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O TCU recomendou mudanças estruturais na PPSA, apontando fragilidades em pessoal, gestão de riscos e governança. Tribunal vê risco à arrecadação bilionária da União com petróleo do pré-sal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quarta-feira (25), um alerta importante sobre a necessidade de mudanças profundas na Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A estatal, responsável por gerir contratos de partilha de produção e comercializar o petróleo e o gás da União, vive um momento crucial, já que a arrecadação proveniente do pré-sal deve crescer de forma exponencial nos próximos anos.
Segundo projeções apresentadas pela própria empresa, os leilões de cargas de petróleo pertencentes à União devem gerar R$ 466 bilhões entre 2024 e 2033. Quando somados impostos, royalties e participações especiais, o valor ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão.
Recomendações do TCU para enfrentar riscos
Para que esse cenário otimista não seja comprometido, o TCU recomendou uma série de medidas. Entre elas, destacam-se:
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• Reforço da equipe técnica da PPSA, hoje considerada insuficiente.
• Adoção de melhorias na análise e aprovação do chamado custo em óleo, mecanismo que define os volumes de petróleo retidos pelas petroleiras para cobrir despesas operacionais.
• Criação de critérios mais rigorosos para a seleção de executivos, com exigência de perfis técnicos mais especializados.
• Reavaliação da matriz de riscos e do planejamento estratégico, evitando que a estatal assuma funções além de sua capacidade estrutural.
Além disso, o relatório da área técnica do TCU (AudPetróleo) apontou que a PPSA funciona bem na gestão de contratos, mas enfrenta riscos significativos devido à sua estrutura ainda incompleta. Atualmente, a empresa conta com apenas 64 empregados, número muito inferior ao limite autorizado de 163.
Esse déficit é considerado crítico, já que a PPSA administra 24 Contratos de Partilha de Produção (CPPs), além de 10 Acordos de Individualização da Produção (AIPs) e outros processos em avaliação. Cada contrato exige participação ativa de funcionários em decisões estratégicas, o que pressiona uma equipe já reduzida.
Em seu voto, o ministro-relator Augusto Nardes foi categórico: “O principal achado da auditoria diz respeito à carência de recursos humanos da estatal, que pode vir a comprometer a qualidade e continuidade de suas atividades”.
Novas atribuições podem ampliar fragilidades
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de a PPSA acumular novas responsabilidades, como a gestão da comercialização do gás natural da União e até eventual participação no mercado de refino. Para o TCU, tais atividades não encontram respaldo no atual estágio estrutural da estatal e podem agravar riscos já identificados.
O relatório da AudPetróleo reforça esse alerta: “A situação pode ser agravada com a adição de novas atribuições à PPSA que podem decorrer da nova política para comercialização do gás da União e de eventual proposta de atuação também no mercado de refino”.
Apesar das fragilidades, o TCU reconhece que a PPSA possui processos de gestão bem estruturados e desempenha papel estratégico na arrecadação bilionária da União com o pré-sal. Justamente por isso, o tribunal defende medidas imediatas para reduzir os riscos operacionais e reforçar a governança da estatal.
Com os números projetados e a relevância dos contratos sob sua gestão, a PPSA se coloca como uma peça central da política energética e fiscal do Brasil. Mas, como destacou o órgão de controle, essa posição exige capacidade operacional à altura dos desafios que se aproximam.
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