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A nova lei pode causar grandes problemas para motoristas de Uber, 99 e motoboys, colocando em risco a CNH e, consequentemente, o meio de trabalho desses profissionais.
Se você trabalha como motorista de aplicativos como a 99, Uber ou presta serviço como motoboy, é hora de ficar atento. Uma nova lei chegou como uma verdadeira bomba e pode fazer você perder a sua CNH se não estiver em conformidade com as novas regras.
A nova lei foca na sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento de habilitação. Segundo o Portal do Trânsito, essa identificação é obrigatória para quem usa o carro como fonte de renda. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já garantiu uma resolução que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2023, instituindo uma multa de R$ 293,47 para quem precisar da EAR e for flagrado dirigindo sem essa anotação.
O que diz a nova lei?
Em resumo, se você dirige por profissão, como motorista de ônibus, caminhoneiro, taxista, motorista de Uber, mototaxista ou motoboy, precisa ter a observação EAR na CNH. Apenas quem usa o veículo para facilitar o trabalho ou se desloca entre clientes sem ser pago pelo ato de dirigir, não precisa dessa anotação.
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A sigla EAR não é necessária, por exemplo, para quem usa seu próprio caminhão para transportar sua produção aos pontos de venda, pois a remuneração vem da produção, não do ato de dirigir. No entanto, se este produtor fizer um frete na volta, aí sim precisará da EAR e do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
Como regularizar sua situação?
Para conseguir a sigla EAR, é necessário fazer uma avaliação psicológica e ser aprovado. Apesar do processo variar de estado para estado, é necessário solicitar a inclusão do EAR no Detran, pagando as taxas respectivas.
Em São Paulo, por exemplo, o exame psicológico custa cerca de R$ 130 e a taxa para emissão da EAR e envio da CNH pelo correio é de R$ 116,50. No total, esse processo pode custar cerca de R$ 285,96.
Consequências da infração
Desde a Resolução 985 do Contran, em janeiro de 2023, quem for pego exercendo atividade remunerada sem a sigla EAR na CNH, enfrenta multas de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A multa é aplicada ao proprietário do veículo e só pode ser lavrada mediante abordagem.
Benefícios da EAR
Apesar das dificuldades, a sigla EAR também traz benefícios. Motoristas com EAR têm um limite de 40 pontos na CNH, enquanto para motoristas amadores o limite pode variar de 40 para 20 pontos. Além disso, há a possibilidade de fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos, ajudando a zerar a pontuação e evitando a suspensão da CNH.
Ficar atualizado sobre as mudanças na legislação é fundamental para se manter longe de problemas. Então, se você trabalha como motorista de Uber, 99 ou motoboy, não perca tempo e regularize sua situação!
