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MEI ganha direito de ANTECIPAR a sua aposentadoria; descubra como
Se você é MEI e está sempre em dia com o pagamento da DAS, pode comemorar! Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI) têm o direito de antecipar a sua aposentadoria em casos específicos, como acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa mais segurança e tranquilidade para quem empreende sozinho. Mas como funciona essa antecipação e quais são os requisitos? Vou te contar tudo nos próximos parágrafos.
O pagamento mensal da DAS, aquele Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é mais do que apenas uma obrigação fiscal para o MEI. É essa contribuição, que inclui 5% do salário mínimo direcionado ao INSS, que permite ao Microempreendedor Individual acessar diversos benefícios da Previdência Social, incluindo a tão sonhada aposentadoria.
Aposentadoria MEI: requisitos e benefícios
Assim como outros trabalhadores, o MEI precisa cumprir os requisitos tradicionais para se aposentar. Para os homens, a regra é clara: 65 anos de idade e 240 meses (ou 20 anos) de contribuição ao INSS. Para as mulheres, a aposentadoria chega aos 62 anos, com 180 meses (15 anos) de contribuição.
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O valor da aposentadoria para o MEI é fixo, sempre um salário mínimo. A boa notícia é que a solicitação pode ser feita de forma prática, pelo aplicativo ou site do INSS, sem precisar sair de casa.
PARA SABER MAIS: MEI vai ser cancelado de forma automática? Nova lei aprovada pela Câmara dos Deputados impacta milhares de brasileiros
Antecipação da aposentadoria MEI: quando é possível?
Agora vem a parte interessante: a possibilidade de antecipar a aposentadoria MEI. Se você é MEI e sofreu um acidente ou contraiu uma doença diretamente relacionada à sua atividade como Microempreendedor Individual, você pode se aposentar antes do tempo.
Essa aposentadoria por invalidez é um direito garantido desde que o empreendedor tenha feito ao menos 12 contribuições ao INSS. E tem mais: se o acidente ou doença for consequência direta do seu trabalho como MEI, nem essa carência de 12 contribuições será exigida!
Porém, é essencial ficar atento a um detalhe: o MEI que se aposenta por invalidez precisa dar baixa no CNPJ da sua empresa. Caso contrário, corre o risco de perder o benefício da aposentadoria. Isso é uma medida para garantir que a aposentadoria por invalidez seja usada de forma correta e justa.
Segurança
Para os Microempreendedores Individuais, a possibilidade de antecipar a aposentadoria traz uma camada extra de segurança. Manter o pagamento da DAS em dia não só garante o acesso à aposentadoria regular, mas também a possibilidade de aposentadoria por invalidez em casos de necessidade. Ficar por dentro das regras e entender como funciona esse direito é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios da Previdência Social. Se você é MEI, agora já sabe: além de se preocupar com o crescimento do seu negócio, cuide também do seu futuro e dos seus direitos previdenciários.
ACONTECENDO AGORA: Novas regras fiscais obrigam MEI a inserir código específico nas notas fiscais a partir de setembro, sob pena de cancelamento
Gostou dessa novidade sobre a antecipação da aposentadoria para o MEI? Deixa aqui nos comentários o que você achou! Sua opinião é super importante e pode ajudar outros Microempreendedores a entenderem melhor esse direito.
