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Mesmo com a justiça declarando o tarifaço ilegal, o processo pode levar até 1,5 ano na Suprema Corte, o que não alivia a situação do Brasil

Escrito por Carla Teles
Publicado em 31/08/2025 às 16:00
Mesmo com a justiça declarando o tarifaço ilegal, o processo pode levar até 1,5 ano na Suprema Corte, o que não alivia a situação do Brasil
Entenda por que uma decisão judicial nos EUA não anula o “tarifaço ilegal” de Trump. Saiba os planos da comitiva brasileira em Washington contra taxas de 50%.
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Missão de empresários desembarca em Washington para contestar taxas que chegam a 50%, mesmo após corte americana considerar parte das tarifas de Trump ilegal. Entenda a estratégia.

Uma decisão do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos considerou ilegal a maior parte das tarifas de Donald Trump, mas por que isso não altera os planos da comitiva brasileira? Um grupo de entidades e empresários embarca neste domingo, 31, rumo a Washington para uma audiência crucial, buscando reverter o que chamam de “tarifaço ilegal”.

Entenda por que a decisão judicial tem efeito limitado

A viagem da missão brasileira aos EUA segue com força total. Para José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e membro da comitiva, a recente decisão da justiça americana não ajuda nem prejudica o Brasil neste momento. Segundo Velloso, o motivo é que ela partiu de uma corte de segunda instância e o processo tem um longo caminho. “Agora o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos e isso pode demorar de um ano a um ano e meio“, afirmou.

A missão brasileira e a estratégia em Washington

A estratégia brasileira é focar em outra frente. Advogados contratados nos EUA têm a missão de contestar a aplicação da Seção 301 contra o Brasil. Foi este dispositivo que deu um verniz de legalidade para os EUA investigarem o comércio brasileiro, com foco em etanol, corrupção, Pix e patentes.

O que é o “tarifaço ilegal” e os limites do poder presidencial

A Seção 301 só permite ao presidente americano impor tarifas de até 15%. Para ir além disso, o governo precisaria comprovar que o país alvo pratica comércio injusto. No entanto, Trump fixou tarifas que, no caso de alguns segmentos brasileiros, chegaram a 50%.

Perspectivas da batalha comercial contra as tarifas

É exatamente este “tarifaço ilegal” que a delegação brasileira vai contestar na audiência no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A expectativa, no entanto, é de uma longa batalha. “Acho que estas tarifas vão continuar nesse patamar até acabar o julgamento, vai demorar”, concluiu Velloso.

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Carla Teles

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