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Governo avalia mudanças no processo de habilitação, com aulas podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, consulta pública aberta e expectativa de redução de custos para candidatos que buscam a Carteira Nacional de Habilitação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
A medida, segundo a pasta, será submetida a consulta pública de 30 dias, com abertura nesta quinta-feira (2), conforme informações do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação citada, o governo defende que a iniciativa busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, sem alterar a exigência das provas teórica e prática, que continuam como etapa obrigatória.
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O que muda na formação de condutores
Pelo desenho em discussão, as aulas teóricas e práticas deixam de ser um requisito obrigatório em centros de formação de condutores e passam a poder ser realizadas com instrutores autônomos credenciados.
Esses profissionais precisarão ser aprovados em avaliação aplicada pelo governo federal e cadastrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito.
Em linhas gerais, a preparação do candidato será flexível: cada pessoa poderá escolher como estudar e com quem treinar, desde que cumpra as exigências de exames previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, o modelo prevê que os instrutores autônomos deverão atender a critérios rigorosos de habilitação e segurança, sob fiscalização direta da Senatran, para evitar fraudes e garantir qualidade na formação.
Como ficará o processo até a carteira
A proposta mantém o exame teórico (legislação, direção defensiva e primeiros socorros) e a prova prática de direção.
A formação anterior a esses testes deixa de ser padronizada por carga horária mínima e passa a ser facultativa, conduzida por instrutores independentes ou, se o candidato preferir, por autoescolas.
Em comunicação recente, o Ministério dos Transportes informou que a abertura do processo de habilitação deverá ocorrer pelo portal da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito, com orientações passo a passo para inscrição e agendamento.
Por que o governo defende a mudança
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obrigatoriedade atual encarece e exclui potenciais condutores, estimulando a condução sem habilitação.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou recentemente.
Em outra comparação feita por ele, a autoescola obrigatória seria semelhante a exigir que um candidato a universidade pública tenha, necessariamente, feito cursinho: “Autoescola é isso”.
Ainda de acordo com a pasta, a perspectiva é baratear significativamente o processo, com estimativas internas de redução de até 80% do custo para as categorias A e B.
O cálculo considera a eliminação da carga horária mínima e a possibilidade de contratação direta de instrutores credenciados, sem intermediação obrigatória de centros de formação.
Consulta pública: o que será debatido
A consulta pública que se inicia nesta quinta-feira (2) terá 30 dias para receber contribuições de cidadãos, especialistas, entidades do setor, governos estaduais e municipais.
O objetivo é coletar sugestões sobre critérios de credenciamento de instrutores autônomos, requisitos de segurança para aulas práticas nas vias, padrões de conteúdo para a formação teórica e procedimentos de fiscalização.
O resultado servirá de base para a minuta de resolução do Contran, que regulamentará o novo modelo.
Nesse período, o Ministério dos Transportes também realizará audiência pública para aprofundar pontos técnicos, como parâmetros de avaliação de instrutores, responsabilidades civis e penais durante as aulas e a interação dos sistemas estaduais de Detran com a Senatran para registro e auditoria.
O papel do Contran e os próximos passos
Como a obrigatoriedade de curso consta em normas infralegais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser consolidada em nova resolução.
Na prática, depois da consulta e da audiência públicas, a proposta retorna ao Contran para deliberação e publicação.
A partir daí, Detrans precisarão adequar sistemas, fluxos e exigências de credenciamento, além de ajustar procedimentos de prova e fiscalização.
O jornal Folha de S. Paulo também apontou que a regulamentação final deverá detalhar exigências sobre veículos de instrução, requisitos de segurança, regras de seguro e mecanismos de auditoria das aulas para coibir práticas irregulares.
Como a mudança pode afetar candidatos e o mercado
Se a nova regra for confirmada, o candidato terá mais autonomia para organizar sua preparação, inclusive combinando estudo individual, conteúdos digitais, aulas teóricas presenciais avulsas e treinos práticos com instrutores independentes.
Para quem optar por continuar nas autoescolas, nada impede a contratação dos pacotes tradicionais; a diferença é que eles deixam de ser um pré-requisito para agendar os exames.
No mercado, a expectativa é de reorganização do setor de formação.
Autoescolas seguem podendo ofertar serviços, mas concorrerão com profissionais autônomos habilitados, que passam a operar mediante credenciamento e fiscalização.
O governo defende que a concorrência tende a reduzir preços e ampliar o alcance do serviço, especialmente em regiões com baixa oferta de centros de formação.
Segurança e fiscalização continuam no centro
Autoridades destacam que a segurança viária permanece como eixo do processo.
O candidato continuará obrigado a ser aprovado nas provas oficiais, que avaliam conhecimento de normas e capacidade de condução em condições reais de trânsito.
A flexibilização recai sobre a forma de preparação, não sobre a avaliação final.
A fiscalização sobre instrutores e aulas deverá ser reforçada por meio de credenciamento, rastreabilidade de atendimentos e sanções em caso de irregularidades.
Como participar de forma prática
Interessados em enviar contribuições poderão fazê-lo pelo canal eletrônico da Senatran indicado na abertura da consulta pública.
A recomendação é apresentar sugestões objetivas, justificadas e com foco em itens regulatórios, como critérios de credenciamento, requisitos para veículos, modelo de comprovação de experiência do instrutor, parâmetros mínimos de conteúdo e mecanismos de controle antifraude.
Após o período de 30 dias, o Ministério compilará as propostas e divulgará um relatório de participação social, base para a redação final da resolução.
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