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Nova plataforma do Ministério da Fazenda facilita o acesso ao antigo Fundo PIS/Pasep, permitindo consulta e resgate direto dos valores disponíveis.
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) o Repis Cidadão, plataforma online que permite consultar e sacar valores residuais do extinto Fundo PIS/Pasep. O fundo foi encerrado em maio de 2020, e os valores restantes agora podem ser resgatados por trabalhadores ou herdeiros. Segundo o governo, o valor médio disponível por beneficiário é de R$ 2,8 mil.
Como acessar o Repis Cidadão
Para verificar se possui dinheiro disponível, o cidadão deve acessar o site repiscidadao.fazenda.gov.br. É necessário ter uma conta ativa nos níveis prata ou ouro no portal Gov.br. Caso ainda não possua, será necessário atualizar ou criar uma conta nessa plataforma.
Além de consultar valores, o site orienta como realizar o saque, inclusive com informações específicas para quem é herdeiro dos beneficiários falecidos. Os primeiros pagamentos serão efetuados a partir do próximo dia 28 de março.
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Quem tem direito?
Podem ter valores a receber trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, seja com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos, e que ainda não retiraram suas cotas. O montante depende do tempo trabalhado e do salário recebido nesse período específico.
É importante esclarecer que o Fundo PIS/Pasep, objeto desta restituição, não possui nenhuma relação com o atual abono salarial pago anualmente. O abono de 2025, por exemplo, é referente ao ano-base de 2023 e destina-se exclusivamente aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais naquele ano.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado em 1976, a partir da unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, desde 1989, novas contribuições não são depositadas nas contas individuais.
Com a Constituição de 1988, os recursos que antes eram destinados aos trabalhadores passaram a financiar programas sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Em maio de 2020, o fundo foi oficialmente extinto, com todos os valores restantes transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para quem preferir, a consulta sobre valores residuais pode continuar sendo feita pelo aplicativo oficial do FGTS. Os interessados já podem acessar a plataforma Repis Cidadão e conferir se têm direito aos valores que estavam esquecidos há décadas.
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