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Brasil e Índia oficializam novos acordos econômicos, jurídicos e de segurança que devem ampliar investimentos e modernizar regras de tributação e sigilo, em movimento que reforça a aproximação entre os dois países.
O governo brasileiro publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União dois decretos e uma mensagem presidencial assinados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República.
As medidas formalizam instrumentos de cooperação econômica e jurídica com a Índia e antecedem a missão oficial liderada por Alckmin ao país asiático, iniciada em 15 de outubro.
A comitiva brasileira tem como objetivo ampliar o comércio bilateral, facilitar investimentos e consolidar parcerias em setores considerados estratégicos.
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Estão previstas reuniões com autoridades indianas e encontros com representantes do setor produtivo local.
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
O primeiro decreto, nº 12.666, de 13 de outubro de 2025, promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Índia.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro e está previsto para entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025.
O ACFI estabelece mecanismos de diálogo entre os dois governos, define procedimentos para acompanhamento de projetos e incentiva boas práticas empresariais e de governança.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo busca aumentar a segurança jurídica e reduzir barreiras administrativas para investidores dos dois países.
O instrumento cria canais institucionais permanentes para tratar de temas relacionados a investimentos e facilitar a resolução de divergências.
Atualização da Convenção de Bitributação
O segundo decreto, nº 12.667, também de 13 de outubro de 2025, atualiza a Convenção entre Brasil e Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal sobre a renda.
O documento substitui o acordo firmado em 1988 e define critérios para a tributação de lucros, dividendos, juros e royalties, com o objetivo de evitar a bitributação e coibir práticas de elisão fiscal.
Conforme o decreto, o novo protocolo entrará em vigor em 18 de outubro de 2025.
A atualização da convenção é considerada uma etapa importante para empresas com atuação simultânea nos dois países, ao permitir maior previsibilidade sobre a cobrança de impostos e a definição do país responsável pela tributação principal de cada operação.
Acordo de proteção de informações classificadas
Além dos dois decretos, foi publicada uma mensagem presidencial relativa ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas.
O texto estabelece regras para o compartilhamento de informações sigilosas no contexto de contratos, programas de cooperação e projetos considerados sensíveis para a segurança nacional.
O acordo define níveis de classificação, normas de manuseio e mecanismos de proteção de dados trocados entre os governos.
Cooperação econômica e proteção de dados
A Índia, atual país mais populoso do mundo, é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia.
Em 2024, o intercâmbio bilateral superou US$ 16 bilhões, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores.
O novo conjunto de acordos tem como meta fortalecer as bases legais e operacionais para investimentos e comércio entre os dois países.
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos busca criar um ambiente institucional favorável à ampliação de negócios.
Já a Convenção sobre Bitributação atualizada pretende diminuir disputas tributárias e incentivar maior fluxo de capitais e serviços entre os mercados brasileiro e indiano.
O Acordo de Proteção de Informações Classificadas define padrões equivalentes de segurança no tratamento de dados confidenciais.
Esses instrumentos fazem parte de uma agenda bilateral que também envolve ciência, tecnologia, defesa, energia e transição digital.
A missão oficial de Alckmin inclui encontros com representantes do governo indiano e de empresas que atuam em setores como infraestrutura, energia renovável, tecnologia da informação e saúde.
Missão oficial e prazos de implementação
A viagem de Alckmin à Índia teve início em 15 de outubro, com previsão de visitas institucionais e assinatura de memorandos de entendimento.
O governo brasileiro tem priorizado a ampliação de acordos com países do sul global, reforçando laços com economias emergentes e diversificando mercados de exportação.
O conjunto de medidas publicadas nesta terça-feira entra em um cronograma escalonado.
O Protocolo de bitributação começará a valer em 18 de outubro de 2025, enquanto o ACFI passa a vigorar em 21 de dezembro do mesmo ano.
O Acordo de Proteção de Informações Classificadas depende de trâmites legislativos complementares para sua plena implementação.
Condecoração ao primeiro-ministro Narendra Modi
Na segunda-feira (13), Alckmin também formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
A honraria havia sido concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho de 2025.
A publicação no Diário Oficial registra oficialmente o ato.
Parceria estratégica e próximos passos
As recentes medidas marcam mais uma etapa no fortalecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Índia, que mantêm parceria no grupo BRICS e em fóruns como o G20.
Os novos acordos buscam criar condições institucionais para aprofundar a cooperação bilateral, com foco em investimentos, tributação e proteção de dados sigilosos.
O avanço desses instrumentos será acompanhado por comissões técnicas de ambos os governos, responsáveis por detalhar procedimentos de implementação e monitorar os resultados.
O governo brasileiro estima que a execução das medidas contribuirá para um ambiente de negócios mais previsível entre os dois países.
Com a formalização desses acordos e a retomada da agenda bilateral, quais setores devem se beneficiar primeiro do novo marco de cooperação entre Brasil e Índia?
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