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Receita Federal e Instituto Combustível Legal firmam parceria inédita que transforma apreensões em exemplo de sustentabilidade e transparência no setor energético
Em outubro de 2025, a Receita Federal e o Instituto Combustível Legal (ICL) firmaram um acordo histórico para mudar o destino dos combustíveis apreendidos em operações fiscais.
A iniciativa garante tratamento seguro, transparente e ambientalmente correto para milhões de litros de gasolina, diesel e nafta confiscados em todo o país.
Além disso, a parceria busca evitar perdas bilionárias e eliminar riscos de contaminação, criando um modelo de gestão sustentável e eficiente para o setor energético brasileiro.
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Acordo garante destino imediato e seguro aos combustíveis apreendidos
A Receita Federal enfrentava um problema crescente com o acúmulo de combustíveis apreendidos em ações contra crimes tributários.
Por isso, decidiu criar um protocolo técnico e permanente para evitar o desperdício e garantir o controle ambiental desses produtos.
O Instituto Combustível Legal, que representa distribuidoras e empresas regulares, agora indica companhias habilitadas para cuidar do armazenamento e da preservação do material apreendido.
Assim, o combustível mantém suas propriedades químicas e permanece seguro até a conclusão dos processos judiciais.
Essa medida reduz vazamentos, deterioração e danos ambientais, além de fortalecer a fiscalização do Estado e a transparência pública.
Refinaria Refit será o primeiro grande teste da nova parceria
O primeiro grande desafio será na refinaria Refit, no Rio de Janeiro, interditada após longas investigações da Receita Federal.
A empresa, considerada a maior devedora contumaz do país, acumulava grandes estoques de gasolina, diesel e nafta sob risco de deterioração.
Agora, com o apoio do Instituto Combustível Legal, o combustível será transferido para empresas certificadas, que farão o armazenamento técnico e controlado.
Esse processo evita vazamentos, explosões e contaminações químicas, problemas que ameaçavam o meio ambiente e a segurança pública.
Além disso, a parceria garante eficiência logística, eliminando custos extras e reduzindo o tempo de resposta em casos de apreensão.
Sistema de devolução garante transparência e equilíbrio legal
O acordo firmado define regras claras para a guarda e devolução dos combustíveis.
As empresas indicadas pelo ICL ficam responsáveis pela conservação e qualidade do produto, sob supervisão direta da Receita Federal.
Quando o processo judicial terminar, o combustível será leiloado, substituído ou devolvido, conforme a decisão da Justiça.
Se o Estado vencer, a Receita Federal receberá um volume equivalente para leilão público.
Mas se a empresa autuada for absolvida, o combustível retorna ao seu controle, sem prejuízo às partes envolvidas.
Esse sistema garante transparência total, segurança jurídica e gestão eficiente durante toda a tramitação do processo.
Parceria marca nova era na fiscalização ambiental e combate à ilegalidade
Para Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, o acordo é um divisor de águas para o setor energético nacional.
Segundo ele, a Receita Federal confiou ao ICL uma missão histórica, reconhecendo o trabalho contínuo da entidade na defesa de um mercado justo e sustentável.
Com essa parceria, o Brasil transforma um passivo ambiental em oportunidade, criando soluções práticas e seguras para o armazenamento e reaproveitamento de combustíveis.
O modelo também fortalece o combate à sonegação e reduz o impacto ambiental causado pelo armazenamento irregular de milhões de litros de combustíveis.
Dessa forma, o país moderniza sua governança e cria um novo padrão de fiscalização, que une responsabilidade ambiental e eficiência pública.
Acordo histórico transforma risco em oportunidade de sustentabilidade
Assinado em outubro de 2025, o acordo entre a Receita Federal e o Instituto Combustível Legal inaugura um novo paradigma de gestão energética no Brasil.
A medida elimina riscos ambientais, evita perdas financeiras e fortalece a confiança entre o Estado e o setor privado.
Com isso, combustíveis antes abandonados passam a gerar valor, segurança e aprendizado institucional, consolidando um modelo que une sustentabilidade e transparência.
Será que parcerias assim podem se tornar o caminho definitivo para equilibrar fiscalização, meio ambiente e eficiência pública no Brasil?
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