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Empresários e associações criticam a MP 1300 energia solar, que altera tarifas e pode comprometer a geração distribuída residencial no Brasil.
A MP 1300 energia solar, publicada pelo governo federal, tem gerado forte preocupação entre empresários e pequenos produtores de energia distribuída, aquela instalada em telhados de residências e comércios.
A proposta será analisada nesta terça-feira (16) na Câmara e na quarta (17) no Senado para não caducar.
Especialistas afirmam que a medida dá à Aneel poder para alterar tarifas de forma compulsória, sem a realização de audiências públicas, o que hoje garante previsibilidade e transparência para consumidores e investidores.
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Empresários temem impacto financeiro significativo
Para Hewerton Martins, consultor e empresário no setor, a MP pode afetar drasticamente o mercado. “Vai liquidar as empresas em 12 meses”, alertou.
Segundo ele, os ajustes compulsórios nas tarifas podem reduzir em mais de 80% a economia de quem produz energia em casa, desestimulando novos investimentos.
Essa insegurança regulatória coloca em risco tanto consumidores que já possuem painéis solares quanto aqueles que pretendem aderir ao modelo nos próximos anos.
Sindienergia-CE reage à MP 1300 energia solar
O Sindienergia-CE, ligado à Fiec, lançou um manifesto criticando o parágrafo 10º da medida, apontado como o trecho mais prejudicial aos consumidores e empresas do setor.
Segundo Luís Carlos Queiroz, presidente da entidade, a medida compromete direitos básicos do consumidor e a segurança jurídica necessária aos investimentos em energia elétrica.
Ele alerta ainda para o risco de discriminação entre consumidores de perfis semelhantes, especialmente em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste.
Dúvidas sobre quem será afetado
Não está definido se a MP impactará apenas futuros consumidores ou também os que já possuem sistemas instalados.
No Ceará, há atualmente mais de 120 mil pontos de geração distribuída, entre residências e comércios. Grandes parques solares, porém, não são afetados pela medida.
Essa incerteza aumenta o receio de investidores e consumidores, que podem ter contratos alterados ou benefícios financeiros reduzidos.
Propostas para uma transição justa
O empresário Lucas Melo defende que qualquer mudança regulatória seja feita de forma gradual, com salvaguardas e respeito aos contratos existentes.
Ele sugere:
- Ajustes tarifários graduais e transparentes;
- Avaliação prévia do impacto regulatório;
- Consultas públicas amplas;
- Projetos-piloto antes da aplicação em larga escala.
Melo também destaca a importância de investimentos em digitalização, medição inteligente, armazenamento e flexibilidade da rede, beneficiando todos os consumidores, não apenas os que geram a própria energia.
Curtailment e desafios do setor
Outro ponto crítico é o curtailment, perda de energia causada pela limitação da rede em horários de pico.
Empresários alertam que a geração distribuída não é a culpada pelo problema estrutural, que exige modernização da infraestrutura e maior capacidade de escoamento.
Segundo Melo, políticas públicas devem focar na ampliação da rede e em soluções tecnológicas, evitando penalizar consumidores residenciais e pequenos negócios que adotaram energia solar de forma responsável.
MP 1300 energia solar define futuro da geração distribuída
A votação da MP 1300 energia solar será decisiva para o setor.
Enquanto o governo defende modernização e equilíbrio do mercado, empresários alertam para riscos de inviabilização de investimentos e redução de benefícios aos consumidores.
O desafio do Congresso será encontrar um meio-termo que garanta segurança jurídica, proteção aos consumidores e estímulo ao crescimento da energia distribuída no Brasil.
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