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Descubra quais profissões não podem ser MEI, entenda os motivos e conheça alternativas legais para formalizar seu trabalho de forma segura e regularizada.
Muitos brasileiros veem o Microempreendedor Individual (MEI) como uma porta de entrada para formalizar o próprio negócio, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.
No entanto, nem todas as atividades podem ser registradas nesse modelo simplificado.
Profissionais que exercem certas funções precisam buscar outros tipos de formalização empresarial, pois não atendem aos critérios do MEI.
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O que é MEI e quem pode se formalizar?
O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, permitindo que tenham CNPJ, direitos previdenciários e simplificação tributária.
Para se enquadrar, o profissional precisa ter um faturamento anual limitado e exercer uma atividade listada como permitida.
Caso contrário, o registro como MEI não é possível.
Profissões que não podem ser MEI
Algumas profissões, mesmo que autônomas, não podem se formalizar como MEI.
Esses profissionais devem recorrer a outros modelos empresariais, como sociedade limitada ou empresário individual, que oferecem estrutura adequada para suas atividades.
Por que algumas profissões não podem ser
A restrição existe porque certas atividades demandam responsabilidade técnica, maior faturamento ou regulamentação específica.
O MEI foi pensado para atividades de menor complexidade, que não exigem registro em conselhos profissionais ou alta especialização técnica.
Assim, profissionais que trabalham com saúde, direito, engenharia e contabilidade não podem se enquadrar nesse modelo.
Profissões regulamentadas que não podem ser MEI
Algumas profissões exigem registro em conselhos profissionais e, por isso, não podem ser formalizadas como MEI.
Entre essas atividades estão:
- Administrador: necessita de registro no Conselho Regional de Administração (CRA).
- Advogado: exige registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Arquiteto: requer registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
- Contador: precisa de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
- Dentista: requer registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
- Economista: exige registro no Conselho Regional de Economia (CORECON).
- Engenheiro: exige registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
- Jornalista: exige registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Médico: necessita de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Psicólogo: precisa de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
- Publicitário: precisa de registro no Conselho Regional de Propaganda (CONAR).
- Tradutor: necessita de registro na Junta Comercial ou em entidades específicas.
- Veterinário: necessita de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Profissões com maior complexidade ou risco
Além das atividades regulamentadas, existem outras profissões que, devido à sua complexidade ou risco envolvido, não podem ser formalizadas como MEI.
Exemplos incluem:
- Consultor financeiro: exige maior responsabilidade técnica e, muitas vezes, registro em órgãos reguladores.
- Desenvolvedor de software: atividades que envolvem propriedade intelectual e contratos complexos.
- Fisioterapeuta: requer registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais (CREFITO).
- Nutricionista: necessita de registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
- Professor: atividades educacionais que exigem registro em órgãos competentes e cumprimento de normas específicas.
Alternativas para quem não pode ser MEI
Quem não se enquadra como MEI ainda pode se formalizar por outros regimes empresariais.
A abertura de uma Empresa Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada (LTDA) são alternativas viáveis.
Essas modalidades permitem que o profissional emita notas fiscais e se beneficie de regimes tributários específicos, mesmo sem o enquadramento simplificado do MEI.
Saber quais profissões não podem ser MEI é essencial para evitar problemas legais e garantir o correto enquadramento fiscal.
Profissionais que não se enquadram no MEI devem avaliar outras formas de formalização para operar legalmente e aproveitar benefícios como emissão de notas fiscais e proteção previdenciária.
Com informações do MeuTudo.
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