada com recursos do PIS/Pasep, gerando uma situação de divergência entre o Tesouro Nacional e o BC.

A proposta em questão

A urgência para a votação do projeto foi aprovada pela Câmara no dia 9 de setembro de 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta poderia gerar até R$ 26 bilhões em receitas compensatórias, embora esse valor cubra menos da metade da desoneração fiscal estimada entre 2024 e 2027.

Os recursos esquecidos nos bancos representam uma fatia significativa dessa proposta, com R$ 8 bilhões já identificados pelo BC.

Mas, segundo o próprio banco, a contabilização desses valores não impactaria diretamente o resultado primário, e sua utilização ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depósitos judiciais e ajustes patrimoniais

Além dos recursos bancários esquecidos, a proposta do governo também abrange a apropriação de depósitos judiciais que não foram reclamados ou devolvidos, após o encerramento dos processos. Esses depósitos poderiam injetar até R$ 12 bilhões nos cofres públicos.

No entanto, o BC também questiona essa medida, afirmando que se trata de “recursos privados”, o que torna sua incorporação uma forma de ajuste patrimonial, sem efeito direto no resultado primário.

O Banco Central reforçou que a apropriação desses depósitos não se assemelha a uma transação econômica tradicional entre setor público e privado, o que complica ainda mais sua utilização como receita pública.

Operações passadas e o caso PIS/Pasep

Para reforçar seu ponto, o governo citou uma operação anterior, realizada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Na ocasião, foram utilizados R$ 26 bilhões em recursos do PIS/Pasep, o que gerou discussões semelhantes entre o Banco Central e o Tesouro Nacional sobre como esses valores deveriam ser contabilizados.

Segundo Haddad, o BC tem sido coerente em sua postura, defendendo que esses recursos não podem ser considerados como receita primária.

A discussão agora gira em torno da adequação da proposta ao que foi decidido pelo STF, já que o projeto de lei depende de como o Senado escolheu estruturar a compensação da desoneração.

Um futuro incerto

Apesar das divergências, o governo parece determinado a seguir em frente com a proposta, enquanto o Banco Central insiste que a operação deve seguir as normas internacionais de contabilidade fiscal.

Resta saber se o projeto, uma vez aprovado, será aceito pelo STF e se os recursos esquecidos poderão ser utilizados de forma plena para cobrir o déficit fiscal.

Com uma estimativa de R$ 8 bilhões disponíveis nos bancos, o governo poderia estar perto de uma solução para suas dificuldades fiscais.

No entanto, o embate com o BC e as questões legais que cercam a proposta tornam o futuro dessa medida incerto. Será que essa manobra ousada terá sucesso, ou o STF acabará barrando a utilização desses recursos?

E você, sabia que bilhões de reais esquecidos podem ser usados dessa maneira pelo governo? Como você acha que o Brasil deveria lidar com essa situação?

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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