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Processo bilionário contra o Banco do Brasil expõe práticas ocultas no crédito rural, revelando desvios que podem reconfigurar o setor e provocar mudanças profundas no sistema financeiro nacional.
Um processo bilionário em andamento no Judiciário brasileiro aponta para o que pode ser o maior escândalo bancário da história global.
A ação, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), acusa o Banco do Brasil de praticar, ao longo de décadas, a chamada venda casada no crédito rural.
O valor cobrado: R$ 841 bilhões em indenizações.
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A denúncia envolve práticas que, segundo a entidade, comprometeram diretamente a sobrevivência financeira de milhares de produtores rurais.
Em meio a provas documentais e testemunhos de ex-funcionários, a ação expõe como mecanismos sistemáticos teriam sido utilizados para condicionar a liberação de crédito rural à contratação de produtos financeiros adicionais.
A suposta fraude, revelada em janeiro e ainda em análise na Justiça, ainda segue em destaque e já é comparada à Operação Lava Jato, mas com impacto financeiro muito superior.
Venda casada no crédito rural
No centro da disputa judicial está a venda casada, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ABDAGRO afirma que, para acessar linhas de crédito subsidiadas destinadas ao agronegócio, agricultores eram obrigados a contratar serviços como seguros, títulos de capitalização, consórcios e previdência privada — produtos que não faziam parte da necessidade dos tomadores de empréstimo.
Desde os anos 1960, o crédito rural é uma política pública essencial no país, oferecendo condições facilitadas para impulsionar a produção agropecuária.
Porém, segundo a associação, o Banco do Brasil — responsável por cerca de 60% desse mercado — teria desviado parte significativa desses recursos de sua finalidade original, inflando lucros por meio de exigências abusivas.
Valores bilionários e impacto da ação
A ação civil pública foi protocolada em Goiás e tramita sob o número 6013471‑59.2024.8.09.0051.
O escritório João Domingos Advogados, que representa a ABDAGRO, solicitou à Justiça a devolução dos valores desviados, além de compensações por danos de diversas ordens:
- R$ 360 bilhões como repetição de indébito em dobro.
- R$ 150 bilhões por danos morais individuais.
- R$ 179,9 bilhões por dano social.
- R$ 50 bilhões por danos morais coletivos.
- R$ 70 bilhões referentes à inversão da cláusula penal.
Os montantes somam R$ 841 bilhões, cifra que, segundo especialistas, supera em mais de cinco vezes o valor de mercado do próprio banco.
Testemunhos e denúncias de produtores
Produtores rurais de diversas regiões relataram casos em que foram forçados a adquirir serviços financeiros adicionais como condição para a liberação de crédito.
Um dos exemplos mais simbólicos é o de Naiton Moura, que contratou um empréstimo de R$ 3 milhões e viu R$ 500 mil redirecionados, sem consentimento claro, para um plano de previdência privada.
Sebastião de Moura, outro produtor, afirma que durante décadas teve produtos desconhecidos debitados de sua conta, revelando um padrão de atuação que, segundo a ABDAGRO, se repetiu em todo o país.
Ex-gerentes do próprio Banco do Brasil confirmaram, em entrevistas e depoimentos, que a prática era estimulada internamente.
Fernando Marques, que trabalhou por 16 anos na instituição, relatou que havia metas de venda impostas pela superintendência, beneficiando o banco e prejudicando os produtores.
Suposto escândalo do Banco do Brasil seria maior que a Lava Jato
A ação promovida pela ABDAGRO já é considerada o maior escândalo financeiro do Brasil em valores envolvidos.
A título de comparação, a Lava Jato revelou desvios estimados em R$ 153 bilhões, menos de 20% da cifra atual atribuída ao caso do Banco do Brasil.
Além disso, esse processo pode forçar mudanças estruturais no sistema bancário nacional, especialmente nas regras que regulam a concessão de crédito com subsídio público.
Respostas institucionais e o papel da Justiça
Conforme apuração feita neste mês de junho, nenhuma decisão judicial definitiva foi proferida.
Os pedidos de liminar foram rejeitados por instâncias iniciais, que não identificaram urgência ou verossimilhança suficientes.
O Banco do Brasil nega as acusações e afirma que atua em conformidade com a legislação, obedecendo critérios de ética, transparência e compliance.
A ABDAGRO, por sua vez, intensificou a pressão pública, com campanhas em outdoors, ações de mobilização de produtores e envio de denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), Banco Central (BC), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Até o momento, nenhum desses órgãos anunciou investigações ou posicionamentos públicos sobre o caso.
Riscos ao agronegócio e ao sistema financeiro
Para a ABDAGRO, a luta vai além da recuperação de valores.
A entidade busca a reestruturação do sistema de crédito rural, para que ele volte a cumprir sua função primordial: garantir acesso digno e justo aos recursos que sustentam a produção agrícola brasileira.
Segundo a associação, a manutenção de práticas abusivas corrói a confiança dos produtores no sistema bancário, desestimula o investimento no campo e ameaça a sustentabilidade econômica do agronegócio — setor responsável por mais de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Ação oportunista e mal fundamentada. Provavelmente o presidente dessa associação está tentando visibilidade política. Aos associados, peço atenção. Se houver derrota judicial, a abdagro terá que arcar com as vistas processuais e esse prejuízo será repetido com todos