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Novo empréstimo para MEI liberado em 2024: Entenda como funciona o programa para Microempreendedores Individuais e como solicitar valores de até R$ 150 mil.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) agora têm uma nova oportunidade de impulsionar seus negócios com crédito facilitado de até R$ 150 mil, graças ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com condições de pagamento atrativas e taxas de juros mais acessíveis, o Pronampe oferece um suporte essencial para quem busca expandir ou consolidar sua atuação no mercado. Neste artigo, explicaremos como você pode acessar esse recurso e aproveitar ao máximo o empréstimo para MEI liberado em 2024, ajudando a fortalecer e turbinar o seu negócio. Confira os detalhes e descubra como garantir esse crédito que pode ser a chave para o sucesso de sua empresa.
Como funciona o empréstimo para MEI?
O Pronampe foi criado durante a pandemia de Covid-19 para facilitar o acesso ao crédito pelas empresas de pequeno porte, ajudando assim em seu crescimento. Cada Microempreendedor Individual pode solicitar até R$ 150 mil até 31 de dezembro de 2024. O objetivo é possibilitar que esses empreendedores invistam em reformas, equipamentos, compra de matéria-prima, pagamento de salários ou aluguéis, entre outras ações.
Além de facilitar o acesso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também facilita o pagamento, com juros reduzidos e maior prazo. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento das empresas brasileiras. O programa possibilita o acesso a empréstimos de valores correspondentes a até 30% do faturamento da empresa e cada empreendedor pode conseguir até R$ 150 mil.
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A taxa de juros desta modalidade de empréstimo é de 6%, segundo a Taxa Selic. O prazo de pagamento é estendido e, no total, são 48 meses. Sendo 11 meses de carência mais 37 de efetivo pagamento da dívida. Esse período de carência é o momento em que o empreendedor pode se reestabelecer e conseguir se organizar para iniciar o pagamento do empréstimo.
Para utilizar o empréstimo para MEI liberado, o empreendedor deve fazer o compartilhamento do seu faturamento anual com o banco, o procedimento pode ser feito pelo portal e-CAC na aba de Compartilhamento de Informações.
Outras vantagens de ser Microempreendedor Individual
Outra vantagem, além do empréstimo para MEI liberado, é a possibilidade de conseguir benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entre eles, a aposentadoria que é liberada ao trabalhador que completar o mínimo de contribuições. O valor da aposentadoria do Microempreendedor Individual é sempre de 1 salário mínimo do ano de pagamento. Isso significa que se a aprovação do benefício for feita em 2024 o valor a ser recebido é de R$ 1.412.
A contribuição ao INSS é inclusa na Documentação de Arrecadação do Simples (DAS) e dá o direito ao recebimento de benefícios previdenciários. A contribuição ao INSS dentro do DAS é de 5% do salário mínimo, desta forma o pagamento equivale ao piso. Uma das formas mais simples de conseguir adiantar a aposentadoria como MEI é por meio da aposentadoria por invalidez, chamada de Benefício por Incapacidade Permanente.
Para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador autônomo precisa atender a alguns critérios estabelecidos como ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria, estar em condição de segurado do INSS e comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar.
Vantagens de ser Microempreendedor Individual
Além do empréstimo para MEI liberado, as principais vantagens da categoria é a obtenção do CNPJ gratuitamente, tributação reduzida, declaração de faturamento simplificada, garantia de benefícios previdenciários, possibilidade de contratar funcionário, empréstimos bancários direcionados, chances de fazer negócios B2B.
Podem ser MEI profissionais que não precisam estar vinculados a conselhos de classe, e que não são consideradas atividades intelectuais. Não podem ser MEIs profissões que dependem de vínculo com conselhos de classe para serem consideradas legais, e negócios que excedem as regras dessa natureza jurídica, a exemplo do limite do faturamento anual de R$ 81 mil.
