A possibilidade de alguns motoristas serem proibidos de dirigir em rodovias รฉ real, mas nรฃo se trata de uma nova lei geral, e sim de restriรงรตes mรฉdicas individuais indicadas na Carteira Nacional de Habilitaรงรฃo (CNH).
A informaรงรฃo de que motoristas podem ser proibidos de viajar com seus veรญculos em rodovias levanta preocupaรงรตes, mas รฉ crucial entender o contexto. Nรฃo se trata de uma nova legislaรงรฃo que afeta a todos, mas de possรญveis restriรงรตes decorrentes de exames de aptidรฃo fรญsica e mental, que jรก existem e constam na CNH de alguns condutores.
Essas limitaรงรตes sรฃo individuais e visam garantir a seguranรงa no trรขnsito. Alguns motoristas, devido a condiรงรตes especรญficas identificadas por um mรฉdico perito, podem ter em sua habilitaรงรฃo uma observaรงรฃo que restringe a conduรงรฃo em determinados tipos de via, incluindo rodovias.
Direito de dirigir nรฃo รฉ absoluto: como surgem as restriรงรตes para motoristas
O direito de dirigir รฉ uma licenรงa concedida pelo Estado. Assim como pode ser concedido, tambรฉm pode ser suspenso ou restringido caso o condutor nรฃo atenda a determinados requisitos. Essas restriรงรตes nรฃo significam a proibiรงรฃo total de dirigir, mas sim limitaรงรตes para situaรงรตes especรญficas, baseadas na avaliaรงรฃo da capacidade do motorista.
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O papel do exame de aptidรฃo fรญsica e mental
Todo candidato ร primeira habilitaรงรฃo ou motorista que renova sua CNH passa por um exame de aptidรฃo fรญsica e mental. Popularmente conhecido como “exame de vista”, ele รฉ mais complexo e avalia diversas condiรงรตes de saรบde do condutor.
Se o mรฉdico perito identificar algum problema que possa comprometer a seguranรงa na direรงรฃo em certas circunstรขncias, essa informaรงรฃo deve constar no campo de observaรงรตes da CNH. Um exemplo comum รฉ a letra “A”, que indica a necessidade de uso de lentes corretivas (รณculos ou lentes de contato) para dirigir.
Restriรงรฃo “T” na CNH: o que impede alguns motoristas de pegar a estrada
Existe uma sรฉrie de letras que indicam diferentes restriรงรตes. Uma delas, a letra “T” (de tatu), รฉ a que especificamente proรญbe o condutor de dirigir em vias de trรขnsito rรกpido e tambรฉm em rodovias. As vias de trรขnsito rรกpido sรฃo vias urbanas sem acesso direto a imรณveis, sem semรกforos ou travessia de pedestres em nรญvel.
Para os motoristas que possuem essa letra “T” em sua CNH, a proibiรงรฃo de trafegar por rodovias praticamente impede a realizaรงรฃo de viagens intermunicipais ou interestaduais por essas vias.
Nรฃo se trata de nova lei, mas de condiรงรฃo individual
ร importante reforรงar que essa proibiรงรฃo para alguns motoristas nรฃo รฉ resultado de uma “nova lei” que bane viagens em rodovias de forma generalizada. Trata-se de uma condiรงรฃo que jรก existe no Cรณdigo de Trรขnsito Brasileiro e suas resoluรงรตes complementares, aplicada individualmente com base na avaliaรงรฃo mรฉdica durante o exame de aptidรฃo fรญsica e mental.
A restriรงรฃo visa proteger tanto o motorista com a limitaรงรฃo quanto os demais usuรกrios da via, adequando a permissรฃo de dirigir ร s capacidades de cada um.