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Marina Silva garantiu que a criação da unidade de conservação na Margem Equatorial não impedirá a exploração de petróleo, desde que haja licenciamento. A medida integra estratégia ambiental que concilia preservação e desenvolvimento na região.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (27), em audiência no Senado, que a criação de uma unidade de conservação marinha na Margem Equatorial, no Amapá, não será obstáculo para empreendimentos como portos, oleodutos e até a exploração de petróleo na região. A área protegida, que deve abranger 35 milhões de hectares, gerou debates acalorados entre parlamentares e representantes do setor energético.
Exploração de petróleo será permitida com licenciamento
Durante a sessão da Comissão de Infraestrutura, Marina foi categórica ao explicar que o processo de criação da nova unidade de conservação já prevê a viabilidade de projetos de infraestrutura e exploração energética, desde que submetidos ao devido licenciamento ambiental.
“No processo de criação [da unidade de conservação da Margem Equatorial] já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer, já está dito no próprio processo que isso não será impeditivo. É como se já estivesse dizendo ‘pode fazer’, desde que faça o licenciamento, obviamente”, afirmou a ministra.
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A declaração foi uma resposta direta às preocupações levantadas por senadores, especialmente por Lucas Barreto (PSD-AP), que convocou a audiência em busca de esclarecimentos sobre os possíveis impactos da medida para o desenvolvimento econômico do estado do Amapá.
Área protegida faz parte de planejamento ambiental de longo prazo
Marina destacou que a criação da unidade de conservação na Margem Equatorial não surgiu de forma repentina.
Segundo ela, trata-se de um processo técnico e estratégico que vem sendo desenvolvido desde 2005 e que passou por diversas audiências públicas ao longo dos anos.
“Eu fico imaginando que depois de verificar a distância que fica dos blocos, depois de verificar que não vai impedir os portos, não vai impedir o oleoduto, eu imagino que todos nós vamos sair daqui de mãos dadas para deixar a audiência pública acontecer e a gente criar a reserva”, completou Marina, buscando consenso com os parlamentares presentes.
A proposta da unidade está inserida em uma política nacional voltada à conservação marinha e costeira, que também cumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para proteção da biodiversidade.
Exploração da Margem Equatorial: Ibama age com base na lei, sem favorecer ou dificultar projetos
Outro ponto abordado pela ministra foi o papel do Ibama no processo de licenciamento ambiental da Margem Equatorial.
Marina negou que o órgão ambiental esteja criando barreiras à atuação da Petrobras ou de outras empresas interessadas na exploração de petróleo na região.
“O que nós estamos fazendo aqui não é dificultando porque quer dificultar. O Ibama não facilita, o Ibama não dificulta, cumpre a lei e tenta fazer da melhor forma possível”, disse, reforçando o compromisso técnico e legal da instituição.
Senado aprova mudança na lei para acelerar licenças ambientais estratégicas
Na mesma semana em que o tema veio à tona, o Senado aprovou uma proposta de mudança na Lei de Licenciamento Ambiental que inclui a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE).
A medida foi articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e visa facilitar a tramitação de projetos considerados estratégicos, como a perfuração de blocos de petróleo na Foz do Amazonas.
A alteração, no entanto, preocupa entidades ambientalistas como o Observatório do Clima, que alertam para o risco de interferências políticas nos critérios técnicos de aprovação.
Para o grupo, a nova licença pode abrir espaço para pressões econômicas em detrimento da análise ambiental rigorosa.
Petrobras recebe sinal verde para iniciar estudos na Margem Equatorial
Em paralelo às discussões legislativas, o Ibama autorizou recentemente o plano da Petrobras para realizar estudos na Margem Equatorial — etapa inicial para a futura exploração de petróleo.
O avanço foi comemorado por Alcolumbre.
“Embora o processo de licenciamento para perfuração ainda esteja em curso, o avanço técnico aprovado hoje reforça a seriedade do projeto e o compromisso com critérios ambientais rigorosos”, afirmou o senador, por meio de nota oficial.
Desenvolvimento e meio ambiente podem andar juntos, defende ministério
Apesar das tensões entre ambientalistas e setores econômicos, Marina Silva defende que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento energético.
A criação da unidade de conservação na Margem Equatorial é vista como uma oportunidade de proteger ecossistemas sensíveis sem inviabilizar projetos estratégicos para o país.
A fala da ministra, conciliadora e firme, mostra o esforço do governo federal em equilibrar sustentabilidade e progresso econômico em uma das regiões mais promissoras — e desafiadoras — do Brasil.
Fonte: CNN
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