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Reforma trabalhista aprovada na Grécia permite jornadas de até 13 horas diárias em casos excepcionais, sob forte reação de sindicatos e oposição, que denunciam retrocesso nos direitos e alertam para impactos nas relações de trabalho.
O Parlamento da Grécia aprovou, em 16 de outubro de 2025, uma reforma trabalhista que autoriza jornadas de até 13 horas diárias em situações classificadas como excepcionais.
O governo afirma que a extensão é opcional, restrita ao setor privado e limitada a 37 dias por ano por trabalhador.
A medida provocou forte rejeição de sindicatos e partidos de oposição, que veem risco de retrocesso nas garantias históricas do emprego.
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Como fica a regra do trabalho estendido
Pelas novas diretrizes, empregadores poderão solicitar dias mais longos a funcionários com um único vínculo, já que quem mantém múltiplos empregos no país já podia somar mais horas.
O Executivo sustenta que a autorização não altera a base de oito horas e que a ampliação depende de concordância do empregado.
Integrantes do gabinete também defendem que o mecanismo busca formalizar práticas sazonais, sobretudo em períodos de alta demanda.
Ainda assim, centrais sindicais contestam a alegação de voluntariedade.
Dirigentes afirmam que, na prática, trabalhadores que recusarem a jornada estendida temem sofrer retaliações ou demissão, argumento rebatido pelo governo, que promete garantir proteção contra dispensas por negativa de horas extras.
Reação nas ruas e no plenário
A votação foi antecedida por duas greves gerais no mês, com paralisações em transportes e serviços públicos.
Milhares de pessoas ocuparam as ruas de Atenas e outras cidades levando cartazes que associavam a proposta a um retorno a padrões anteriores às conquistas sociais do século XX.
Em discursos no Parlamento, líderes oposicionistas intensificaram o tom.
O Syriza boicotou a deliberação e manteve a crítica de que se trata de uma “medida digna da Idade Média”.
O porta-voz da bancada, Christos Giannoulis, classificou o texto como “monstruosidade legislativa”, reforçando que a ampliação diária “corrói o direito ao descanso e desequilibra a relação de forças entre capital e trabalho”.
A bancada governista respondeu que a norma oferece flexibilidade e ferramental legal para coibir abusos que hoje ocorreriam na informalidade.
O que muda para empresas e trabalhadores
Na narrativa do governo, a reforma cria margem para rearranjos produtivos em picos de atividade e, ao mesmo tempo, abre espaço para experimentos de semana de quatro dias em determinados setores, desde que acompanhados de compensações.
Também prevê ajustes em contratações de curto prazo e no fracionamento de férias, além de instrumentos digitais de controle de jornada.
Entidades empresariais avaliam que a previsibilidade jurídica para horas adicionais pode reduzir custos de litígios e apoiar cadeias com sazonalidade acentuada, como turismo e serviços.
Por outro lado, confederações de trabalhadores alertam para pressões sobre saúde mental, acidentes e conciliação entre vida profissional e familiar, especialmente em categorias com menor poder de barganha.
Contexto: Grécia trabalha mais que a média europeia
A discussão ocorre em um mercado de trabalho que, historicamente, acumula cargas horárias acima do padrão da União Europeia.
Dados recentes mostram que, em 2024, a Grécia registrou média de 39,8 horas semanais, frente a 36,0 horas no conjunto dos países do bloco.
Especialistas lembram que, apesar da recuperação após a crise financeira, os salários seguem comprimidos, o que empurra parte da população para jornadas prolongadas ou múltiplas ocupações.
No ano passado, o país já havia autorizado, em casos específicos, um sexto dia de trabalho para empresas com operação contínua ou sobrecarga comprovada, com adicional remuneratório.
Sindicatos afirmam que a combinação de regras amplia o risco de normalização de semanas mais longas, ainda que o governo enfatize o caráter excepcional e a necessidade de concordância do trabalhador.
Oposição fala em retrocesso; governo promete salvaguardas
Críticos argumentam que a extensão para 13 horas diárias rebaixa o sentido do limite de oito horas, pedra angular da proteção trabalhista.
A oposição considera que a assimetria entre empregado e empregador compromete qualquer noção de voluntariedade, sobretudo em cenários de alto desemprego regional ou vínculos precários.
O governo rebate que a lei veda demissões motivadas pela recusa ao horário estendido e que auditorias trabalhistas serão intensificadas.
Também diz que a regra não altera adicionais devidos, descansos obrigatórios nem direitos já previstos em convenções coletivas.
Mesmo assim, sindicalistas pedem regulamentação detalhada, fiscalização ativa e clareza nos critérios que definem as “circunstâncias excepcionais”.
Próximos passos e lacunas de aplicação
A entrada em vigor exigirá normas complementares para disciplinar como comprovar a excepcionalidade, de que maneira será colhida a concordância do trabalhador e quais registros digitais serão aceitos como evidência.
Juristas ouvidos por entidades do setor apontam dúvidas sobre a compatibilidade do novo teto diário com limites europeus de descanso entre turnos e com o acúmulo de horas extras já permitido por lei.
Enquanto isso, a mobilização deve continuar.
Centrais planejam novas assembleias e ações judiciais para contestar trechos específicos, sobretudo os que, na prática, podem abrir brechas para pressão indireta.
Em resposta, o Ministério do Trabalho sinaliza que eventuais abusos serão punidos e que a experiência será monitorada ao longo do próximo ciclo sazonal.
O que está em disputa
No cerne do embate está a definição do que é “excepcional” e o grau de poder de consentimento real do trabalhador.
Defensores da lei enxergam modernização, formalização de picos e possibilidade de arranjos mais flexíveis, inclusive com distribuições alternativas de dias.
Oponentes veem um deslocamento do risco para a força de trabalho, em um país já pressionado por longas jornadas e remunerações relativamente baixas.
O debate, portanto, transcende a contabilidade de horas: toca em modelo de desenvolvimento, produtividade, proteção social e demografia.
Num cenário em que países europeus testam semanas mais curtas, a aposta grega em dias mais longos levanta uma pergunta que seguirá ressoando nas fábricas, escritórios e ruas: qual equilíbrio a sociedade grega aceitará entre flexibilidade econômica e direitos no trabalho?
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