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Receita mostra concentração de dividendos em microempresas; projeto prevê isenção até R$ 5 mil e nova taxação para milionários.
Um estudo da Receita Federal revelou que mais de 25% dos dividendos isentos no Brasil são distribuídos por empresas com no máximo um funcionário. Em 2023, foram quase R$ 250 bilhões pagos a donos de companhias de “uma pessoa só”, sem cobrança de Imposto de Renda.
Esse cenário pressiona o Congresso a rever as regras. Nesta quarta-feira (1º), Arthur Lira leva ao plenário o projeto que amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo para tributar super-ricos, medida que pode alcançar justamente os dividendos hoje livres de tributação, segundo a Folha de S. Paulo.
A concentração dos dividendos no Brasil
As empresas com apenas um funcionário representam cerca de 30% da amostra estudada e têm baixo gasto com salários, mas altas margens de lucro em média, 31,5% sobre o faturamento.
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Já as companhias com até cinco funcionários concentram 50% do universo analisado e distribuem 45% do total de dividendos pagos a sócios e acionistas residentes no país.
Esse volume elevado sem tributação coloca o Brasil em posição atípica.
O país é, ao lado de Estônia e Letônia, um dos poucos que ainda não cobram Imposto de Renda sobre dividendos, algo que especialistas veem como distorção do sistema.
O projeto em votação no Congresso
O texto relatado por Arthur Lira mantém a isenção total até R$ 5 mil mensais e amplia a faixa de transição até R$ 7.350.
Como forma de compensar a perda de arrecadação, cria-se um imposto mínimo a ser pago por quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%.
Segundo cálculos oficiais, esses valores concentram cerca de 50% dos R$ 960 bilhões distribuídos em dividendos em 2023.
A mudança busca reequilibrar a carga tributária, garantindo alívio para trabalhadores de baixa e média renda e maior contribuição de quem recebe lucros elevados.
O argumento dos defensores da isenção
Quem defende a manutenção da atual regra argumenta que a isenção compensa a alta tributação já aplicada sobre o lucro das empresas, que pode chegar a 34% no Brasil.
Contudo, estudos da Receita Federal e do Observatório Tributário Europeu apontam que a carga efetiva é bem menor: muitas companhias pagam entre 10% e 20% de imposto e, em alguns casos, menos de 1% devido a benefícios fiscais.
Entre empresas menores, 70% pagam menos de 1% de tributo sobre o lucro real, reforçando, segundo técnicos da Receita, a necessidade de rever a estrutura de cobrança.
O que está em jogo na votação
O governo aposta que a aprovação do projeto vai garantir justiça tributária e maior equilíbrio na arrecadação. Já críticos do texto temem que a taxação possa desestimular investimentos ou aumentar a burocracia para pequenas e médias empresas.
Para o Ministério da Fazenda, no entanto, a medida é uma questão de equidade: quem tem maior capacidade contributiva deve arcar com mais impostos, sobretudo em um país com desigualdades estruturais como o Brasil.
A votação promete ser decisiva não apenas para a política fiscal, mas também para a forma como o Brasil distribui sua carga tributária entre trabalhadores e detentores de capital.
E você, acha justo que dividendos isentos passem a ser taxados para compensar a isenção no Imposto de Renda dos mais pobres? Deixe sua opinião nos comentários.
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