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A Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025 estabelece novos padrões para micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos, promovendo qualidade, controle e segurança no setor pet brasileiro
A presença de micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos é um tema que preocupa especialistas, tutores e indústrias do setor pet.
Essas substâncias, produzidas por fungos, podem comprometer a saúde animal e até afetar o consumo humano em casos de contaminação cruzada.
Pensando nisso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, estabelecendo pela primeira vez limites máximos de tolerância para essas toxinas nas rações e petiscos, segundo uma matéria publicada.
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A norma, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, define padrões técnicos rigorosos para a produção e comercialização de alimentos balanceados.
O objetivo é reforçar a segurança alimentar, garantir a confiabilidade das análises laboratoriais e promover boas práticas de fabricação em todo o país, fortalecendo o controle de qualidade na indústria pet.
Regras do Mapa e controle de aflatoxinas na alimentação animal
A nova portaria determina que o limite máximo de micotoxinas em alimentos seja de 10 microgramas por quilograma (µg/kg) para aflatoxina B1 e 20 µg/kg para aflatoxinas totais.
Acima desses valores, os produtos são considerados impróprios para uso ou consumo animal.
Antes dessa regulamentação, não havia parâmetros específicos para alimentos de cães e gatos, o que dificultava a fiscalização e aumentava o risco de exposição a níveis perigosos dessas substâncias.
Agora, as empresas deverão adotar programas de autocontrole mais rígidos e realizar análises laboratoriais com métodos validados nacional ou internacionalmente.
O Mapa reforça, assim, seu papel na inspeção e certificação dos processos produtivos, buscando transparência e confiabilidade nos resultados.
Essa medida também estimula práticas preventivas no armazenamento e transporte de grãos e ingredientes usados na fabricação das rações.
Micotoxinas em alimentos: impactos para o setor pet e segurança alimentar no Brasil
A aplicação dos novos limites de micotoxinas em alimentos representa um avanço significativo para o setor de nutrição animal.
De acordo com o Mapa, o Brasil é um dos maiores mercados de produtos pet do mundo, movimentando mais de R$ 60 bilhões ao ano.
Com a regulamentação, fabricantes terão que investir em controle de umidade, monitoramento da matéria-prima e capacitação técnica.
Isso cria um ambiente mais seguro para tutores e animais, reduzindo riscos de doenças hepáticas, perda de apetite e queda na imunidade, frequentemente associadas à ingestão de aflatoxinas.
Além disso, o controle de contaminantes reforça a segurança alimentar e a competitividade do país no mercado internacional de rações e ingredientes.
O que são micotoxinas e como prevenir a contaminação
As micotoxinas em alimentos são compostos tóxicos gerados por fungos filamentosos, especialmente dos gêneros Aspergillus, Fusarium e Penicillium.
Elas se desenvolvem em condições de alta umidade e temperatura, contaminando grãos, cereais e rações armazenadas inadequadamente.
As aflatoxinas, por exemplo, estão entre as mais perigosas e podem causar sérios danos à saúde animal, incluindo distúrbios hepáticos e, em casos extremos, morte.
A prevenção envolve boas práticas agrícolas, secagem correta dos grãos, monitoramento constante e análises laboratoriais periódicas.
Com a nova norma que define o limite máximo de micotoxinas em alimentos para cachorros e gatos, o Brasil avança em direção a um sistema alimentar mais seguro, alinhado aos padrões internacionais de qualidade e bem-estar animal.
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