Governo defende venda de refinarias da Petrobras, apรณs Congresso pedir bloqueio de privatizaรงรตes ao STF
Na รบltima semana, tรฉcnicos do Legislativo entraram com um pedido de liminar no STF que, se aceito, poderia bloquear as privatizaรงรตes da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paranรก (Repar), previstas para o ano de 2020.
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O documento acusa o governo de criar artificialmente subsidiรกrias de empresas estatais para burlar a autorizaรงรฃo da Corte para que braรงos de companhias pรบblicas sejam vendidos sem aval do Congresso. A anรกlise de parlamentares continuou a ser exigida para a venda do negรณcio principal, a chamada empresa-matriz.
A solicitaรงรฃo serรก analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi relator da aรงรฃo que abriu a exceรงรฃo para venda de subsidiรกrias sem aprovaรงรฃo do Parlamento. Em nota conjunta, as duas pastas afirmam que o processo de venda de refinarias estรก de acordo com o posicionamento estratรฉgico da Petrobras definido em 2016.
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Anteriormente, a Petrobras divulgou seu plano de negรณcios para o perรญodo entre 2017 e 2021 e decidiu focar nas รกreas de exploraรงรฃo e produรงรฃo de petrรณleo. Na avaliaรงรฃo dos dois ministรฉrios, a decisรฃo do STF do ano passado dรก aval ร s operaรงรตes.
“Dessa forma, os ministรฉrios da Economia (ME) e de Minas e Energia (MME) reforรงam a necessidade de se fazer cumprir a decisรฃo prรฉvia do STF e apoiam o processo de transiรงรฃo do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinรขmico”, diz trecho do comunicado, que nรฃo cita a manifestaรงรฃo do Congresso.
Segundo O Globo, os ministรฉrios afirmam ainda que as operaรงรตes estรฃo dentro do aprovado por um acordo do Conselho Administrativo de Defesa Econรดmica (Cade), que, na prรกtica, abriu caminho para a abertura no setor de refino no ano passado.
A expectativa รฉ que oito refinarias da Petrobras sejam vendidas atรฉ o ano que vem, de acordo com o acordo com o Cade. Juntas, as unidades tรชm 1,1 milhรฃo de capacidade diรกria de processamento de petrรณleo, cerca de 50% do parque de refino do paรญs.
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