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Uma nova lei quer eliminar o privilégio da Petrobras no pré-sal, prometendo mudar o futuro da exploração de petróleo no Brasil. Entenda o impacto.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer favorável ao PL 3178/2019.
A proposta elimina o direito de preferência da Petrobras na exploração do pré-sal e flexibiliza o modelo de exploração do pré-sal entre regimes de partilha e concessão do pré-sal.
O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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O projeto revoga dispositivos da Lei nº 12.351/2010, retirando da estatal o direito automático de operar os blocos com pelo menos 30% de participação.
Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL‑RO), o privilégio “estimula comportamento oportunista da Petrobras” e prejudica a competição “em condições de igualdade”.
Como funciona a partilha e concessão do pré-sal
No regime de partilha, a União é dona do petróleo extraído, recebendo uma parte obrigatória da produção via excedente.
Já no regime de concessão, quem arremata o bloco retém todo o óleo, pagando bônus, royalties e impostos, modelo mais atraente para empresas privadas.
O PL propõe um modelo de exploração do pré-sal que combine os dois regimes.
Campos de alto potencial seguem misturados ao regime de partilha, assegurando retorno direto ao Estado.
Áreas de menor atratividade seguem por concessão, voltando a oferecer oportunidades para destravar lotes hoje “encalhados”.
Impactos econômicos e reação do setor
O PL foi apresentado como forma de impulsionar os leilões.
O relator alertou para a queda de interesse das petroleiras, centrada no esgotamento dos blocos promissores, e usou dados como referência.
No 4º Leilão da PPSA, em 31 de julho de 2024, foram arrematados 37,5 milhões de barris, arrecadando cerca de R$ 17 bilhões, R$ 2 bilhões acima da estimativa inicial.
Já o próximo leilão, em 26 de junho de 2025, terá volume recorde: 75,5 milhões de barris.
Em abril de 2025, a produção no pré-sal atingiu um novo recorde: 3,734 milhões de barris de óleo equivalente por dia, o que representa 79,7% da produção nacional.
Do outro lado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) critica a proposta, chamando o PL de “retrocesso”, que enfraquece o papel da Petrobras e reduz o controle estatal sobre um ativo estratégico.
Histórico do modelo de exploração do pré-sal
Implementado pelo regime de partilha em 2010, o modelo de exploração do pré-sal permanece ativo até hoje, contando com a criação da PPSA em 2013.
Estima-se que a camada pré-sal contenha cerca de 80 bilhões de barris de óleo equivalente, posicionando o Brasil entre os maiores detentores globais.
Mudanças esperadas com a nova lei da partilha e concessão do pré-sal
Combinando partilha para grandes campos e concessão para áreas menores, o governo busca atrair investidores e gerar bônus de assinatura, royalties, empregos e avanço na cadeia de serviços.
Para os entes federativos, isso representa receitas imediatas.
Por outro lado, há preocupação: se blocos sensíveis forem cedidos, poderá haver perda de controle estratégico.
Nesse sentido, o modelo de exploração do pré-sal propõe, caso a caso, preservar áreas estratégicas sob partilha.
Tramitação do PL 3178/2019 no Senado
Após aprovação na CI em 10 de junho de 2025, o PL 3178/2019 seguirá à CAE, com possibilidade de inclusão de emendas para definir quais blocos poderão ser licitados por concessão, com critérios socioambientais ou estratégicos.
Posteriormente, será apreciado pela CCJ antes de ir ao plenário.
Desafios para o futuro da partilha e concessão do pré-sal
O Brasil vive um cenário de transição energética, com pressões por redução de emissões e incentivo a renováveis.
Portanto, o equilíbrio entre partilha e concessão do pré-sal e investimento em novas tecnologias é crucial para garantir receitas, soberania energética e continuidade de investimentos.
Qual modelo você considera mais vantajoso para o Brasil: aquele que privilegia a soberania e controle estatal, ou o que busca atrair investimentos e destravar áreas hoje subaproveitadas?
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