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O MEI se tornou a porta de entrada para mais de 15 milhões de brasileiros que buscam formalizar seus negócios e garantir benefícios do INSS, mas especialistas reforçam que erros como não pagar o DAS, ignorar o limite de faturamento ou cair em golpes podem custar caro ao microempreendedor individual.
O MEI (Microempreendedor Individual) é hoje uma das principais formas de formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008, ele já reúne mais de 15 milhões de brasileiros que encontraram no modelo uma forma de empreender com direitos garantidos e acesso a benefícios previdenciários.
Mas, junto com as vantagens, surgem também responsabilidades. Especialistas destacam que existem sete erros que nunca devem ser cometidos pelo MEI, pois podem gerar multas, dívidas, exclusão da categoria e até problemas judiciais. Entender cada um deles é essencial para manter o negócio regularizado e saudável.
Abertura apenas em canais oficiais
Um dos erros mais comuns é abrir o CNPJ MEI em sites falsos que cobram taxas e até desviam dados pessoais.
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Segundo especialistas, a abertura deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial do governo (gov.br), onde todos os serviços são gratuitos.
Utilizar plataformas não oficiais não apenas gera gastos indevidos como também expõe o empreendedor a fraudes.
Todos os serviços de abertura, alteração, emissão de DAS e declarações estão disponíveis sem custo no site oficial.
Boletos falsos e cobranças indevidas
Outro problema recorrente são boletos recebidos por e-mail com cobranças de taxas sindicais, registros ou alvarás.
Pela legislação, o MEI está dispensado desses pagamentos e só deve arcar com a guia DAS mensal.
Especialistas alertam que qualquer boleto não solicitado é golpe.
O MEI deve emitir suas guias apenas pelo sistema oficial PGMEI e desconfiar de cobranças inesperadas.
Deixar de pagar o DAS
Mesmo que o microempreendedor ainda não tenha iniciado suas atividades, o pagamento da guia DAS é obrigatório a partir do momento em que o CNPJ é aberto.
O valor varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, ou R$ 174,44 no caso do MEI Caminhoneiro.
Deixar de pagar resulta em inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial, além de comprometer o acesso aos benefícios previdenciários.
Manter os boletos em dia é essencial para evitar acúmulo de débitos.
Não entregar a declaração anual
Outro erro grave é deixar de preencher a declaração anual de receitas brutas (DASN-SIMEI).
Mesmo sem faturamento, o envio é obrigatório e sua ausência pode tornar o CNPJ inapto, além de gerar multa por atraso.
A declaração é simples e feita online, mas muitos microempreendedores a ignoram.
Cumprir esse dever garante transparência e mantém a empresa em conformidade com a Receita Federal.
Ignorar o imposto de renda pessoa física
O MEI não elimina a obrigação do CPF.
Dependendo do faturamento e de outros rendimentos, o empreendedor ainda precisa declarar o Imposto de Renda como pessoa física.
Especialistas lembram que o lucro obtido pelo MEI deve ser considerado no cálculo e que omitir informações pode gerar problemas com a Receita.
Ter clareza sobre essa obrigação evita multas e pendências fiscais.
Estourar o limite de faturamento
O limite anual para o MEI é de R$ 81 mil (ou R$ 251,6 mil no caso do caminhoneiro).
Ultrapassar esse valor leva ao desenquadramento automático para microempresa, o que exige alvarás, contabilidade formal e pagamento de impostos mais altos.
Alguns empreendedores tentam esconder parte do faturamento, mas a Receita cruza dados de Pix, cartões e notas fiscais.
O risco de autuação e acusação de sonegação é alto, tornando a prática insustentável.
Não contar com apoio contábil
Embora não seja obrigatório, muitos especialistas consideram um erro o MEI não ter acompanhamento de contabilidade.
As regras mudaram nos últimos anos e ficaram mais complexas, aumentando o risco de multas para quem não acompanha.
Com o avanço da contabilidade digital, os custos caíram e o serviço ficou acessível.
Ter apoio profissional pode evitar dores de cabeça e garantir que o negócio se mantenha regularizado.
O MEI é uma ferramenta poderosa de inclusão produtiva, mas exige disciplina para evitar armadilhas.
Abrir o CNPJ em canais oficiais, pagar o DAS em dia, declarar o faturamento e respeitar o limite de receita são cuidados básicos que garantem tranquilidade ao empreendedor.
Você já passou por alguma dificuldade com o MEI? Acha que as regras estão ficando mais complexas ou ainda são uma boa oportunidade para pequenos negócios? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
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