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Após 14 anos de debates, o Brasil finalmente aprova o Estatuto da Segurança Privada. A nova lei transforma o setor, promete criar 100 mil empregos e tirar 500 mil vigilantes da informalidade. Com novas regras para armas e registro de empresas, a legislação reforça a fiscalização da Polícia Federal e inaugura uma nova era para o setor.
Anos de debates, idas e vindas no Congresso e intensas disputas entre diversos setores culminaram em uma decisão histórica que promete impactar profundamente a segurança privada no Brasil.
A recém-sancionada Lei 14.967/2024 representa muito mais do que uma simples regulamentação: ela é vista como um divisor de águas para um setor que emprega centenas de milhares de brasileiros, mas que há décadas enfrenta informalidade, falta de controle e lacunas legais preocupantes. Os detalhes dessa nova legislação e seus efeitos podem surpreender você.
Aprovada após 14 anos de discussão no Congresso, a Lei 14.967/2024 estabelece novas regras para o setor de segurança privada, visando modernizar e organizar um dos segmentos mais importantes para a proteção patrimonial e a segurança pública.
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O estatuto pretende retirar até 500 mil vigilantes da informalidade, além de criar mais de 100 mil empregos em atividades como monitoramento eletrônico e segurança em eventos.
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist), atualmente, dos 3 milhões de vigilantes formados no país, 2,5 milhões estão desempregados ou trabalhando de forma irregular.
O que muda com a nova lei
A Lei 14.967/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz uma série de medidas para regulamentar o setor. Entre as principais mudanças, estão:
- Controle ampliado sobre o uso de armas: As empresas deverão manter arsenais seguros e registrados no Sistema Nacional de Armas, vinculado ao Ministério da Justiça.
- Proibição de vigilantes autônomos: Apenas empresas registradas poderão prestar serviços de segurança, eliminando a figura do profissional independente.
- Autonomia da Polícia Federal: A PF supervisionará as empresas do setor, autorizando o uso de armas e fiscalizando a operação dos serviços.
- Exclusividade de atividades: O monitoramento eletrônico por câmeras e a segurança de grandes eventos serão restritos à segurança privada, com regulamentação própria.
As empresas também precisarão comprovar um capital mínimo que varia entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões, dependendo do tipo de serviço oferecido, como transporte de valores ou monitoramento.
Impacto para os vigilantes
A formalização de até 500 mil profissionais é uma das principais promessas da nova lei.
Segundo a Fenavist, essa regularização não apenas melhora as condições de trabalho, mas também reforça a segurança pública ao garantir maior controle sobre as armas utilizadas pelos vigilantes.
Especialistas destacam que o estatuto também poderá facilitar a colaboração entre segurança privada e pública, algo essencial em eventos de grande porte.
Apesar disso, há críticas quanto à falta de restrições para o uso de armas em locais sensíveis, como postos de gasolina e escolas.
“Isso pode aumentar a circulação de armas e elevar os riscos de desvio para o crime organizado”, alerta André Zanetic, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP).
Regras para as empresas
As mudanças também são significativas para as empresas do setor, que terão prazos de dois a três anos para se adequarem à nova legislação. Entre as novas obrigações, destacam-se:
- Autorização da Polícia Federal: Todas as empresas precisarão de licença específica para operar.
- Registros rigorosos: As armas e munições deverão ser registradas e mantidas em locais seguros.
- Capital mínimo: O valor varia conforme o tipo de serviço, podendo chegar a R$ 2 milhões.
Empresas clandestinas que não se adequarem poderão enfrentar penalidades severas, incluindo multas e até três anos de prisão.
Críticas e desafios
Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, chama atenção para uma preocupação pontual: a falta de clareza sobre o uso de produtos controlados, como armas de maior calibre e explosivos.
Ela também critica a ausência de representantes da sociedade civil no conselho regulador do setor. “Sem participação popular, o risco de brechas legais aumenta”, pontua.
André Zanetic também sugere que o estatuto deveria exigir ensino médio como escolaridade mínima para vigilantes.
Segundo ele, essa medida elevaria o padrão de qualificação dos profissionais, tornando o setor mais eficiente e seguro.
Um marco para o setor
Apesar das críticas, o estatuto é amplamente celebrado como um avanço significativo.
Jeferson Nazário, presidente da Fenavist, acredita que as novas regras trarão segurança jurídica para as empresas e beneficiarão o mercado como um todo.
“Com a formalização, o setor ganha credibilidade e pode atrair investimentos”, destaca.
Mais de 100 mil novas vagas deverão ser criadas em atividades como monitoramento eletrônico e segurança em eventos, consolidando o papel da segurança privada como um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
E agora?
A implementação da nova lei dependerá de uma fiscalização eficiente pela Polícia Federal, além do engajamento das empresas e profissionais do setor.
Com desafios significativos pela frente, o futuro da segurança privada no Brasil parece promissor, mas também cercado de questões a serem resolvidas.
Você acredita que essas mudanças serão suficientes para combater a informalidade e aumentar a segurança no setor? Deixe sua opinião nos comentários!
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Cumprimentos
AD Dradum.
Vai melhorar muito
Na prática pra nós Vigilantes não muda nada, poderiam gastar mais energia na questão da aposentadoria especial do Vigilante que até hj ta uma briga no INSS de quem tem direito ou não, armado ou desarmado essas coisas isso é muito mais relevante para o Vigilante. Somos uma classe esquecida que só é lembrada em época de eleição por candidatos, delegado, policiais e das forças armadas, que prometem mil coisas para melhorar nosso classe, só que todos eles, não fazem 1 projeto se quer para a segurança privada, tudo é pra eles, melhorar o pessoal deles, e ai Vigilante apoia com a principal promessa de porte de arma, iludido!