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Nova era da CNH no Brasil: Lula dá aval ao fim da obrigatoriedade de autoescola e aulas poderão ser feitas com instrutores autônomos

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 01/10/2025 às 16:10
Lula autoriza mudança na CNH com fim da obrigatoriedade de autoescola. Aulas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados.
Lula autoriza mudança na CNH com fim da obrigatoriedade de autoescola. Aulas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados.
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Governo avalia mudanças no processo de habilitação, com aulas podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, consulta pública aberta e expectativa de redução de custos para candidatos que buscam a Carteira Nacional de Habilitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação.

A medida, segundo a pasta, será submetida a consulta pública de 30 dias, com abertura nesta quinta-feira (2), conforme informações do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação citada, o governo defende que a iniciativa busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, sem alterar a exigência das provas teórica e prática, que continuam como etapa obrigatória.

O que muda na formação de condutores

Pelo desenho em discussão, as aulas teóricas e práticas deixam de ser um requisito obrigatório em centros de formação de condutores e passam a poder ser realizadas com instrutores autônomos credenciados.

Esses profissionais precisarão ser aprovados em avaliação aplicada pelo governo federal e cadastrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito.

Em linhas gerais, a preparação do candidato será flexível: cada pessoa poderá escolher como estudar e com quem treinar, desde que cumpra as exigências de exames previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, o modelo prevê que os instrutores autônomos deverão atender a critérios rigorosos de habilitação e segurança, sob fiscalização direta da Senatran, para evitar fraudes e garantir qualidade na formação.

Como ficará o processo até a carteira

A proposta mantém o exame teórico (legislação, direção defensiva e primeiros socorros) e a prova prática de direção.

A formação anterior a esses testes deixa de ser padronizada por carga horária mínima e passa a ser facultativa, conduzida por instrutores independentes ou, se o candidato preferir, por autoescolas.

Em comunicação recente, o Ministério dos Transportes informou que a abertura do processo de habilitação deverá ocorrer pelo portal da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito, com orientações passo a passo para inscrição e agendamento.

Por que o governo defende a mudança

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obrigatoriedade atual encarece e exclui potenciais condutores, estimulando a condução sem habilitação.

“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou recentemente.

Em outra comparação feita por ele, a autoescola obrigatória seria semelhante a exigir que um candidato a universidade pública tenha, necessariamente, feito cursinho: “Autoescola é isso”.

Ainda de acordo com a pasta, a perspectiva é baratear significativamente o processo, com estimativas internas de redução de até 80% do custo para as categorias A e B.

O cálculo considera a eliminação da carga horária mínima e a possibilidade de contratação direta de instrutores credenciados, sem intermediação obrigatória de centros de formação.

Consulta pública: o que será debatido

A consulta pública que se inicia nesta quinta-feira (2) terá 30 dias para receber contribuições de cidadãos, especialistas, entidades do setor, governos estaduais e municipais.

O objetivo é coletar sugestões sobre critérios de credenciamento de instrutores autônomos, requisitos de segurança para aulas práticas nas vias, padrões de conteúdo para a formação teórica e procedimentos de fiscalização.

O resultado servirá de base para a minuta de resolução do Contran, que regulamentará o novo modelo.

Nesse período, o Ministério dos Transportes também realizará audiência pública para aprofundar pontos técnicos, como parâmetros de avaliação de instrutores, responsabilidades civis e penais durante as aulas e a interação dos sistemas estaduais de Detran com a Senatran para registro e auditoria.

O papel do Contran e os próximos passos

Como a obrigatoriedade de curso consta em normas infralegais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser consolidada em nova resolução.

Na prática, depois da consulta e da audiência públicas, a proposta retorna ao Contran para deliberação e publicação.

A partir daí, Detrans precisarão adequar sistemas, fluxos e exigências de credenciamento, além de ajustar procedimentos de prova e fiscalização.

O jornal Folha de S. Paulo também apontou que a regulamentação final deverá detalhar exigências sobre veículos de instrução, requisitos de segurança, regras de seguro e mecanismos de auditoria das aulas para coibir práticas irregulares.

Como a mudança pode afetar candidatos e o mercado

Se a nova regra for confirmada, o candidato terá mais autonomia para organizar sua preparação, inclusive combinando estudo individual, conteúdos digitais, aulas teóricas presenciais avulsas e treinos práticos com instrutores independentes.

Para quem optar por continuar nas autoescolas, nada impede a contratação dos pacotes tradicionais; a diferença é que eles deixam de ser um pré-requisito para agendar os exames.

No mercado, a expectativa é de reorganização do setor de formação.

Autoescolas seguem podendo ofertar serviços, mas concorrerão com profissionais autônomos habilitados, que passam a operar mediante credenciamento e fiscalização.

O governo defende que a concorrência tende a reduzir preços e ampliar o alcance do serviço, especialmente em regiões com baixa oferta de centros de formação.

Segurança e fiscalização continuam no centro

Autoridades destacam que a segurança viária permanece como eixo do processo.

O candidato continuará obrigado a ser aprovado nas provas oficiais, que avaliam conhecimento de normas e capacidade de condução em condições reais de trânsito.

A flexibilização recai sobre a forma de preparação, não sobre a avaliação final.

A fiscalização sobre instrutores e aulas deverá ser reforçada por meio de credenciamento, rastreabilidade de atendimentos e sanções em caso de irregularidades.

Como participar de forma prática

Interessados em enviar contribuições poderão fazê-lo pelo canal eletrônico da Senatran indicado na abertura da consulta pública.

A recomendação é apresentar sugestões objetivas, justificadas e com foco em itens regulatórios, como critérios de credenciamento, requisitos para veículos, modelo de comprovação de experiência do instrutor, parâmetros mínimos de conteúdo e mecanismos de controle antifraude.

Após o período de 30 dias, o Ministério compilará as propostas e divulgará um relatório de participação social, base para a redação final da resolução.

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa, passagens por canais de TV aberta e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Registro profissional: 0087134/SP. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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