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Entenda como o novo marco legal de imigração em vigor torna o processo mais rígido e muda as regras para vistos e residência em Portugal
Portugal segue sendo um destino muito procurado, porém as novas regras migratórias trouxeram mudanças significativas. Desde 23 de outubro de 2025, entrou em vigor o novo marco legal de imigração.
Ele endurece critérios, fecha brechas na legalização de estrangeiros e impacta diretamente os brasileiros. Esses brasileiros costumavam solicitar residência após entrarem como turistas.
Com isso, o país passa a exigir maior comprovação profissional e documentação rigorosa.
Principais mudanças na legislação portuguesa
A concessão de vistos de trabalho agora está restrita a profissionais altamente qualificados.
Setores como turismo, hotelaria e comércio absorviam grande parte dos estrangeiros, mas passam a exigir comprovações formais.
Entre elas, certificações, experiência documentada e qualificação validada em Portugal. Além disso, houve endurecimento na validação de diplomas e exigência de reconhecimento profissional no país. Assim, quem não possui formação certificada enfrenta maiores dificuldades para conseguir residência.
Outro ponto essencial é o fim do pedido de residência por turistas.
Antes, era possível entrar em Portugal como visitante por até 90 dias. Depois, solicitar residência após encontrar emprego.
Agora, o processo só é permitido para quem já tem um contrato formal de trabalho ou visto específico emitido antes da viagem.
Consequentemente, o acesso à regularização espontânea se torna inviável. Isso representa uma mudança profunda na política de imigração portuguesa.
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Impactos diretos para brasileiros
Tradicionalmente, brasileiros se beneficiavam da proximidade cultural e linguística e do acordo bilateral Brasil-Portugal.
Esse acordo facilitava a regularização e o pedido de residência. Entretanto, com o novo marco, o procedimento ficou mais restritivo. Isso afeta principalmente os trabalhadores sem especialização. Agora, é obrigatório comprovar experiência profissional, apresentar oferta de emprego validada e possuir diplomas reconhecidos.
Portanto, quem chega sem certificação portuguesa enfrenta barreiras mais altas para permanecer legalmente no país.
Alterações no reagrupamento familiar
As regras de reunificação familiar também mudaram.
Segundo o Ministério da Administração Interna de Portugal, o imigrante legalizado só poderá solicitar a vinda de familiares após dois anos de residência legal.
Além disso, será preciso comprovar convivência matrimonial de pelo menos 18 meses antes da chegada ao país. A única exceção são menores de idade, que mantêm prioridade nos processos.
Com isso, brasileiros que costumavam migrar sozinhos e depois trazer parentes precisarão planejar a migração em grupo. Também poderão aguardar mais tempo para a reunião familiar.
Controle e fiscalização dos imigrantes
A nova lei criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP).
Esse órgão é responsável por vigiar, controlar e fiscalizar a entrada, permanência e saída de estrangeiros em território português.
Com isso, o governo centraliza as análises e agiliza as decisões. O objetivo é reduzir fraudes e reforçar a fiscalização sobre práticas ilícitas relacionadas à imigração. Assim, há maior controle sobre renovações, denúncias e movimentações migratórias.
Passos e cuidados para quem pretende morar em Portugal
Para viver legalmente em Portugal, é preciso seguir as novas exigências desde o Brasil.
1º — Pesquisar vagas em áreas qualificadas e enviar candidaturas formais.
2º — Obter oferta de trabalho antes do embarque.
3º — Solicitar o visto correto no consulado português.
4º — Apresentar certificados, experiência profissional e antecedentes criminais.
5º — Aguardar a aprovação do visto antes de viajar.
Além disso, é essencial manter documentos atualizados e traduzidos.
Também é importante respeitar prazos de autorizações e reagrupamento. Buscar orientação especializada em legislação migratória ajuda a evitar erros e atrasos. Essas medidas garantem segurança jurídica e evitam problemas na entrada no país.
Tendência de controle migratório mais rígido
De acordo com fontes oficiais portuguesas e veículos como Agência Lusa e Diário de Notícias, a nova política segue uma tendência de controle migratório mais rígido.
Assim, o governo busca evitar abusos nos benefícios sociais e dar prioridade a profissionais qualificados.
Por isso, brasileiros que desejam imigrar devem investir em qualificação reconhecida. Também devem planejar o processo com antecedência e considerar alternativas legais de ingresso. Entre elas estão vistos de estudo e vistos especiais para empreendedores.
Dessa forma, será possível iniciar um projeto de vida em Portugal com segurança e regularidade.
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