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O MPF move ação para anular autorização do Ibama à Petrobras no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, alegando falhas ambientais e violação de normas.
A Petrobras enfrenta mais um obstáculo jurídico em sua tentativa de avançar com a exploração petrolífera no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para anular o despacho do Ibama que autorizou a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO) no local.
A medida visa suspender o avanço da estatal brasileira nesta fase final antes da liberação da licença ambiental para perfuração.
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Segundo o MPF, a autorização concedida pelo Ibama contraria legislações nacionais e tratados internacionais.
A decisão, ainda de acordo com a ação, ignora pareceres técnicos que apontavam falhas no processo de licenciamento ambiental conduzido pela Petrobras.
A iniciativa do órgão de controle levanta um debate importante sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental no Brasil.
Falhas ambientais e técnicos ignorados, aponta MPF
De acordo com a ação judicial, a decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que deu sinal verde para a APO no bloco FZA-M-59, foi tomada em desacordo com a análise de 29 especialistas do próprio órgão.
Esses técnicos afirmaram que o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras era insuficiente e apresentava omissões graves.
O MPF ainda destacou que os estudos ambientais apresentados continuam com deficiências significativas, mesmo após correções solicitadas.
A ação é embasada em relatórios elaborados por peritos do MPF especializados em engenharia química, oceanografia e biologia, além de análises internas do próprio Ibama.
Por que o bloco FZA-M-59, da Petrobras, está no centro da polêmica?
Localizado no litoral do Amapá, o bloco FZA-M-59 pertence à promissora Margem Equatorial, considerada estratégica para o futuro da produção de petróleo no Brasil.
Apesar do nome da bacia, o poço a ser perfurado está situado a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas — uma distância significativa, mas que não elimina os riscos ambientais apontados por especialistas.
O APO é a última etapa antes da emissão da licença ambiental, e tem como objetivo avaliar a capacidade da Petrobras de reagir prontamente a eventuais acidentes com derramamento de petróleo.
No entanto, o MPF questiona se a estatal realmente está preparada para esse tipo de emergência em uma área tão sensível.
Desenvolvimento em risco ou precaução necessária?
A ação do MPF reacende o debate sobre a exploração de petróleo em áreas ambientalmente sensíveis, como a Foz do Amazonas.
Por um lado, há a pressão para expandir a produção nacional de petróleo e garantir o crescimento econômico. Por outro, cresce a preocupação com os potenciais danos ambientais e o respeito às normas ambientais vigentes.
Enquanto a Justiça avalia o pedido de suspensão da APO, o impasse entre a Petrobras e os órgãos de fiscalização segue, trazendo à tona questões fundamentais sobre a forma como o Brasil lida com sua riqueza natural e energética.
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