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Com o aumento do imposto sobre painéis solares em mais de 160%, o setor de energia renovável no Brasil entra em alerta.
A energia solar, símbolo da sustentabilidade e da promessa de uma matriz energética verde, enfrenta um inesperado obstáculo.
No momento em que a transição energética ganha força no mundo, o Brasil decide aumentar significativamente o imposto de importação sobre painéis solares.
Esta decisão do Gecex-Camex, órgão executivo da Câmara de Comércio Exterior, pode impactar não só o mercado de energia limpa, mas também ameaçar investimentos, empregos e a competitividade do setor.
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Aumento de mais de 160% nos impostos para painéis solares
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) decidiu nesta segunda-feira, 11 de novembro, pela elevação da tarifa de importação para módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, representando um aumento de 160,4%.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida atende a dois pleitos de fabricantes nacionais que solicitaram o ajuste da alíquota. Com isso, a tarifa passará a vigorar após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão, tomada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex, levanta preocupações entre empresários e entidades do setor.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), por exemplo, criticou fortemente a medida.
Segundo a associação, a elevação do imposto pode encarecer a energia solar, provocar fuga de capital, elevação da inflação e até fechamento de empresas.
Em nota, a ABSOLAR pontuou que a ação ameaça a competitividade do setor solar, podendo levar ao cancelamento de projetos e ao comprometimento de investimentos futuros.
Para o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), a nova tarifa agrava desafios já enfrentados pelo setor, que incluem limitações na geração distribuída (GD) e cortes de geração em grandes projetos (GC).
“O setor solar já lida com uma série de restrições, e o aumento de custos vai penalizar toda a cadeia de fornecimento, tanto para módulos importados quanto para os nacionais”, afirmou Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL.
Impacto ambiental e contraditório em eventos internacionais
A decisão ocorre em meio a eventos globais voltados à sustentabilidade, como a COP29, que discute a redução de emissões e medidas de sustentabilidade global.
Enquanto o Brasil preside o G20 e sedia a Cúpula de Líderes, em novembro de 2024, o aumento do imposto sobre energia solar coloca o país em uma posição contraditória no cenário internacional.
O Brasil, que se destaca pela adoção de energias renováveis, agora enfrenta críticas por aparentar dificultar o avanço do setor solar em um momento crucial para o combate às mudanças climáticas.
Consequências práticas e resistência das empresas
Empresas do setor, que até agora utilizavam os módulos fotovoltaicos como base para geração distribuída e centralizada, poderão enfrentar barreiras para manter a viabilidade econômica de seus projetos.
Para João Paulo Muntada Cavinatto, advogado do escritório Lefosse, a deliberação do Gecex ainda não tem efeito prático até a publicação oficial da decisão no DOU.
No entanto, empresas podem buscar isenção do imposto ou aproveitar a cota de importação estabelecida em US$ 1,01 bilhão até junho de 2025, conforme a Resolução Gecex Nº 541, de 2023.
Produção nacional insuficiente e insegurança no mercado
Conforme a ABSOLAR, a indústria nacional é incapaz de atender à demanda interna de painéis solares, com capacidade de produção anual de apenas 1 GW, enquanto o país importou mais de 17 GW em 2023.
Segundo a associação, a medida ameaça mais de 281 empreendimentos com uma capacidade total de 25 GW e investimentos de R$ 97 bilhões até 2026.
Estes projetos poderiam gerar mais de 750 mil empregos e evitar 39,1 milhões de toneladas de emissões de CO₂.
A ABSOLAR adverte que a falta de alinhamento entre o discurso e a prática governamental pode desestimular investimentos e tornar o mercado de energia solar menos atrativo, colocando em risco a geração de empregos e o avanço da energia limpa.
“Sem demanda, não há mercado para módulos importados nem para módulos nacionais”, destacou Janousek, ressaltando que os custos elevados se somam a outras limitações que afetam o setor atualmente.
Contradições e expectativas para o setor de energia solar
Ao mesmo tempo que o Brasil se posiciona como líder em fóruns globais de sustentabilidade, essa política tributária coloca em dúvida o compromisso do país com uma transição energética robusta e acessível.
A incoerência entre as ações internas e as metas internacionais gera incertezas e pressiona o governo a buscar alternativas para evitar que a alta do imposto afete o crescimento do setor.
Você concorda com o aumento do imposto sobre os painéis solares, mesmo sabendo que isso pode encarecer a energia limpa e comprometer investimentos em sustentabilidade no Brasil?
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