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A lei dos faróis surpreende motoristas: Multas aumentam e penalizam com pontos na CNH. Descubra como evitar infrações e entenda tudo sobre as novas regras em vigor!
Milhões de brasileiros utilizam seus carros diariamente para chegar ao trabalho, escola ou outros compromissos. No entanto, é fundamental estar sempre atento às leis de trânsito para evitar multas, pontos na CNH e até complicações mais sérias. Recentemente, uma atualização importante na legislação entrou em vigor: a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e trouxe novas regras sobre o uso obrigatório dos faróis em rodovias. Essa mudança exige atenção redobrada dos motoristas, pois o descumprimento pode resultar em multa e penalidades. Neste artigo, vamos detalhar as exigências da lei dos faróis, como ela funciona e as melhores práticas para evitar infrações no trânsito.
O que mudou com a lei dos faróis que tem multado motoristas ao redor do Brasil?
Para entender melhor como funciona a multa na lei dos faróis, primeiro é preciso lembrar que, desde a lei 13.290 em julho de 2016, o motorista passou a ter o hábito de ligar os faróis no momento em que entrasse em uma rodovia.
Na época, a lei determinou o uso obrigatório dos faróis baixos em rodovias. Caso haja o descumprimento, o motorista poderia receber uma multa na lei dos faróis de gravidade média de R$ 130 e mais quatro pontos no documento.
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Porém, no ano de 2020, a lei sofreu uma alteração devido à norma 14.071/2020, que passou a valer desde abril de 2021 e continua em vigor. Segundo apurações do site Quatro Rodas, a nova lei dos faróis determina o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.
Desta forma, o motorista que não usar o farol baixo, apenas em rodovias de pista simples, poderá ser multado, ou seja, em estradas com mais faixas e alguma separação física entre as direções contrárias ao motorista não precisará acender os faróis.
Em quais casos a lei dos faróis não deve ser aplicada?
Por exemplo, em rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, o motorista não precisa utilizar os faróis baixos. Já nas estradas vicinais, muitas vezes utilizadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório para evitar multa na lei dos faróis que tira pontos na CNH.
Porém, durante a noite, a lei determina o uso obrigatório dos faróis baixos em todas as vias e por todos os tipos de veículos. Além disso, a lei também determina que carros com luz de rodagem diurna (DRL) não precisam utilizar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista simples.
As DRLs são caracterizadas por luzes de leds com intensidade forte que ligam automaticamente junto com o carro. Desde 2021, o Contran determinou que todos os modelos novos saiam de fábrica com luzes de rodagem diurna (DRL). Desta forma, desde 2023 todos os veículos fabricados no país estão obrigados a ter o equipamento.
Nova lei de trânsito que pode suspender CNH
Além dessa multa na lei dos faróis, os brasileiros agora devem ficar atentos a uma outra lei que pode trazer multa de R$ 3 mil.
O novo Projeto de Lei (PL) visa endurecer as punições para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas. Essas ultrapassagens, se o projeto for aprovado, serão classificadas como infrações gravíssimas. A penalidade proposta inclui uma multa significativa no valor de R$ 3 mil, além de uma suspensão de 12 meses da CNH do infrator.
Essas medidas são defendidas como essenciais para aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes causados por manobras imprudentes. A proposta continua em fase de análise e precisa ser aprovada nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. A razão para a severidade das penalizações propostas é a relação direta entre ultrapassagens perigosas e acidentes fatais.
Em melhoria das estradas ninguém fala, más apenas falar em multas é mais fácil.