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Regra nacional sobre espelhos retrovisores físicos e digitais entra em vigor em junho de 2025 e já causa apreensão entre os condutores
Uma importante mudança no trânsito brasileiro entrou em vigor este mês e tem pegado de surpresa motoristas em todas as regiões do país.
Desde o dia 13 de junho de 2025, passou a ser obrigatória a conformidade com as exigências atualizadas da Resolução Nº 966/2022 do CONTRAN, que trata dos espelhos retrovisores físicos e digitais. A nova norma, embora publicada originalmente em junho de 2022, tem sua aplicação plena em 2025, com implicações diretas para veículos de passeio, ônibus, caminhões e motocicletas.
As penalidades, que envolvem multa, pontos na carteira e até retenção do veículo, já começaram a ser aplicadas por agentes de trânsito em todo o Brasil.
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O que mudou com a nova regulamentação
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a nova legislação exige que todos os veículos automotores — sejam eles nacionais ou importados — possuam dois retrovisores externos e um interno, devidamente homologados.
Além disso, o texto também autoriza, de forma expressa, a instalação de retrovisores digitais com câmeras e monitores. Contudo, para que essa substituição seja legal, os equipamentos precisam:
- Ser certificados pelo INMETRO
- Reproduzir imagens em tempo real com nitidez, mesmo sob chuva ou luz solar direta
- Cobrir o mesmo campo de visão ou maior do que os espelhos convencionais
- Atender às dimensões mínimas técnicas, com área refletora superior a 69 cm²
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a medida busca aumentar a segurança viária, especialmente em vias urbanas com tráfego intenso e estradas de alta velocidade.
Aplicação da lei avança em etapas desde 2019
Embora muitos condutores só estejam tomando conhecimento agora, o processo de implementação da nova regra ocorre há anos:
- Janeiro de 2019: medida passou a valer para motocicletas e ciclomotores
- Outubro de 2022: veículos importados e nacionais começaram a ser enquadrados gradualmente
- Outubro de 2024: modelos produzidos no Brasil para passeio já estavam obrigados a seguir o padrão
- Junho de 2025: início da fiscalização nacional plena, incluindo ônibus e caminhões pesados
De acordo com o especialista em segurança automotiva Luiz Fernando Gonçalves, do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, além de modernizar o setor, a regulamentação também visa alinhar o Brasil não apenas às tendências mundiais de uso de tecnologia automotiva, como também à prevenção de acidentes urbanos, conforme destacou o profissional.
Multas, retenção e perda de pontos já estão em vigor
Com o início da fiscalização intensiva, motoristas que circularem sem os retrovisores exigidos serão penalizados com base no Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 195,23
- Cinco pontos na carteira de habilitação
- Retenção imediata do veículo até a regularização do item
Além disso, autoridades têm utilizado câmeras de monitoramento em vias urbanas e rodovias para identificar infrações relacionadas à ausência ou ao mau estado dos retrovisores.
Segundo a Associação Brasileira de Engenharia de Tráfego (ABET), os retrovisores estão entre os itens de segurança mais negligenciados, mas também mais decisivos para evitar colisões laterais e traseiras.
Riscos para donos de veículos mais antigos
A nova norma também tem afetado diretamente proprietários de veículos com mais de 10 anos de fabricação. Isso porque, embora os carros mais antigos possam manter os espelhos convencionais, é necessário garantir que estejam intactos, bem fixados e dentro das medidas exigidas.
Em caso de substituição por retrovisores digitais, será obrigatório:
- Adquirir equipamentos homologados pelo INMETRO
- Instalar em oficinas credenciadas com emissão de laudo técnico
- Apresentar documentação atualizada, quando solicitado pelas autoridades
Segundo o engenheiro automotivo Ricardo Matos, da Federação Nacional da Reparação de Veículos, “muitos proprietários já estão enfrentando dificuldades para adaptar seus veículos, devido ao custo elevado e à escassez de oficinas credenciadas em cidades menores”.
Medida visa segurança, mas preocupa usuários
Embora o objetivo seja claro — reduzir acidentes e ampliar o campo de visão do motorista —, muitos condutores têm relatado falta de informação e surpresa diante da fiscalização.
Em entrevista à Revista AutoMotor no dia 10 de junho, a coordenadora de educação para o trânsito Juliana Ribeiro afirmou que “a transição não foi suficientemente divulgada, e isso tem causado apreensão entre os condutores que não sabiam da obrigatoriedade”.
Além disso, entidades ligadas ao setor automotivo apontam que o número de multas por falta ou inadequação dos retrovisores cresceu 22% entre maio e a primeira semana de junho de 2025.
Fiscalização mais rigorosa exige atenção dos condutores
Com a aplicação nacional das novas regras, portanto, os motoristas devem, além disso, se manter atualizados e, consequentemente, realizar revisões periódicas. Especialmente, devem atentar-se aos seguintes aspectos:
- Verificar trincas, folgas ou desajustes nos retrovisores
- Certificar-se de que os equipamentos digitais possuem laudo e certificação válidos
- Adaptar o veículo conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução Nº 966/2022
Especialistas destacam que a medida está alinhada a tendências internacionais de modernização do trânsito. No entanto, o sucesso da implementação dependerá de ações educativas, incentivo à adaptação e fiscalização justa e transparente.
O que você acha da nova regra?
Diante desse novo cenário, surge, assim, uma dúvida importante: os motoristas devem priorizar a rápida adaptação tecnológica para evitar multas, ou o governo deveria ampliar o prazo e investir mais em campanhas educativas?
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