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17 comentários
MEI ganha direito de ANTECIPAR a sua aposentadoria; descubra como
Se você é MEI e está sempre em dia com o pagamento da DAS, pode comemorar! Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI) têm o direito de antecipar a sua aposentadoria em casos específicos, como acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa mais segurança e tranquilidade para quem empreende sozinho. Mas como funciona essa antecipação e quais são os requisitos? Vou te contar tudo nos próximos parágrafos.
O pagamento mensal da DAS, aquele Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é mais do que apenas uma obrigação fiscal para o MEI. É essa contribuição, que inclui 5% do salário mínimo direcionado ao INSS, que permite ao Microempreendedor Individual acessar diversos benefícios da Previdência Social, incluindo a tão sonhada aposentadoria.
Aposentadoria MEI: requisitos e benefícios
Assim como outros trabalhadores, o MEI precisa cumprir os requisitos tradicionais para se aposentar. Para os homens, a regra é clara: 65 anos de idade e 240 meses (ou 20 anos) de contribuição ao INSS. Para as mulheres, a aposentadoria chega aos 62 anos, com 180 meses (15 anos) de contribuição.
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O valor da aposentadoria para o MEI é fixo, sempre um salário mínimo. A boa notícia é que a solicitação pode ser feita de forma prática, pelo aplicativo ou site do INSS, sem precisar sair de casa.
PARA SABER MAIS: MEI vai ser cancelado de forma automática? Nova lei aprovada pela Câmara dos Deputados impacta milhares de brasileiros
Antecipação da aposentadoria MEI: quando é possível?
Agora vem a parte interessante: a possibilidade de antecipar a aposentadoria MEI. Se você é MEI e sofreu um acidente ou contraiu uma doença diretamente relacionada à sua atividade como Microempreendedor Individual, você pode se aposentar antes do tempo.
Essa aposentadoria por invalidez é um direito garantido desde que o empreendedor tenha feito ao menos 12 contribuições ao INSS. E tem mais: se o acidente ou doença for consequência direta do seu trabalho como MEI, nem essa carência de 12 contribuições será exigida!
Porém, é essencial ficar atento a um detalhe: o MEI que se aposenta por invalidez precisa dar baixa no CNPJ da sua empresa. Caso contrário, corre o risco de perder o benefício da aposentadoria. Isso é uma medida para garantir que a aposentadoria por invalidez seja usada de forma correta e justa.
Segurança
Para os Microempreendedores Individuais, a possibilidade de antecipar a aposentadoria traz uma camada extra de segurança. Manter o pagamento da DAS em dia não só garante o acesso à aposentadoria regular, mas também a possibilidade de aposentadoria por invalidez em casos de necessidade. Ficar por dentro das regras e entender como funciona esse direito é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios da Previdência Social. Se você é MEI, agora já sabe: além de se preocupar com o crescimento do seu negócio, cuide também do seu futuro e dos seus direitos previdenciários.
ACONTECENDO AGORA: Novas regras fiscais obrigam MEI a inserir código específico nas notas fiscais a partir de setembro, sob pena de cancelamento
Gostou dessa novidade sobre a antecipação da aposentadoria para o MEI? Deixa aqui nos comentários o que você achou! Sua opinião é super importante e pode ajudar outros Microempreendedores a entenderem melhor esse direito.
Boa noite .eu tenho fibromialgia e lupus sou mei .tenho esse ditado eu já tenho 12 anos de contribuição.
Sheila/eu certeza guê será melhor para todos nós gue somos MEI, sou deficiente e não consigo trabalha sobre os pé,obrigo-mi a sentar pós não consigo ficar empé meu sofrimento é. Muito grande préciso de ajuda para sobreviver.
Olha o meu é Jailson Rodrigues Silva sobre o assunto e de suma importância para nós micro empredendo individual pois trabalho com cautela em minha empresa mas nunca estamos livres de acontecer um acidente ou até mesmo de adoecermos no trabalho pois faz bem de forma justa.