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MPF aponta graves irregularidades e pede a paralisação de usina de hidrogênio verde no Piauí, destacando riscos ambientais e violações legais.
A discussão sobre energias renováveis, que vem ganhando espaço globalmente, alcança um novo patamar com a ascensão do hidrogênio verde. Nesse cenário, o Brasil começa a se destacar, especialmente no Nordeste, devido às condições climáticas favoráveis à geração de energia solar e eólica.
Por esse motivo, diversos estados passaram a receber projetos relacionados a essa tecnologia promissora.
Contudo, apesar do otimismo, o avanço tecnológico nem sempre ocorre de forma alinhada às exigências legais. Em 2025, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a anulação das licenças ambientais e a paralisação das atividades de uma usina de hidrogênio verde no Piauí, localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Parnaíba.
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Conforme o MPF, o empreendimento apresenta graves falhas no processo de licenciamento. Portanto, a atuação do órgão busca não apenas corrigir essas irregularidades, mas também garantir que a transição energética ocorra com responsabilidade.
Assim, o caso gera uma importante reflexão: como equilibrar inovação, legalidade e sustentabilidade?
Além disso, essa situação evidencia que o crescimento acelerado de tecnologias limpas precisa ser acompanhado de políticas públicas claras e eficazes. Caso contrário, projetos promissores podem se transformar em fontes de conflitos ambientais e sociais.
Hidrogênio verde no Brasil: promessas e desafios
O hidrogênio verde, que resulta da eletrólise da água com uso de eletricidade limpa, surge como alternativa viável e estratégica para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Dessa forma, seu uso tem crescido principalmente em países como Alemanha, Japão e Austrália, onde os investimentos já ultrapassam bilhões de dólares.
No Brasil, por outro lado, as condições naturais favorecem a produção em larga escala. Além disso, a demanda internacional por fontes limpas de energia coloca o país em posição privilegiada.
Estados como Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte já se apresentam como polos promissores nesse mercado.
Entretanto, embora o potencial seja enorme, o país ainda precisa superar obstáculos significativos. Entre eles, destacam-se a falta de marcos regulatórios específicos, a necessidade de capacitação técnica e a ausência de infraestrutura adequada.
Consequentemente, esses fatores dificultam o aproveitamento completo do potencial do hidrogênio verde.
Outro desafio relevante está relacionado à necessidade de financiamento de longo prazo para esses projetos. Muitas vezes, a instabilidade jurídica ou ambiental pode afastar investidores interessados, o que limita o desenvolvimento do setor.
Nesse contexto, torna-se fundamental alinhar desenvolvimento tecnológico com rigor legal e participação social. Portanto, iniciativas como a usina de Parnaíba precisam seguir regras claras desde a sua concepção até a execução, evitando conflitos como o atual.
Irregularidades ambientais comprometem o projeto
Segundo o MPF, diversas irregularidades colocam em risco o funcionamento da usina. Primeiramente, a exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) impediu a manifestação do ICMBio, responsável pela gestão dessas áreas sensíveis.
Além disso, o MPF denunciou a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da região. Essa etapa, obrigatória por lei, garante que os povos afetados possam opinar e se preparar para as mudanças trazidas pelos empreendimentos.
Portanto, sua omissão compromete a legitimidade do projeto.
Outro ponto levantado foi o fracionamento do licenciamento ambiental, prática que fragmenta o projeto em etapas menores para driblar exigências legais. Isso, por sua vez, prejudica a análise integrada dos impactos.
Ademais, a empresa sequer solicitou concessão para uso das águas do Rio Parnaíba, que é um bem da União.
Consequentemente, o MPF concluiu que as falhas tornam inviável a continuidade do projeto como ele está. Por isso, a paralisação da usina se torna necessária até que os requisitos legais sejam plenamente atendidos.
Essa decisão ressalta a importância de respeitar os protocolos ambientais, não apenas para preservar a natureza, mas para garantir segurança jurídica aos empreendedores e tranquilidade às comunidades locais.
Paralisação de usina de hidrogênio verde: Audiência pública atropelou prazos e transparência
Além das falhas já citadas, o MPF apontou problemas na realização da audiência pública. De acordo com o órgão, a Secretaria de Meio Ambiente convocou o evento com prazos inferiores ao mínimo legal.
Como exemplo, o convite ao ICMBio foi enviado no feriado de 21 de abril, e a audiência aconteceu poucas horas após a convocação oficial do próprio MPF.
Ademais, a ausência de publicação do edital no Diário Oficial do Estado comprometeu a ampla divulgação da audiência, o que dificultou a participação popular e institucional.
Por esse motivo, o MPF sustenta que o processo violou o princípio da transparência, previsto na legislação ambiental.
Portanto, com base na sucessão de falhas, o órgão solicitou a suspensão imediata das licenças ambientais, acompanhada da paralisação da usina de hidrogênio verde, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
A intenção, conforme o MPF, não é impedir o avanço tecnológico, mas garantir que ele ocorra dentro dos limites legais.
Governo se defende, mas situação permanece indefinida
Em resposta à ação, o governo do Piauí alegou que todo o processo de licenciamento seguiu os parâmetros legais.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o estado irá apresentar todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF nos prazos determinados pela Justiça.
Ainda assim, o MPF recomendou que, em caso de novo licenciamento, o Ibama assuma o processo. Dessa forma, o novo trâmite garantiria maior fiscalização e participação de órgãos como o ICMBio, além de assegurar o envolvimento das comunidades locais afetadas.
Enquanto isso, a paralisação da usina de hidrogênio verde em Parnaíba segue como possibilidade concreta.
O caso, portanto, se transforma em referência nacional sobre como projetos de energia renovável devem respeitar o meio ambiente e os direitos sociais.
Nesse sentido, o episódio evidencia a importância da legalidade e da transparência para assegurar a viabilidade de empreendimentos sustentáveis no país.
Vale destacar que a pressão da sociedade civil e o papel da justiça são fundamentais para garantir que os empreendimentos cumpram as normas e não prejudiquem o meio ambiente nem as populações locais.
Desenvolvimento sustentável exige mais que inovação
Embora a transição energética represente uma necessidade urgente, ela não pode ocorrer sem planejamento, responsabilidade e compromisso com a legislação.
Assim, o caso da paralisação de usina de hidrogênio verde no Piauí reforça o papel essencial da fiscalização e da justiça ambiental no Brasil.
Projetos que ignoram as exigências legais correm o risco de perder apoio social e institucional.
Por isso, respeitar a legislação e incluir os atores locais nos processos decisórios deve ser prioridade em qualquer iniciativa do setor energético.
Nesse panorama, o Brasil pode se tornar líder mundial em produção de energia limpa.
Contudo, para alcançar esse objetivo, é preciso adotar práticas transparentes, éticas e juridicamente sólidas.
O episódio do Piauí, apesar das falhas, abre espaço para aprimorar processos e estabelecer novas bases para o crescimento responsável do hidrogênio verde no país.
Assim, o aprendizado com esse caso pode servir para que o país desenvolva uma política energética mais sólida e inclusiva.
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