Ministério de Minas e Energia (MME) recebe 32 sugestões do setor elétrico para a valoração da geração distribuída de energia no Brasil

A chamada pública do Ministério de Minas e Energia (MME) conseguiu um total de 32 sugestões de órgãos e empresas do setor elétrico quanto ao processo de valoração da geração distribuída de energia no Brasil, visando contribuir para uma expansão desse modelo de geração nos próximos anos.

O Ministério de Minas e Energia (MME) está com 32 sugestões de empresas e organizações do setor elétrico nacional para o processo de valoração da geração distribuída de energia no Brasil. Após a finalização da consulta pública para o recebimento de contribuições no dia 15 de julho, o MME apurou todas as sugestões e divulgou as principais informações quanto às contribuições de agentes como o Inel, a Abrace e a ABGD.

Consulta pública para recebimento de sugestões do setor elétrico para a valoração da geração distribuída de energia no Brasil é finalizada pelo MME com sucesso

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou recentemente que recebeu um total de 32 contribuições de agentes do setor elétrico nacional para melhorar o processo de valoração da geração distribuída de energia no país, após a finalização da consulta pública para o recebimento das sugestões de órgãos e empresas do setor.

A abertura da consulta pública pelo MME para o recebimento das sugestões de valoração da geração distribuída aconteceu no dia 23 de junho e o prazo final para a entrega das contribuições era até o dia 15 deste mês de julho. Essa consulta pública se configura como um desdobramento da lei 14.300/2022 sancionada em janeiro, que retira os subsídios para a geração própria, com preservação das regras atuais até 2045 para os sistemas já instalados, e deverá contribuir fortemente para o setor.

Isso, pois, em busca de compensar a retirada de incentivos, o novo marco legal da geração distribuída de energia no Brasil designou 18 meses para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel estabeleçam diretrizes e regras para valoração de custos e benefícios, e o setor elétrico pôde contribuir com suas sugestões para que esse processo se torne ainda mais eficiente.

Confira as principais sugestões de agentes do setor elétrico entregues ao MME para o processo de valoração da geração distribuída no país

Entre as principais empresas e órgãos do setor elétrico que participam do processo de consulta pública para a valoração da geração distribuída, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) foi a mais presente no processo e apresentou vinte proposições para análise da Aneel. Entre elas, estavam sugestões como acelerar o processo de digitalização energética; valorar a segurança energética e alimentar; além de garantir a universalização da energia.

Outro agente do setor elétrico nacional de alta relevância, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), contribuiu para a consulta pública de energia e sugeriu, entre suas contribuições, a promoção de uma “sinalização correta para os consumidores”, garantindo assim mais conscientização no processo de consumo da geração distribuída, contribuindo para o crescimento desse mercado.

Já a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sugeriu, entre suas contribuições, a redução do subsídio cruzado entre os consumidores que possuem geração distribuída e os que não detém. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) também fez suas contribuições, entre elas, a divulgação de todos os sobrecustos presentes na conta de luz e a valoração da redução dos riscos associados às variações nos preços dos combustíveis e da taxa de câmbio.

Também estiveram presentes na consulta pública ao setor elétrico os órgãos e empresas Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), EDP, Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) e o Fórum de Energias Renováveis.