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Entenda como o aumento de teto para carros PcD e as novas restrições podem impactar a compra de veículos para pessoas com deficiência.
Nos últimos meses, muita gente tem acompanhado de perto as novidades sobre o aumento de teto para carros PcD. Afinal, esse é um assunto que mexe com o bolso de muita gente e traz grandes mudanças na forma como pessoas com deficiência (PcD) vão poder adquirir seus veículos com isenção de impostos. Para ajudar você a entender melhor essas novidades, nós do CPG preparamos esta matéria, explicando as novas regras e como elas podem afetar o consumidor.
O aumento do teto para carros PcD: De R$ 120 mil para R$ 150 mil
A grande notícia é que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de aumentar o teto para carros PcD de R$ 120 mil para R$ 150 mil. Mas calma lá! Antes de sair comemorando, é importante entender o que isso significa na prática. Esse aumento no teto para carros PcD permite que as pessoas com deficiência possam adquirir veículos com isenção de impostos em uma faixa de preço maior, ampliando as opções de compra.
Isso é especialmente relevante para quem precisa de carros com adaptações, que muitas vezes encarecem o preço final. Vale lembrar que esse valor exclui os custos de adaptação do veículo, caso seja necessário. Agora, a proposta segue para o Senado, onde será discutida e, possivelmente, aprovada em definitivo. Se passar, essa medida pode facilitar bastante a vida de quem está em busca de um carro novo e adaptado às suas necessidades.
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Atenção redobrada! Novas regras e restrições chegando
Se por um lado temos a boa notícia do aumento de teto para carros PcD, por outro, o texto que está em trâmite traz algumas restrições importantes. A proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária inclui a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com isso, a aquisição de veículos com alíquota zero para PcD ficará mais limitada.
Esses novos tributos vão impactar diretamente quem pode se beneficiar da isenção de impostos. O texto proposto exclui as deficiências físicas que não produzem dificuldades para o desempenho de funções locomotoras. Ou seja, só terão direito à isenção de IBS e CBS aquelas pessoas cuja deficiência comprometa partes do corpo e afete a segurança ao volante.
Impactos para pessoas com TEA
Outro ponto importante é a mudança nas regras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, não há diferenciação entre os níveis de suporte (que variam de 1 a 3) para a concessão do benefício de isenção de impostos na compra de carros PcD.
No entanto, com as novas regras, pessoas com TEA que possuem prejuízos na comunicação social e padrões repetitivos de comportamento, e que se enquadrem no nível de suporte 1 (leve), perderão o direito à isenção de IBS e CBS.
Isso representa uma mudança considerável, já que, até o momento, a classificação de pessoa com TEA para efeitos de isenção de impostos é feita de maneira individualizada, sem se basear nos níveis de suporte. A nova regra, se aprovada, pode dificultar o acesso ao benefício para pessoas com autismo leve, que muitas vezes dependem do carro como uma ferramenta essencial de mobilidade e inclusão social.
O que esperar das próximas etapas?
Com o aumento de teto para carros PcD, muitas pessoas com deficiência estão esperançosas de conseguir adquirir veículos melhores e mais adaptados às suas necessidades. No entanto, as novas restrições propostas trazem um ponto de preocupação, especialmente para quem se enquadra nas novas categorias de exclusão.
Agora, o foco está no Senado, que tem a responsabilidade de aprovar ou alterar o texto final. É importante que as pessoas afetadas por essas mudanças fiquem atentas aos desdobramentos e, se necessário, procurem orientação especializada para entender como essas novas regras podem impactar seus direitos.
Acompanhar as notícias e se prepare para as mudanças no teto para carros PcD
A aprovação do aumento de teto para carros PcD de R$ 120 mil para R$ 150 mil é, sem dúvida, um avanço. No entanto, é fundamental estar ciente das novas restrições que vêm junto com essa mudança. Quem está no processo de compra de um carro PcD ou pretende iniciar esse processo em breve deve ficar atento às atualizações e às regras que serão definidas pelo Senado.
Ficar bem informado é a chave para tomar decisões assertivas e aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis. Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, vale a pena acompanhar as notícias e se preparar para as possíveis mudanças que vêm por aí.
