A nova lei pode causar grandes problemas para motoristas de Uber, 99 e motoboys, colocando em risco a CNH e, consequentemente, o meio de trabalho desses profissionais.
Se vocรช trabalha como motorista de aplicativos como a 99, Uber ou presta serviรงo como motoboy, รฉ hora de ficar atento. Uma nova lei chegou como uma verdadeira bomba e pode fazer vocรช perder a sua CNH se nรฃo estiver em conformidade com as novas regras.
A nova lei foca na sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento de habilitaรงรฃo. Segundo o Portal do Trรขnsito, essa identificaรงรฃo รฉ obrigatรณria para quem usa o carro como fonte de renda. O Conselho Nacional de Trรขnsito (Contran) jรก garantiu uma resoluรงรฃo que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2023, instituindo uma multa de R$ 293,47 para quem precisar da EAR e for flagrado dirigindo sem essa anotaรงรฃo.
O que diz a nova lei?
Em resumo, se vocรช dirige por profissรฃo, como motorista de รดnibus, caminhoneiro, taxista, motorista de Uber, mototaxista ou motoboy, precisa ter a observaรงรฃo EAR na CNH. Apenas quem usa o veรญculo para facilitar o trabalho ou se desloca entre clientes sem ser pago pelo ato de dirigir, nรฃo precisa dessa anotaรงรฃo.
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A sigla EAR nรฃo รฉ necessรกria, por exemplo, para quem usa seu prรณprio caminhรฃo para transportar sua produรงรฃo aos pontos de venda, pois a remuneraรงรฃo vem da produรงรฃo, nรฃo do ato de dirigir. No entanto, se este produtor fizer um frete na volta, aรญ sim precisarรก da EAR e do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviรกrios de Cargas).
Como regularizar sua situaรงรฃo?
Para conseguir a sigla EAR, รฉ necessรกrio fazer uma avaliaรงรฃo psicolรณgica e ser aprovado. Apesar do processo variar de estado para estado, รฉ necessรกrio solicitar a inclusรฃo do EAR no Detran, pagando as taxas respectivas.
Em Sรฃo Paulo, por exemplo, o exame psicolรณgico custa cerca de R$ 130 e a taxa para emissรฃo da EAR e envio da CNH pelo correio รฉ de R$ 116,50. No total, esse processo pode custar cerca de R$ 285,96.
Consequรชncias da infraรงรฃo
Desde a Resoluรงรฃo 985 do Contran, em janeiro de 2023, quem for pego exercendo atividade remunerada sem a sigla EAR na CNH, enfrenta multas de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A multa รฉ aplicada ao proprietรกrio do veรญculo e sรณ pode ser lavrada mediante abordagem.
Benefรญcios da EAR
Apesar das dificuldades, a sigla EAR tambรฉm traz benefรญcios. Motoristas com EAR tรชm um limite de 40 pontos na CNH, enquanto para motoristas amadores o limite pode variar de 40 para 20 pontos. Alรฉm disso, hรก a possibilidade de fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos, ajudando a zerar a pontuaรงรฃo e evitando a suspensรฃo da CNH.
Ficar atualizado sobre as mudanรงas na legislaรงรฃo รฉ fundamental para se manter longe de problemas. Entรฃo, se vocรช trabalha como motorista de Uber, 99 ou motoboy, nรฃo perca tempo e regularize sua situaรงรฃo!