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O projeto propõe que o MDA institua um marco legal capaz de garantir financiamento contínuo e eficaz para assistência técnica rural, beneficiando famílias e promovendo sustentabilidade
O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) está em fase de elaboração de um projeto de lei para criar o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater), segundo uma matéria publicada.
Essa iniciativa pretende garantir que agricultores familiares tenham acesso estável e qualificado à assistência técnica e extensão rural, com respaldo institucional.
O texto em construção envolve participação de organizações do campo, governos federal, estaduais e parlamentares.
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A ideia é instituir um fundo permanente exclusivo para financiar as ações da Ater, disciplinando transferência de recursos entre entes federativos e definindo critérios e metas de atuação.
A proposta também prevê a inclusão ativa da sociedade civil, por meio de conselhos gestores, assegurando transparência e governança.
Espera-se que o projeto avance rapidamente, criando um marco legal moderno e sustentável para fortalecer a agricultura familiar, promover a transição agroecológica e garantir políticas públicas duradouras de assistência técnica.
Sistema unificado de assistência rural e participação social
O primeiro eixo da proposta enfatiza o “sistema unificado de assistência rural” como instrumento para integrar esforços de diferentes esferas governamentais.
Esse sistema prevê coordenação entre União, estados e municípios, com atuação conjunta de órgãos públicos e entidades privadas.
A participação social será garantida pelos conselhos gestores nos quais organizações do setor agropecuário, movimentos sociais e entidades da Ater estarão representadas.
Dessa forma, será possível monitorar a distribuição dos recursos, estabelecer metas regionais e assegurar que os agricultores realmente recebam serviços de qualidade.
Fundo permanente de financiamento da Ater e metas estruturadas
O segundo ponto do projeto é criação de um “fundo permanente de financiamento da Ater”, previsto para sustentar o Suater.
Esse fundo terá dotação exclusiva e contínua, para dar previsibilidade às políticas de assistência técnica e extensão rural.
Os critérios de transferência entre os entes federados serão definidos com metas claras de execução e eficiência.
Uma das metas é garantir a universalização da assistência técnica rural em regiões de maior vulnerabilidade, contemplando famílias que atualmente não têm acesso.
Com recursos assegurados, espera-se ampliar a atuação em áreas remotas, fortalecer a infraestrutura da Ater e qualificar os serviços públicos estaduais de extensão rural.
Universalização da assistência técnica rural com foco em sustentabilidade
O terceiro núcleo do projeto visa promover a “universalização da assistência técnica rural” com foco em inovação e práticas sustentáveis.
A proposta reconhece que o MDA já coordena a política nacional de Ater, em articulação com estados, organizações sociais e instituições como a Anater e o Senar.
Desde 2023, as ações vinculadas ao Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e à agenda de transição agroecológica do governo têm permitido avanços no fortalecimento da extensão pública gratuita.
Os recursos aplicados pelo governo federal têm contribuído para aumentar a produção de alimentos, modernizar práticas produtivas e ampliar produtos orgânicos.
Os dados do IBGE mostram que, em 2024, o Brasil igualou o recorde histórico de acesso à alimentação registrado em 2013, via Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia).
Ao consolidar o Suater, o MDA busca garantir que essas conquistas tenham base legal sólida e continuidade institucional.
Fortalecimento da agricultura familiar sustentável impulsiona assistência técnica e inovação rural lideradas pelo MDA
Para reforçar o compromisso com o “fortalecimento da agricultura familiar sustentável”, o projeto prevê apoio técnico especializado, capacitação e acesso a tecnologias adaptadas aos pequenos produtores.
Com o fundo previsto, será possível ampliar a cobertura da assistência técnica em zonas rurais tradicionais e promover integração com políticas de crédito, como o Pronaf.
A articulação entre instituições estaduais de Ater, Anater e organizações da sociedade civil será intensificada para garantir que o MDA conduza a expansão dos serviços com eficácia, suporte e precisão.
Transição agroecológica no campo amplia políticas públicas e sustentabilidade conduzidas pelo MDA em todo o país
A proposta incorpora o princípio da “transição agroecológica no campo”, estimulando práticas agrícolas com menor impacto ambiental, recuperação de solos e diversificação de cultivos.
O Suater deverá contemplar assistência técnica que auxilie o agricultor a migrar para sistemas sustentáveis.
Nesse sentido, o MDA pretende consolidar uma política pública colaborativa que não substitui, mas amplia a assistência, levando tecnologia, renda e sustentabilidade às milhões de famílias agrícolas em todo o país.
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