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Em meio às férias na Bahia, ministro das Comunicações utilizou aeronave da FAB para um bate-volta a Brasília, atendendo a uma convocação urgente do presidente Lula. A reunião abordou as controversas mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, que geraram repercussão global.
Em um início de ano marcado por decisões estratégicas no governo federal, movimentações inesperadas ocorreram nos bastidores de Brasília.
Mudanças nas políticas de grandes empresas de tecnologia e a necessidade de respostas rápidas colocaram autoridades em estado de alerta, exigindo ações imediatas para alinhamento e definição de diretrizes.
Conforme revelou na terça-feia (25) o portal Terra, no dia 10 de janeiro de 2025, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, interrompeu suas férias no litoral baiano para atender a uma convocação urgente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A reunião, realizada no Palácio do Planalto, teve como pauta principal as recentes alterações nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Para viabilizar sua participação no encontro, o ministro solicitou o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), justificando a ausência de voos comerciais que permitissem sua chegada em tempo hábil.
Convocação e justificativa para uso da aeronave oficial
A convocação presidencial ocorreu na noite anterior à reunião, por volta das 18h do dia 9 de janeiro.
Diante do curto prazo e da indisponibilidade de voos comerciais adequados, o gabinete do ministro encaminhou um ofício à FAB solicitando o transporte oficial.
No documento, a coordenadora-geral de cerimonial do gabinete do ministro, Márcia Crisna Baía, destacou a urgência do deslocamento e a impossibilidade de alternativas comerciais viáveis.
“Em consulta às companhias aéreas, não foi encontrada possibilidade de voo comercial que chegue a tempo do cumprimento da referida agenda, considerando que o ministro das Comunicações encontra-se em Trancoso/BA”, afirmou Baía no ofício.
Procedimentos e conformidade com as normas vigentes
A FAB avaliou o pedido e considerou que este atendia aos preceitos legais para o uso de aeronaves por autoridades, autorizando o deslocamento.
De acordo com o Ministério das Comunicações, todas as medidas para uso foram devidamente documentadas e autorizadas pelos órgãos competentes, em total conformidade com as normas vigentes.
A pasta ressaltou ainda que, caso não houvesse o cumprimento integral das exigências legais, o pedido teria sido prontamente negado.
Detalhes do deslocamento e participação na reunião
Conforme registros da FAB, o ministro decolou de Porto Seguro (BA) às 8h do dia 10 de janeiro, chegando a Brasília às 9h35, acompanhado do chefe da assessoria de comunicação do ministério.
A reunião com o presidente Lula teve início às 10h no Palácio do Planalto e contou com a presença de outras autoridades, incluindo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o então ministro interino da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União.
O principal tema discutido foi a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas, além de reduzir filtros e moderação de conteúdos, conforme anunciado em 7 de janeiro.
Retorno ao local de férias e debates sobre o uso da aeronave
Após o término da reunião, Juscelino Filho solicitou novamente o uso de uma aeronave da FAB para retornar ao local onde passava férias com sua família.
O ministro decolou de Brasília às 13h25, chegando a Porto Seguro às 14h45 do mesmo dia. Este retorno suscitou debates entre especialistas sobre a adequação do uso de aeronaves oficiais para deslocamentos que não estariam claramente enquadrados como “viagem a serviço”.
O professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Rosilho, ponderou que o retorno ao destino de férias não parece se encaixar no conceito de viagem a serviço, sugerindo que o deslocamento poderia ser realizado em voos comerciais.
No entanto, o decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, que disciplina o uso de aeronaves da FAB por autoridades, não detalha explicitamente situações como essa, deixando margem para interpretações diversas.
Posicionamento oficial e precedentes
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que todo o procedimento para o deslocamento do ministro foi realizado com total transparência e de forma estritamente legal.
A pasta destacou que, em outras três ocasiões durante o período de férias em que o ministro precisou comparecer a compromissos oficiais em Brasília, não houve utilização de aeronaves da FAB, pois havia disponibilidade de voos comerciais e tempo hábil para os deslocamentos.
Este episódio remete a discussões anteriores sobre o uso de aeronaves oficiais por autoridades para fins não estritamente relacionados ao serviço.
Em agosto de 2023, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou uma apuração contra o ministro Juscelino Filho por ter utilizado um avião da FAB para participar de um leilão de cavalos em São Paulo, entendendo que o ministro seguiu todas as diretrizes legais na ocasião.
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