Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
5 min de leitura
0 comentários
Projeto de lei em tramitação na Câmara obriga motoristas a reduzir para 60 km/h e mudar de faixa em locais com obras ou acidentes, alterando o Código de Trânsito para reforçar a segurança nas rodovias.
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudanças diretas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar a segurança de agentes, trabalhadores e condutores em situações de risco nas rodovias. O PL 4511/2024, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), estabelece que todo motorista deverá reduzir a velocidade para, no máximo, 60 km/h — ou à velocidade da via, caso esta seja menor — ao se aproximar de locais onde haja obras, acidentes, fiscalizações ou qualquer atendimento na pista.
De acordo com o texto, o condutor também deverá mudar de faixa sempre que possível e manter distância segura de veículos ou equipes em operação. A proposta insere novos deveres no artigo 29 do CTB, buscando transformar em obrigação legal o que antes era apenas uma recomendação de prudência. O descumprimento dessas normas será enquadrado como infração grave ou média, conforme o tipo de conduta.
Detalhes do projeto e penalidades previstas
O PL altera o artigo 220 do CTB e cria penalidades específicas para quem ignorar as novas regras de segurança. Deixar de reduzir a velocidade diante de uma área sinalizada será considerado infração grave, enquanto não mudar de faixa ou não manter distância mínima configurará infração média. Ambas as condutas resultarão em multa e registro de pontos na carteira de habilitação.
-
Na faixa de R$ 28 mil, equipado com motor 1.6 flex de 106 cv, direção hidráulica e consumo de até 14 km/l, o Renault Logan Expression 1.6 se destaca entre os sedãs usados pelo espaço interno, robustez e manutenção barata
-
Ford Territory híbrido estreia com autonomia de 1.200 km e promete revolução no custo-benefício automotivo
-
Os 6 carros elétricos mais baratos do Brasil em 2025: ranking atualizado com ficha técnica e autonomia
-
Uma única montadora está transformando o mercado de carros elétricos no Brasil e concentrando mais de 70% das vendas
O texto destaca que a proposta é inspirada em normas já aplicadas em outros países e estados norte-americanos, conhecidas como Move Over Laws, que obrigam motoristas a diminuir a velocidade e se afastar de veículos de emergência parados na via. Segundo o autor, o objetivo é proteger profissionais de resgate, equipes de manutenção e agentes de trânsito, que atuam em condições de alta vulnerabilidade nas rodovias brasileiras.
Contexto e justificativa
O parlamentar argumenta que o excesso de velocidade e a falta de atenção em trechos de obras ou acidentes estão entre as principais causas de atropelamentos e colisões secundárias nas estradas. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, apenas em 2023, mais de 2,3 mil acidentes ocorreram nas rodovias federais brasileiras durante intervenções na pista, resultando em centenas de vítimas e trabalhadores feridos.
De acordo com a justificativa oficial do projeto, o comportamento do motorista nesses trechos é determinante para a preservação de vidas: “A redução imediata da velocidade e a troca de faixa são condutas simples, mas capazes de evitar mortes e proteger quem trabalha no atendimento a emergências”, destaca o texto.
A proposta também prevê que a nova regra entre em vigor 180 dias após sua publicação, acompanhada de campanhas educativas promovidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. O período tem a finalidade de informar os motoristas e permitir que as autoridades ajustem a sinalização das vias.
Impacto nas rodovias e fiscalização
Se aprovada, a medida exigirá maior fiscalização nas rodovias federais e estaduais, especialmente em trechos de manutenção, atendimento de socorro e obras. A fiscalização poderá ocorrer por meio de agentes ou equipamentos eletrônicos, integrando as câmeras já instaladas em várias estradas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverão revisar protocolos de sinalização e avisos de obras, garantindo a comunicação clara ao motorista. As novas regras também podem impactar concessionárias de rodovias, que terão de reforçar barreiras visuais, cones e painéis de alerta.
A Polícia Rodoviária Federal, responsável por fiscalizar cerca de 75 mil quilômetros de rodovias federais, registra que grande parte dos acidentes secundários ocorre quando um motorista ignora o atendimento na pista e passa em alta velocidade, colocando em risco tanto os socorristas quanto os ocupantes dos veículos.
Segundo especialistas em segurança viária, a obrigatoriedade de redução de velocidade e mudança de faixa pode contribuir para diminuir o número de colisões e atropelamentos de agentes durante serviços de resgate e sinalização. O Brasil ainda não possui um protocolo unificado para esse tipo de situação, e o PL 4511/2024 busca justamente preencher essa lacuna.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e será posteriormente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado.
O texto não altera as faixas de velocidade das vias nem cria novas infrações fora do contexto de obras e atendimentos. A proposta se restringe a situações de risco temporário e emergencial, onde equipes estão expostas.
A Câmara também estuda incluir a medida no conjunto de ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que visa diminuir pela metade o número de vítimas até 2030. O projeto de Gilberto Abramo pode ser incorporado como ferramenta de execução dessa meta, fortalecendo o pilar de “segurança no ambiente de trabalho rodoviário”.
Referências e relação com políticas internacionais
Diversos países já adotaram políticas semelhantes. Nos Estados Unidos, 50 estados possuem leis que obrigam condutores a reduzir a velocidade ou mudar de faixa ao se aproximar de viaturas de emergência, patrulhas, ambulâncias e equipes de obras.
No Canadá e na União Europeia, a prática também é prevista em regulamentos de trânsito. A adoção dessas medidas reduziu significativamente o número de atropelamentos de agentes públicos e operários em rodovias.
No Brasil, a medida tem potencial de alinhar o Código de Trânsito a práticas modernas de segurança viária. Atualmente, o artigo 220 do CTB já prevê infração por “não reduzir a velocidade ao se aproximar de interseções, curvas e locais de pouca visibilidade”, mas não inclui explicitamente a obrigatoriedade em situações de atendimento ou obras. O PL 4511/2024 busca preencher essa lacuna legal.
O projeto reforça uma tendência recente de atualização do Código de Trânsito, que vem recebendo ajustes voltados à proteção de profissionais que atuam nas estradas e aprimoramento da sinalização. Se aprovado, o texto tornará obrigatória uma conduta já recomendada pelas autoridades, e o motorista que não reduzir a velocidade ou não mudar de faixa em locais de intervenção poderá ser multado.
A proposta ainda depende de análise nas comissões e votação em plenário, mas o avanço do debate indica um consenso crescente em torno da necessidade de proteger quem trabalha diariamente nas rodovias brasileiras.
Seja o primeiro a reagir!